PORTARIA N° 312/2010 - PRES
Dispõe sobre o expediente no dia 14 de maio de 2010 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVII, do Regimento Interno do Tribunal e,
CONSIDERANDO que ocorrerá no dia 14 de maio de 2010, no periodo matutino, a transição de gestão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, com a posse dos novos dirigentes;
CONSIDERANDO que o evento da posse ocorrerá no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás;
CONSIDERANDO a intenção de permitir a participação dos Juízes Eleitorais, servidores da Secretaria e das Zonas Eleitorais no evento,
RESOLVE:
Art. 1º. O expediente na Justiça Eleitoral do Estado de Goiás no dia 14 de maio de 2010 (sexta-feira) será das 14:00 às 18:00 h.
Art. 2º. A participação dos servidores na referida posse contará, para efeitos funcionais, como efetivo exercício, ficando dispensados de comparecer ao trabalho no período vespertino os servidores que dela participarem.
Art. 3º. As unidades administrativas da Secretaria e as Zonas Eleitorais de todo o Estado deverão funcionar com a atuação de pelo menos 01 (um) servidor, cuja designação ficará ao critério da chefia imediata.
Art. 4º. À participação de Juízes Eleitorais e servidores das Zonas Eleitorais do interior do Estado não gerará o pagamento de diárias.
Art. 5º. Prorrogar os prazos processuais que se encerrarão em 14 de maio de 2010, para o primeiro dia útil após esta data, ou seja, 17 de maio de 2010.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CUMPRA-SE E ANOTE-SE.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 05 dias do mês de maio de 2010.
Desembargador FLORIANO GOMES DA SILVA FILHO
Presidente