Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

CONSIDERANDO a necessidade de se detalhar e implantar os projetos e especificações relativos ao novo prédio sede deste Tribunal, adequando-o aos planos de desenvolvimento e modernização assim como aos de sistematização e organização de atividades, que vêm sendo/implementados em benefício do melhor atendimento da comunidade;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se reformar o prédio da atual sede, de modo a integrá-lo à nova edificação, preservando as suas características de patrimônio histórico desta Capital;

CONSIDERANDO, finalmente, a exigência funcional de se manter uma equipe técnica de coordenação e assessoramento nas questões pertinentes às edificações, sua manutenção e conservação, bem como à modernização, automação e supervisão predial, relativamente às instalações fisicas utilizadas pela Justiça Eleitoral no Estado de Goiás,

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída, vinculada à Diretoria Geral, a Comissão de Edificação, Manutenção e Automação Predial (CEMAP), integrada pelos engenheiros GLÁUDSON DE SOUZA COSTA e RONALDO SABINO DA PAIXÃO e pelas arquitetas ANCILLA MARIA DA VEIGA JARDIM SIQUEIRA e LÍCIA CAMILHER MACHADO BRANDÃO, sob a presidência do primeiro.

Parágrafo único - Estes servidores poderão se afastar de suas atividades ordinárias sempre que o exigirem os trabalhos da Comissão.

Art. 2° A Comissão instituída pelo artigo anterior tem a finalidade de coordenar e assessorar os órgãos da Justiça Eleitoral nas ações concernentes às sua instalações físicas, com prioridade para a construção do novo prédio da sede do TRE, no sentido de conferir-lhes melhor aparelhamento e eficientizar o seu funcionamento, competindo-lhe especialmente:

I - Estabelecer as normas e os procedimentos para o aparelhamento, manutenção, conservação, segurança, automação e permanente modernização das instalações físicas dos órgãos da Justiça Eleitoral no Estado;

II -  Promover permanente atualização dos registros que consignam as informações acerca da situação dos imóveis que abrigam os órgãos da Justiça Eleitoral;

III - manter um Centro Tecnológico para o desenvolvimento de estudos, pesquisas, catalogação, intercâmbio e divulgação de interesse da área de sua atuação funcional.

Art. 3° Os setores administrativos da estrutura permanente do TRE prestarão à Comissão a colaboração que lhes for solicitada, inclusive, quando possível, emprestando-lhe pessoal de apoio.

Art. 4° Revogam-se a Portaria nº 247, de 18 de dezembro de 1995, e demais disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 21 dias do mês de maio de 1998.

Desembargador ANTÔNIO NERY DA SILVA

Presidente

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