PORTARIA N° 038/1991 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIÁS, Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Soares Correia, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR os servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Srs. Dr. ANTÔNIO CELSO RAMOS JUBÊ, Técnico Judiciário, Classe "B", Referência N.SI6, OTACÍLIO ALVES DE CASTRO NETO, Auxiliar Judiciário, Classe Especial, Referência NI-35 e UBIRATAN CYPRIANO AGUIAR, Auxiliar Judiciario, Classe Especial, Referência NI-35, para sob a Presidência do primeiro, comporem uma Comissão de Licitação, ficando em consequência revogada a Portaria n° 54/90, de 05 de abril de 1990 de conformidade com o que estabelece o paragrafo 4, de artigo 41, do Decreto-Lei n° 2.300, de 21 de Novembro de 1986.
CUMPRA-SE E ANOTE-SE.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 08 (oito) dias do mês de abril de 1991.
Desembargador PEDRO SOARES CORREIA
Presidente
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