PORTARIA N° 129/2010 - PRES
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 17, inciso XXVII, do Regimento Interno do Tribunal, c/c art. 36, parágrafo único, II, da Lei n.º 8.112/90, art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e arts. 11 a 14 da Resolução TSE nº 23.092/2009, e tendo em vista o que foi decidido nos autos do Procedimento Administrativo nº 56547/2009,
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER, a pedido, por permuta, com efeitos a contar de 17/02/2010, da Secretaria deste Regional para a Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, o servidor JOSÉ CARLOS VIEIRA PINTO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º. CONDICIONAR a permuta à remoção do servidor LUÍS GUSTAVO DO LAGO QUINTEIRO, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, por ato próprio do Tribunal Superior Eleitoral, para ter exercício na Secretaria deste Tribunal.
ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 18 de fevereiro de 2010.
Des. FLORIANO GOMES DA SILVA FILHO
PRESIDENTE