Ações do Tribunal
MINISTRO HENRIQUE NEVES PARTICIPA DE LANÇAMENTO DA REVISTA JURÍDICA VERBA LEGIS
Por Escola Judiciária Eleitoral
Fotografia: Thatiane Coleta
Foi lançada em 5 de setembro de 2014, no Auditório Levino Emiliano dos Passos, a 9ยช edição da Revista Jurídica Verba Legis. O evento foi aberto ao público em geral e contou com palestra do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Doutor Henrique Neves, que abordou temas polêmicos como doações de campanha, limites da propaganda eleitoral, condução processual da propaganda irregular e prestação de contas eleitorais.
A palestra do Ministro teve por objetivo principal a atualização e qualificação dos agentes envolvidos no processo eleitoral de 2014, notadamente os representantes partidários, informando-os sobre as inovações da legislação eleitoral, instruções do TSE, sistemas eleitorais e demais procedimentos relativos às Eleições de 2014. Aberta à participação dos presentes, foi intensa e colaborativa, haja vista a massiva participação de representantes partidários que enriqueceram o debate. Dentre os temas que surgiram durante os questionamentos, ganharam destaque fidelidade partidária e a temática "Reforma Política" que, segundo o Ministro, para ser implementada deve passar por um processo de adequada estruturação e amadurecimento das propostas junto ao meio jurídico e à sociedade civil.
A Revista Jurídica Verba Legis teve sua primeira edição publicada em 2006. Desde então, anualmente leva à comunidade jurídica matérias relativas à legislação e jurisprudência eleitoral, textos doutrinários e demais ações do Tribunal julgadas de interesse acadêmico pelo conselho editorial do periódico. Exemplares impressos são disponibilizados gratuitamente às bibliotecas de universidades goianas e Tribunais Eleitorais de todo o país.