Verba Legis 2015

sumário

Destaques

Relatório de Gestão

Vice-Presidência e Corregedoria

 

 

Este trabalho tem o objetivo de dar transparência e visibilidade às atividades desenvolvidas por esta Vice-Presidência e Corregedoria, cuja finalidade é velar pela regularidade dos serviços eleitorais em todo o Estado, assegurando a correta aplicação dos princípios e normas.

 

 

PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:

 

1. A Vice-Presidência e Corregedoria tem priorizado a atividade correcional e o apoio às Zonas Eleitorais, bem como o constante acompanhamento das atividades cartorárias, do cadastro eleitoral e a prestação de orientação normativa, através de contatos diários para dirimir dúvidas, por telefone ou por correio eletrônico e, ainda, pela modalidade de atendimento online denominada Spark.

2. Esta Unidade monitora a movimentação dos processos judiciais nas Zonas Eleitorais do Estado, com o intuito de identificar eventuais situações em que o fluxo regular tenha sido afetado, utilizando-se, para tanto, de dois sistemas: SADP e Processos Paralisados (Intranet/TSE).

Esse controle levou à constituição de grupos de trabalhos, denominados de força-tarefa, a fim de atender às Zonas Eleitorais que apresentavam claros de lotação ou grande volume de processos judiciais e administrativos em tramitação.

3. Durante as Eleições de 2014, primeiro e segundo turnos, esta Vice-Presidência e Corregedoria esteve comprometida com várias atividades, dentre elas a Votação Paralela, para a qual foi designada servidora para coordenar a Comissão de Votação Paralela, segundo dispõe o art. 46 da Resolução TSE nº 23.397. Também disponibilizou-se 03 (três) linhas telefônicas para atendimento das ligações nos dias das eleições, como suporte ao Tele-Eleitoral. Além disso, diante da existência de duplicidades e pluralidades detectadas pelo batimento biométrico realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, foi determinado aos Juízes Eleitorais que averiguassem as situações com a devida cautela, ante a baixa qualidade das impressões digitais (possibilidade da ocorrência de "falso positivo"), o que repercutiu positivamente para que as eleições ocorressem com êxito.

4. Esta Vice-Presidência através da Portaria nº 02/2015 VPCRE, constituiu comissão de estudos para elaborar proposta de adequação das unidades de primeira instância da Justiça Eleitoral de Goiás, consoante disposto na Resolução TSE nº 23.422/14, que dispõe sobre a criação e instalação de zonas eleitorais, bem como a redistribuição de eleitores vinculados a zonas com menos de 10.000 (dez mil) eleitores, com ou sem remanejamento das zonas eleitorais.

Outrossim, os membros da referida comissão foram designados na proporção de 50% (cinquenta por cento) de servidores lotados nas Secretarias do Tribunal e 50% (cinquenta por cento) de servidores lotados nas Zonas Eleitorais do Estado de variados pontos do território estadual, para aproveitar o máximo o conhecimento acerca das peculiaridades regionais.

5. Esta VPCRE adotou o sistema denominado INFODIP - Informações e Óbitos e Direitos Políticos, que está em fase de testes para implementação. Tal sistema possibilitará o encaminhamento eletrônico de comunicações de Óbitos e de Suspensão/Restabelecimento de direitos políticos pelos órgãos competentes (varas criminais, varas cíveis, cartórios de registro civil e órgãos militares), mediante acesso à Internet, garantindo, assim, maior economia de recursos e celeridade nos procedimentos.

6. No ano de 2014 procedeu-se ao julgamento das correições ordinárias realizadas em 2013 nas 130 (cento e trinta) Zonas Eleitorais do Estado de Goiás, até junho de 2014, tempo recorde nesta VPCRE. Registre-se que durante a instrução dos feitos, diversas providências foram determinadas por esta Vice-Presidência e Corregedoria, buscando regularização ou esclarecimento quanto às irregularidades e inconsistências detectadas. Após a homologação dos mencionados procedimentos, foram mapeados os problemas apontados pelas Zonas Eleitorais cuja atribuição se refere a outras áreas técnicas deste Regional, e encaminhados à Presidência a fim de adoção das medidas administrativas cabíveis. No mesmo ano, por tratar-se de ano eleitoral, foram inspecionadas 10 (dez) Zonas Eleitorais do Estado.

