PORTARIA N° 179/2010 - PRES
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, c/c art. 36, parágrafo único, II, da Lei n.º 8.112/90, art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e arts. 11 a 14 da Resolução TSE nº 23.092/2009, e tendo em vista o que foi decidido nos autos do Procedimento Administrativo nº 3 120/2010,
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER, a pedido, por permuta, com efeitos a contar da publicação, para a 314ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, com sede no município de Uberlândia, o servidor PAULO HENRIQUE DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º. CONDICIONAR a permuta à remoção, por ato próprio do Tribunal Regional de Minas Gerais, do servidor PAULO EDUARDO PENNA PRADO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para ter exercício na Secretaria deste Tribunal.
Art. 3º. CONCEDER ao referido servidor, nos termos do art.18 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, o prazo de 30 (trinta) dias para trânsito.
ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 08 de março de 2010.
Des. FLORIANO GOMES DA SILVA FILHO
PRESIDENTE