PORTARIA N° 256/2010 - PRES
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, c/c art. 36, parágrafo único, Il, da Lei n.º 8.112/90, art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e arts. ll a 14 da Resolução TSE nº 23.092/2009, e tendo em vista o que foi decidido nos autos do Procedimento Administrativo nº 3579/2010,
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER, a pedido, por permuta, da 98ª Zona Eleitoral, com sede no município de Varjão-GO, para a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a servidora do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de analista judiciária, área judiciária, MARIA CAROLINA CAPARELLI GABORIAUD DA SILVA.
Art. 2º. CONDICIONAR a permuta às remoções dos servidores, todos ocupantes do cargo de analista judiciário, área judiciária, IVANA BARROS FONTES TELES PEIXOTO, da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA, da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral para a 98ª Zona Eleitoral de Goiás e TATHYANE MARIA ARAÚJO BRITO DE FREITAS, da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas para a Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, através de expedição de atos próprios pelos Tribunais envolvidos.
Art. 3º. CONCEDER à servidora MARIA CAROLINA CAPARELLI GABORIAUD DA SILVA, nos termos do art.!8 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, o prazo de 30 (trinta) dias para trânsito.
ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 08 de abril de 2010.
Des. FLORIANO GOMES DA SILVA FILHO
PRESIDENTE