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Destaques

Relatório de Gestão

Presidência do TRE/GO

 

 

A Justiça Eleitoral do Brasil foi criada pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, representando, indubitavelmente, uma das inovações geradas pela Revolução de 1930 (ou Golpe de 1930).

Dois anos depois, foi promulgado o primeiro Código Eleitoral Brasileiro, inspirado na Justiça Eleitoral Europeia, ou, mais precisamente, Tcheca, e nas ideias modernistas do político, fazendeiro e embaixador Joaquim Francisco de Assis Brasil.

Desde sua criação, esta Justiça Especializada vem se modernizando, com o objetivo de tornar mais ágil, efetivo e transparente a realização do processo eleitoral em nosso País, tendo, atualmente, alcançado a condição de uma das instituições públicas de maior credibilidade junto à sociedade brasileira.

Nesse contexto, foi com muita honra que assumimos, em 30 de abril de 2014, a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, com a responsabilidade de conduzir as Eleições Gerais realizadas naquele ano.

Muitos foram os desafios encontrados para a consecução desta missão, uma vez que se tratava do primeiro pleito após a vigência da chamada "Lei da Ficha Limpa".

Além disso, tínhamos pela frente a primeira eleição geral com o sistema de identificação biométrica já implantado para todos os eleitores da capital, Goiânia, além dos municípios já recadastrados anteriormente, como Hidrolândia, Corumbá de Goiás, Cocalzinho de Goiás, aos quais se somariam os 22 municípios que, até fevereiro de 2014, encontravam-se em processo de revisão do eleitorado pela nova tecnologia.

A etapa de implantação da biometria concluída em 2014 requereu da Justiça Eleitoral o empreendimento de esforços no sentido de firmar parcerias com os municípios envolvidos e, ainda, a assinatura de termos de colaboração, dos quais se destaca o que resultou no relevante trabalho dos soldados do Exército Brasileiro, que atuaram no recadastramento biométrico, em Aparecida de Goiânia.

Não obstante a natural expectativa diante de tamanhas inovações tecnológicas, assumimos o compromisso de implementar, às vésperas do recebimento dos registros de candidatura, o sistema informatizado de gestão das sessões plenárias do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - iPleno, o que permitiu não apenas a disponibilização do conteúdo integral dos relatórios e votos, simultaneamente, aos membros da Corte, como também possibilitou a imediata publicação das decisões e das atas de julgamento, tornando-os acessíveis às partes e advogados, inclusive pela rede mundial de computadores.

Cumpre registrar que a realização deste antigo sonho, de informatizar todo o processo de julgamento nas sessões plenárias, só foi possível, em tão curto prazo, devido à parceria firmada com o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e a fundamental colaboração de todos os Juízes Membros da Corte, além do abnegado corpo de servidores da Justiça Eleitoral.

Como resultado, tivemos a dinamização dos julgamentos, contribuindo, de modo fundamental, para o aumento da celeridade na análise das matérias submetidas ao Tribunal e viabilizando o integral cumprimento do calendário eleitoral, com o julgamento tempestivo do maior número de feitos já registrados em eleições neste Regional, no total de 1.085 Registros de Candidatura, 1.044 Representações Eleitorais e 1.092 Prestações de Contas.

Outra inovação ocorrida em meio ao processo eleitoral foi a instalação do Mural Eletrônico, para a qual contamos com a colaboração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC).

Através deste sistema foi possível suprimir o uso de papel nas publicações do Tribunal e permitir o acesso à informação para advogados, pela Internet, eliminando a necessidade do deslocamento diário destes profissionais para a sede do Tribunal a fim de tomarem conhecimento das decisões.

O TRE/GO também realizou, em 2014, a primeira eleição em que foram disponibilizadas as condições para o exercício do direito de voto pelos presos provisórios no Estado de Goiás, em uma importante parceria firmada com a Defensoria Pública da União e o Governo Estadual.

Também no período eleitoral, a fim de evitar o acúmulo de material de propaganda eleitoral impressa nos logradouros públicos, o TRE/GO, em parceria com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), inovou ao proporcionar a assinatura de Termo de Compromisso entre os candidatos, através do qual se comprometeram a observar fielmente a legislação eleitoral, no que pertine à proibição de realizar propaganda eleitoral de qualquer natureza.

