Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

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PORTARIA N° 81/2010 - PRES

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XIX, do Regimento Interno do Tribunal, c/c art. 36, parágrafo único, II, da Lei n.º 8.112/90, art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e arts. 11 a 14 da Resolução TSE nº 23.092/2009, e tendo em vista o que foi decidido nos autos do Procedimento Administrativo nº 54095/2009,

RESOLVE:

Art. 1º. REMOVER, a pedido, por permuta, com efeitos a contar de 1º/03/2010, da 147ª Zona Eleitoral, com sede no município de Goiânia-GO, para a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o servidor MARCOS JOSÉ SILVA SANTANA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º. CONDICIONAR a permuta à remoção do servidor CRISTIANO MENEZES MACHADO, Analista Judiciário, Área Judiciária, por ato próprio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, para ter exercício na 147ª Zona Eleitoral deste Tribunal.

Art. 3º. CONCEDER ao referido servidor, nos termos do art.18 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, o prazo de 30 (trinta) dias para trânsito.

 

ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE

 

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 26 de janeiro de 2010.

 

Des. FLORIANO GOMES DA SILVA FILHO

 PRESIDENTE