PORTARIA N° 333/1994 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIÁS, Desembargador Castro Filho, no uso de suas atribuições legais, e considerando o consta no Processo protocolado sob o n° 3.705/91
RESOLVE:
RETIFICAR o Ato, de 19/12/91, publicado no Diário da Justiça de 30/12/91, que aposentou a servidora MARIA DE LOURDES MOREIRA, Técnico Judiciária, Classe "A", Padrão III para substituir no fundamento legal o artigo 250°, da Lei 8.112 de 11/12/90, pelas vantagens de quinto de que tratam a Lei n° 6.732 de 04/12/79, a partir de 15/04/94.
CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 1994.
Desembargador CASTRO FILHO
Presidente
NÃO FOI LOCALIZADA SUA PUBLICAÇÃO EM MEIO OFICIAL