PORTARIA N° 15/1996 - DG
O Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, Doutor ENAURO DE FREITAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Parágrafo 2° do Artigo 6° da Resolução n° 19.403, de 28.11.95,
RESOLVE:
Art. 1° ARBITRAR nos termos dos artigos 1° e 4° da Resolução n° 19.403, de 28.11.95, do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, 02 e 1/2 (duas e meia) diárias à senhora: MARA ROCHA DA COSTA RASSI, no valor unitário de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), totalizando R$ 412,50 (quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos), referentes aos dias 26/03/96 a 28/03/96 , data em que estará em BRASÍLIA-DF, para participar do Curso de Indexação de Acórdãos no TSE.
Cumpra-se e anote-se.
Gabinete da Diretoria Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, em Goiânia, aos quatorze dias do mês de março de 1996.
ENAURO DE FREITAS
Diretor-Geral
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