PORTARIA N° 57/1996 - DG
O Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, Doutor ENAURO DE FREITAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a Resolução n° 19.403, de 28.11.95,
RESOLVE:
Art. 1° ARBITRAR nos termos dos artigos 1° e 4° da Resolução n° 19.403, de 28.11.95, do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias aos senhores: Desembargador JALLES FERREIRA DA COSTA, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, no valor unitário de R$ 231,00 (duzentos e trinta e um reais), totalizando R$ 1039,51 (hum mil e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos) e Doutor ENAURO DE FREITAS, Diretor Geral do TRE/GO, no valor unitário de R$ 231,00 (duzentos e trinta e um reais), totalizando R$ 1039,51 (hum mil e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos), referentes aos dias 13 e 14/06 deste ano, data em que estarão em BRASÍLIA/DF, para a posse do Presidente do TSE e 15 a 17 de junho de 1996, data em que estarão em MACAPÁ/AP, participando do Encontro dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, conforme solicitação de diárias da Assessoria da Diretoria Geral, em 28.05.96.
Art. 2° A viagem no fim de semana se deve à data do Encontro, nos dias 15 e 16 de junho, conforme Ofício - Circular n° 01/96 de 10.04.96 do Presidente do TRE-AP.
Cumpra-se e anote-se.
Gabinete da Diretoria Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, em Goiânia, aos vinte e nove dias do mês de maio de 1996.
ENAURO DE FREITAS
Diretor-Geral
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