O compromisso abrangeu a atuação dos candidatos no dia das eleições e, ainda, o procedimento desses junto às respectivas equipes no sentido de orientá-las na abstenção da prática de atos de propaganda, em especial, a distribuição, derramamento ou despejo de material impresso, tais como "santinhos", adesivos, cartazes, folhetos e outros, tanto nas ruas, como nas imediações dos locais de votação ou em qualquer outro lugar inadequado para a destinação.

Pelo mesmo termo, os candidatos ainda se comprometeram a promover a devida destinação deste material para reciclagem e o resultado deste trabalho foi reconhecido por toda a sociedade, e nos permitiu a consecução de um pleito eleitoral marcado pela tranquilidade e segurança em sua organização e realização, para o qual foi indispensável o papel desempenhado pelos magistrados e servidores do Tribunal e das 130 zonas eleitorais do Estado de Goiás.

De igual modo, não se pode deixar de consignar a imprescindível contribuição dos mesários, policiais militares, agentes e delegados da Polícia Federal, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, órgãos de imprensa e todos demais colaboradores que, direta ou indiretamente, permitiram a realização da festa democrática em nosso País.

O mesmo êxito foi experimentado no processo de apuração e totalização do pleito, o que possibilitou ao TRE/GO alcançar destaque nacional quanto à celeridade e segurança do processo, não obstante as dificuldades que decorrem das características geográficas de nosso Estado.

Ao final do ano, concluímos, tempestivamente, o julgamento dos processos de prestação de contas e procedemos à diplomação dos candidatos eleitos e de seus suplentes.

Foi possível, ainda, a conclusão de diversos processos de contratação para o Tribunal, assim como a abertura de concurso público para o provimento de cargos na sede e nas zonas eleitorais.

Merece destaque o reconhecimento, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da conformidade do Sistema de Gestão da Qualidade do TRE/GO, o que, neste ano, após minuciosa auditoria realizada pelo órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, culminou com a recertificação do Programa da Qualidade da Justiça Eleitoral, do Regional.

O TRE/GO foi também escolhido pelo TSE como piloto nacional em projeto de implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe - tornando-se referência relevante na expansão do sistema junto aos demais Regionais do país.

Ainda no campo administrativo, o Tribunal realizará em breve a mudança da sede dos Cartórios Eleitorais de Goiânia e da Central de Atendimento ao Eleitor da Capital, mediante locação de prédio mais adequado para o atendimento aos eleitores, candidatos e membros de partidos políticos.

Além disso, está sendo realizada a reforma do prédio da sede do Regional de Goiás e, em construção, sedes próprias para cinco cartórios eleitorais do Estado, abrangendo as zonas eleitorais sediadas nos municípios de Santa Helena, Goianésia, Itaberaí, Mineiros e Inhumas.

Temos, ainda, a meta de ampliar o compartilhamento de imóveis com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, estender o atendimento eleitoral para todos os Vapt Vupts do Estado, aprimorarmos a gestão socioambiental no TRE/GO, o sistema de controle interno do Tribunal e a ampliação do sistema da qualidade, que passará a abranger, além dos processos judiciais, também a gestão do processo eleitoral.

Sabemos que uma orquestra só toca bem se todos os músicos estiverem afinados e em sintonia e, como não poderia ser diferente, a preocupação com as justas reivindicações dos servidores sempre estiveram presentes nesta gestão.

A luta dos servidores pela reposição salarial, em trâmite no PLC 28/2015, foi reconhecida nesta administração, que, em nota oficial manifestou apoio à causa.

Contudo, grandes desafios estão à nossa frente.

Prossigamos, assim, no trabalho em prol do interesse público pois, além do planejamento das Eleições de 2016, iniciaremos, nos próximos meses, o recadastramento biométrico de mais de um milhão e duzentos mil eleitores, o maior ciclo de revisão do eleitorado com a coleta de dados biométricos já realizada no Estado de Goiás.