PORTARIA N° 16/2001 - DG
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no artigo 63, inciso XII, da Resolução n° 5, de 24 de abril de 1997, e artigo 1°, inciso 6, da Portaria n° 135, de 20 de fevereiro de 2001, da Presidência desta Corte, tendo em vista a determinação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, exarada no anverso do ofício n.° 170 - CMP, datado de 13 de junho de 2001, e com fulcro nos artigos 143, 144 e 145, caput e parágrafo único, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR os servidores estáveis do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, MOEMA DE Passos LÔBO E CAMPOS, analista-judiciário, área judiciária, classe C, padrão 35, LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS, técnico-judiciário, área administrativa, classe C, padrão 25, e OTACÍLIO ALVES DE CASTRO NETO, técnicojudiciário, classe C, Padrão 25, para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão processante de sindicância, com vistas a apurar a responsabilidade pelo aparecimento da filmadora de video, marca Panassonic, Patrimônio 000455, deste Tribunal, bem como de outros bens ainda desaparecidos, especificando as circunstâncias relevantes da ocorrência e a individualização precisa e concreta da autoria, emitindo-se relatório conclusivo e detalhado sobre os fatos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Gabinete da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos três dias de julho de 2001.
HOMERO SABINO DE FREITAS
Diretor-Geral
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