PORTARIA N° 16/1996 - PRES
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, Desembargador CASTRO FILHO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16, inciso XVII, do Regimento interno do Tribunal, e tendo em vista o artigo 1º da resuloção nº 05/94 - TRE/GO, de 16/05/94, que disciplina o rodízio dos servidores nas chefias dos cartórios eleitorais,
RESOLVE:
1º - EXONERAR, a partir da data da publicação deste ato, no termos do artigo 35º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90,a servidora do Quadro de pessoal da Secretaria desta Casa, Sra. MARIA INÊS RORIZ BERNARDINO DA COSTA, do cargo em comissão de Chefe de Cartório de 127ª zona Eleitoral, com sede nesta capital, Codigo TRE-DAS-101.4, por ter completado o respectivo biênio á frente do referido cartório.
2º - NOMEAR, a partir da data da publicação deste Ato, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, a servidora do quadro de pessoal da Secretaria deste Tribunal, Sra. CLEIDE DOMINGOS DIAS DE QUEIROZ, para exercer o referido cargo, ficando, em consequência, dispensada da chefia da seção da biblioteca e Editoração, da Coordenadoria de Jurisprudênia e Documetação, FC-5.
CUMPRA-SE, ANOTE-SE PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidencia do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goias, em Goiânia, aos 15 dias do mês de fevereiro do ano de 1996.
Des. CASTRO FILHO
Presidente do TRE/GO.
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