Neste ano de 2015, já foram inspecionadas 16 (dezesseis) Zonas Eleitorais, e outras 10 (dez) estão agendadas até o final do semestre.

 

7. Metas Prioritárias CNJ - 1º Grau:

No intuito de evitar equivocadas interpretações das questões que compõem as Metas do CNJ, a VPCRE promoveu algumas alterações no Sistema de Metas Prioritárias, inserindo nele orientações elaboradas por esta Unidade, que visam a padronizar as informações lançadas no sistema, fixando as classes processuais que devem ser consideradas na alimentação e divulgando a fórmula utilizada para o cálculo do grau de cumprimento das metas.

Mencionadas alterações trouxeram resultados positivos e, combinadas com medidas pontuais tomadas para cada Zona Eleitoral, fez com que a Justiça Eleitoral Goiana chegasse no mês de maio com inadimplência zero em relação à alimentação das metas do corrente ano - marca não alcançada até então.

 

8. Atos Normativos:

Dentre os provimentos editados por esta Vice-Presidência e Corregedoria destacam-se:

• Provimento nº 03/2014 VPCRE-GO: estabelece as normas e instruções complementares para a realização das correições ordinárias dos serviços cartorários das Zonas Eleitorais do Estado de Goiás, o qual permite maior controle da situação de cada Cartório no que diz respeito aos andamentos processuais e alimentação das Metas do CNJ, atendendo, inclusive, ao Indicador de nº 19 do Planejamento Estratégico deste Tribunal, que trata da Taxa de Congestionamento processual.
• Provimento nº 04/2015 VPCRE-GO: dispôs sobre a dispensa da impressão de Requerimentos de Alistamento Eleitoral - RAE para efetivação dos procedimentos de coleta de dados biométricos nos serviços ordinários de alistamento eleitoral e nas revisões de eleitorado, novidade que vai gerar enorme redução de custos e do tempo de atendimento ao eleitor.
• Provimento nº 05/2015 VPCRE-GO: estabelece procedimentos para revisão do eleitorado mediante coleta de dados biométricos nos municípios do Estado de Goiás enumerados no Provimento nº 08 da Corregedoria-Geral Eleitoral, de 19 de maio de 2015.

 

DEMAIS ATIVIDADES:

Viabilizou-se aos servidores desta Vice-Presidência e Corregedoria a participação em ações de capacitação, previstas no Plano Anual de Cursos, através de cursos presenciais e à distância. O desenvolvimento e a atualização profissional reafirma o compromisso desta Unidade dos serviços prestados à sociedade. Destaca-se o Curso de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, cujo participantes repassaram aos servidores o conhecimento adquirido, a fim de orientar o aprimoramento das atividades e evitar a produção de atos que possam resultar em nulidades aos procedimentos das comissões disciplinares, em virtude de impropriedades e falhas processuais.

 

Projetos Previstos 2015:

1. Revisão da Consolidação das Normas da VPCRE-GO;
2. Implementação integral do Sistema INFODIP - Informações e Óbitos e Direitos Políticos;
3. Implantação do Projeto "Portal Transparência da Corregedoria", desenvolvido pela Corregedoria Regional Eleitoral de Rondônia, do qual poderão ser extraídas as estatísticas processuais da instância de primeiro grau para a melhor alimentação dos dados encaminhados à CGE e ao CNJ;
4. Mapeamento dos processos de trabalho executados pela Corregedoria e pelas Zonas Eleitorais, a fim de promover a racionalização das atividades, com foco na melhoria da prestação dos serviços;
5. Mapeamento das Zonas Eleitorais que apresentam congestionamento de processos e claros de lotação;
6. Implementação da Pesquisa de Satisfação do Eleitor nas CAEs - Centrais de Atendimento de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis, atendendo a indicador do Direcionamento Estratégico das Corregedorias.
7. Tratativas junto à Secretaria da Tecnologia da Informação - STI para criação de programa com vistas a auxiliar a aplicação de correção monetária e juros nas multas aplicadas e cobradas nesta Justiça Eleitoral, o qual está em fase de desenvolvimento.