PORTARIA N° 47/1996 - DG
O Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, Doutor ENAURO DE FREITAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Parágrafo 2° do Artigo 6° da Resolução n° 19.403, de 28.11.95,
RESOLVE:
Art. 1° ARBITRAR nos termos dos artigos 1° e 4° da Resolução n° 18.952, de 04.03.93, do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, 3 e 1/2 (três e meia) diárias aos senhores: Desembargador JAMIL PEREIRA MACEDO , Vice-Presidente substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, no valor unitário de R$ 231,00 (duzentos e trinta e um reais), totalizando R$ 808,50 (oitocentos e oito reais e cinquenta centavos); Doutor ENAURO DE FREITAS , Diretor Geral do TRE/GO, no valor unitário de R$ 231,00 (duzentos e trinta e um reais), totalizando R$ 808,50 (oitocentos e oitenta reais e cinquenta centavos), referentes aos dias 1°,02 ,03 e 04 de maio de 1996, data em que estarão em MACEIÓ/AL, participando do I Congresso Norte/Nordeste de Direito Eleitoral, conforme Oficio 089/96 de 26 de abril de 1996.
Cumpra-se e anote-se.
Gabinete da Diretoria Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, em Goiânia, aos vinte e seis dias do mês de abril de 1996.
ENAURO DE FREITAS
Diretor-Geral
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