PORTARIA N° 16/2010 - PRES
(Alterada pela Portaria PRES TRE/GO nº 83/2010)
O Presidente do Tribunal Regional de Goiás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão proferida pelo CNJ no P.A. nº 200910000005147, e de acordo com a decisão exarada no P.A, nº 454272009-TRE-GO,
RESOLVE:
I - REDISTRIBUIR, a partir de 1º/02/2010 11/02/2010, o cargo efetivo ocupado pelo servidor HÉLCIO MARCIANO DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe “A”, Padrão 4, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, pertencente à 90ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Abadiânia-GO, para o Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, nos termos do art. 37, da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei 9.527/1997, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo de Técnico Judiciário. Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 4, ocupado pelo servidor LEONARDO DE OLIVEIRA SANTOS.
II - CONCEDER ao servidor HÉLCIO MARCIANO DA SILVA, o prazo de 10 (dez) dias de licença para trânsito, com efeitos a contar a partir de 1º/02/2010.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 13 de janeiro de 2010.
Des. FLORIANO GOMES DA SILVA FILHO
PRESIDENTE