PORTARIA Nº 59/2024 - DG
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021;
CONSIDERANDO a instrução contida no SEI 23.0.000004444-0;
RESOLVE:
Art. 1° FICAM designados os servidores Benedito da Costa Veloso Filho, Ubiratan Cipriano Aguiar, Gleyson Alves de Morais e Guilherme Vila como Agentes de Contratação, nos moldes previstos no art. 8º, caput, da Lei nº 14.133/2021.
Art. 2° Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Portarias DG nºs 81 e 92/2023.
Wilson Gamboge Júnior
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 109, de 25.04.2024, página 2.