Promove o controle na porta de entrada e de saída das pessoas privadas de liberdade por intermédio do cadastramento dos indivíduos e registro de documentos processuais (além dos mandados de prisão, alvarás de soltura, mandados de internação, guias de recolhimento e de internação…), o que permite identificar todas as pessoas procuradas ou custodiadas, nas diversas categorias de prisão, civil ou penal, estejam elas em situação de prisão provisória, definitiva, ou em cumprimento de medida de segurança na modalidade internação.
https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/08/manual_usuario.pdf
Para acesso à página do BNMP basta fazer o login no Sistema PJe e clicar no ícone do Marketplace , que fica localizado no canto esquerdo da tela.
Importante destacar que o PJE da Justiça Eleitoral foi recentemente integrado ao Marketplace do CNJ, onde estão disponíveis diversos sistemas que fazem parte da Plataforma Digital do Poder Judiciário, como BNMP, SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros.
Diante disso, tendo em vista que os acessos ao Marketplace contarão pontos para o Prêmio CNJ (art. 8º, VIII, Port. Pres. CNJ nº 138/2023), solicitamos a todos que ao ter que acessar alguns desses sistemas, o façam por meio desse espaço disponível dentro do PJE.
Inclusive, seria interessante que sempre que alguém estiver acessando o PJE, aproveite o momento para clicar no ícone relativo ao Marketplace para que esse acesso seja computado.
Preencher o formulário "Formulário - Acesso a Sistema - Corregedoria" e enviar, via Processo SEI, à Assessoria de Planejamento, Governança e Gestão da Vice-Presidência e Corregedoria.
Passo a passo:
Código de Processo Penal, art. 289-A, caput e §6º
Email: sistemasnacionais@cnj.jus.br ou Telefone: (61) 2326-5353