Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N° 289/2010 - PRES

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 17, inciso XLI, do Regimento Interno do Tribunal, c/c art. 36, parágrafo único, II, da Lei n.º 8.112/90, art. 20 da Lei nº 11,416/2006, e arts. 1 a 14 da Resolução TSE nº 23.092/2009, e tendo em vista o que foi decidido nos autos do Procedimento Administrativo nº 8.730/2010,

RESOLVE:

Art. 1º. REMOVER, a pedido, por permuta, da 112ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no município de Rialma, para a 110ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, com sede no município de Estrela do Sul, a servidora do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de analista judiciária, área judiciária, JOSY APARECIDA SILVA MACHADO DOS SANTOS.

Art. 2º. CONDICIONAR a permuta à remoção do servidor JOSIEL MESSIAS DA MOTA, ocupante do cargo de analista judiciário, área judiciária, por ato próprio a ser expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para ter exercício na 112ª Zona Eleitoral de Goiás.

Art. 3º. CONCEDER à servidora JOSY APARECIDA SILVA MACHADO DOS SANTOS, nos termos do art.18 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, o prazo de 30 (trinta) dias para trânsito.

 

ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 27 dias do mês de abril de 2010.

Desembargador FLORIANO GOMES DA SILVA FILHO

Presidente