PORTARIA N° 257/2010 - PRES
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, c/c art. 36, parágrafo único, Il, da Lei n.º 8.112/90, art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e arts. ll a 14 da Resolução TSE nº 23.092/2009, e tendo em vista o que foi decidido nos autos do Procedimento Administrativo nº 437/2010,
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER, a pedido, por permuta, da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás para a Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, o servidor do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de analista judiciária, área administrativa, CHRISTIANO DE SOUZA VIEIRA.
Art. 2º. CONDICIONAR a permuta à remoção do servidor FABRÍCIO PANIAGO DE ALCÂNTARA, ocupante do cargo de analista judiciário, área administrativa, por ato próprio expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral, para ter exercício na Secretaria deste Tribunal.
Art. 3º. CONCEDER ao servidor CHRISTIANO DE SOUZA VIEIRA., nos termos do art.18 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, o prazo de 20 (vinte) dias para trânsito.
ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 08 de abril de 2010.
Des. FLORIANO GOMES DA SILVA FILHO
PRESIDENTE