PORTARIA N° 41/1996 - PRES
O presidente do tribunal Regional Eleitoral do estado de Goiás, Desembargador JALLES FERREIRA DA COSTA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XVII do Regimento interno do Tribunal e, tendo em vista o artigo 1º da Resolução nº 05/94 - TRE-GO 16/05/94, que desciplina o rodízio dos servidores nas chefias dos cartórios eleitorais,
RESOLVE:
1º. EXONERAR, a partir da data da publicação deste Ato, nos termos do artigo 35º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, a servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Casa, Sra. JAEL DE OLIVEIRA, do cargo emc.. comissão de Chefe de Cartório da 134ª Zona Eleitoral, com sede nesta Capital, Código TRE-DAS-101.4, por ter completado o respectivo biênio à frente do referido cartório.
2º. NOMEAR, a partir da data da publicação deste Ato, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, o servidor requisitado, Sr. MAURÍCIO SIMPLÍCIO DO NASCIMENTO, para exercer o referido cargo , ficando,em consequência, dispensado da Chefia da Seção de Controle e Autuação de Processos, FC-5.
CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, em Goiânia, ao 21 dia do mês de março de 1996.
Des. Jalles Ferreira da Costa
PRESIDENTE
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