Para que serve:

De acordo com o Ofício-circular Nº 1/PRES. STF os novos processos sigilosos deverão tramitar apenas por meio eletrônico e o envio/recebimento desses autos deverá ocorrer exclusivamente por meio do sistema STF Tribunais.

O STF Tribunais é uma solução simplificada da integração do STF com os Tribunais e Turmas Recursais do país, mas que demanda a inclusão de metadados e peças processuais para concretizar o envio de recursos e processos. 

É uma ferramenta totalmente on line, que igualmente atende a órgãos jurisdicionais unitários, como Varas e Comarcas de todo o país, diante da necessidade do envio de processos ao Supremo Tribunal Federal, por declínio de competência. 

A adesão a este meio de integração dá-se mediante solicitação, conforme especificado abaixo.

Link de acesso:

https://peticionamento.stf.jus.br/

Forma de acesso:

⦁ Entrar no sítio do Supremo Tribunal Federal http://portal.stf.jus.br/ para envio dos documentos/autos.

⦁ Clicar em peticionamento, conforme figura abaixo:

⦁ Realizar o cadastro no referido portal

Certificado Digital (Token) e depois CPF e Senha

Solicitação de acesso:

1. Baixar, preencher, e providenciar a assinatura do Termo de Adesão pelo Presidente do Tribunal ou pela Turma Recursal ou pelo Juiz da Vara ou Comarca, quando o caso;

Preencha o Termo de Adesão de forma manual ou utilize uma ferramenta de preenchimento digital de documentos PDF de sua preferência, a exemplo do Adobe Acrobat Reader.  

2. Os dados abaixo devem ser indicados no campo de Descrição do Formulário eletrônico acima mencionado: 
- Nome do Tribunal / Turma / Vara
- CNPJ (apenas em se tratando de Tribunais)
- Nome do Órgão Jurisdicional a ser credenciado (Ex.: Turma Recursal de ...., etc.)
- E-mail institucional do órgão Jurisdicional a ser credenciado
- Dados do Gestor de Negócio:
- Nome
- CPF
- E-mail institucional
- Cargo
- Matrícula
- Telefone Fixo e Celular

3. Enviar o pedido de adesão ao "STF Tribunais" à Ouvidoria do STF, mediante preenchimento do respectivo formulário junto à plataforma FALA BR, disponível no  Portal de Integração >> Contatos;

As obrigações do STF e do órgão jurisdicional aderente foram atualizadas em Junho/2024, quando foi divulgado novo Termo de Adesão. Dentre as mudanças, cabe ao Tribunal ou Turma Recursal aderente cumprir diretrizes e normas internas do Conselho Nacional de Justiça sobre privacidade e segurança da informação, bem como utilizar os canais de comunicação e interação com o STF, em especial "Integração STF" por meio de Comunidade no WhatsApp.

Mais informações e suporte:

Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos junto à Ouvidoria do STF, pelo telefone (61) 3217.3000 (opções 1 e 9), ou pelo formulário eletrônico disponível em Portal do STF >> Menu"Processos" >> opção "Portal de Integração" >> opção "Contatos"