PORTARIA N° 165/2010 - PRES
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, c/c art. 36, parágrafo único, II, da Lei n.º 8.112/90, art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e arts. 11 a 14 da Resolução TSE nº 23.092/2009, e tendo em vista o que foi decidido nos autos do Procedimento Administrativo nº 4360/2010,
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER, a pedido, por permuta, com efeitos a contar da publicação, para a Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, o servidor POSSIDÔNIO FRANCISCO DOURADO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º. CONDICIONAR a permuta à remoção, por ato próprio do Tribunal Superior Eleitoral, da servidora JAQUELINE NOBRE BASTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para ter exercício na Secretaria deste Tribunal.
Art. 3º. CONCEDER ao referido servidor, nos termos do art.18 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, o prazo de 20 (vinte) dias para trânsito.
ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 03 de março de 2010.
Des. FLORIANO GOMES DA SILVA FILHO
PRESIDENTE