PORTARIA N° 168/2010 - PRES
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal c/c artigo 93, I, da Lei nº 8.112/90 e art. 2º do Decreto 4050/2001, da Presidência da Republica; Orientação Normativa MPS/SPS nº 1, de 23 de Janeiro de 2007, e tendo em vista o que consta no P.A, nº 319/2010,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR a cessão para a Câmara dos Deputados, na Liderança dos Democratas - DEM, com ônus para o órgão cedente, da servidora efetiva MARIA JULIANA VAZ FERREIRA BUENO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 26/05/2010.
Il - RESPONSABILIZAR a Câmara dos Deputados pelo desconto, recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias ao regime de origem, devendo este Tribunal informar, mensalmente, ao órgão cessionário, os respectivos valores a serem descontados.
ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 04 de março de 2010.
Des. FLORIANO GOMES DA SILVA FILHO
PRESIDENTE