Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Editoração

RESOLUÇÃO Nº 383/2023

Dispõe sobre a atualização do Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás para o período 2022 a 2024.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2° da Resolução CNJ n° 114, de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO os termos da Resolução n° 23.544, de 18 de dezembro de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta a elaboração de plano de obras e a padronização das construções de cartórios eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO a Portaria PRES n° 94, de 2 de abril de 2018, que dispõe sobre a política que orienta o processo de ocupação imobiliária deste Tribunal Regional Eleitoral;

CONSIDERANDO as imposições do novo regime fiscal estabelecidas pela Emenda Constitucional n° 95/2016, principalmente no que diz respeito à adequação das despesas da Justiça Eleitoral, abrangendo as ações de investimento que resultem na modernização da Justiça, bem como na diminuição das despesas de manutenção,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a revisão do Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás para o período 2022-2024, sendo imprescindível a realização de avaliações periódicas, em consonância ao disposto na Resolução TSE n° 23.544/2017.

Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, em Goiânia, aos 9 dias do mês de março de 2023.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

 

ANEXO I 

PLANO DE OBRAS

Comissão de Acompanhamento do Plano de Obras - Revisão - Março/2023

PLANO DE OBRAS 2022-2024

Presidente

Desembargador Itaney Francisco Campos

Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral

Desembargadora Amélia Martins de Araújo

Desembargadores Substitutos

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga

Desembargador Ivo Favaro

Juiz Federal

Dr. Juliano Taveira Bernardes

Dr. Mark Yshida Brandão - Substituto

Juízes de Direito

Dra. Ana Cláudia Veloso Magalhães

Dra. Mônica Cezar Moreno Senhorelo

Dr. William Costa Mello (substituto)

Dr. Wilton Müller Salomão (substituto)

Juristas

Dr. Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior

Dr. Adenir Teixeira Peres Júnior

Dr. Laudo Natel Mateus (substituto)

(vago - substituto)

Procurador Regional Eleitoral

Dr. Célio Vieira da Silva

Dr. Daniel Cesar Azeredo Avelino - Substituto

Ouvidor Regional Eleitoral

Dr. Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior

Diretor Geral

Wilson Gamboge Júnior

Secretária de Administração e Orçamento

Giselle de Bastos Vieira Delfino e Castro

Comissão Instituída pela Portaria DG nº 76/2017

Coordenador de Engenharia e Infraestrutura - Presidente

Assessoria de Planejamento, Governança e Gestão da Secretaria de Administração e Orçamento

Chefe da Seção de Obras e Projetos

Representante do Integrazonas

 

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

ESTRUTURA ATUAL

PLANO PLURIANUAL

DECLARAÇÃO DA POLÍTICA IMOBILIÁRIA

CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE OBRAS

ANEXO I - AVALIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO IMÓVEL OCUPADO

ANEXO II - AVALIAÇÃO DO PROJETO DA OBRA E DA ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

ANEXO III - PRIORIDADE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS

ANEXO IV - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DO NOVO PROJETO

 

ATUALIZAÇÕES DO PLANO DE OBRAS

 

Versão Data Alterações
1 Abril/2012  -
2 Dezembro/2014 1. Atualização das informações que compõem o capítulo "Estrutura
Atual"; 2. Inserção do capítulo "Plano Plurianual" para
esclarecimento sobre sua forma atual; 3. Inserção do capítulo
"Declaração da Política Imobiliária"; 4. Em "Estrutura Planejada": -
inserção da expressão "Em consonância com sua política imobiliária,
no primeiro parágrafo - edição o Tribunal" do texto a seguir: "O atual
plano deverá ser atualizado, anualmente, até 30 de novembro de
cada ano, e submetido ao Pleno do TRE até 31 de dezembro do
respectivo ano, comunicando-se as alterações ao TSE no prazo
máximo de 30 dias após sua aprovação pelo Pleno." - supressão do
parágrafo abaixo, visto que a questão já foi abordada no capítulo
anterior: "A política adotada por este Regional para o pedido de
crédito junto ao Tribunal Superior Eleitoral para a escolha do
município a ser beneficiado com a edificação do Cartório Eleitoral é
o grau de necessidade identificado, de acordo com as condições da
infraestrutura física do imóvel atual, a devida vistoria pela equipe
técnica do TRE-GO - quanto ao fluxo de eleitores, infraestrutura
mínima, dentre outros - e no terreno, que acolherá a edificação e a
classificação decrescente por ordem de eleitorado." - supressão do
parágrafo abaixo, tendo em vista a Política Imobiliária instituída pelo
TRE-GO em 2014: "No caso das emendas recebidas dos
parlamentares, estes poderão indicar um município com menor
eleitorado, de acordo com seu interesse, antecipando, desta forma,
a obra. Resguardando-se, necessariamente, as condições de
execução das áreas técnicas do Tribunal."
3 Abril/2018 Foram realizadas alterações gerais para inserir a nova POLÍTICA
IMOBILIÁRIA com a inclusão de novas diretrizes para obras de
reformas das atuais sedes Cartorárias e com a inclusão de diretrizes
para nortear a construção de uma nova sede administrativa do TREGO
caso existam recursos no futuro.
4
Junho/2018 Atualização do texto do Plano e dos anexos deste PO com
priorização das obras de acordo com os critérios instituídos pela
Resolução TSE nº 23.544/2017.
5 Junho/2019 Inclusão das obras de modernização dos Elevadores e de
substituição do sistema de climatização ambiental.
6
Março/2020 Atualização do texto do Plano e dos anexos deste PO com
priorização das obras de acordo com os critérios instituídos pela
Resolução TSE nº 23.544/2017 no período de 2021 a 2023.
7
Março/2022 Atualização do texto do Plano e dos anexos deste PO com
priorização das obras de acordo com os critérios instituídos pela
Resolução TSE nº 23.544/2017 no período de 2022 a 2024.
8
Março/2023 Revisão do texto do Plano e dos anexos deste PO com priorização
das obras de acordo com os critérios instituídos pela Resolução TSE nº 23.544/2017 no período de 2023 a 2024.

 

APRESENTAÇÃO

Nos termos da Resolução TSE nº 23.544/2017, o Plano de Obras é um instrumento de planejamento, priorização e padronização das obras no âmbito da Justiça Eleitoral. Nesse sentido, considerando a necessidade de prever o orçamento necessário para o fiel cumprimento das iniciativas de infraestrutura imobiliária relacionadas a obras com custo total acima de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), faz-se necessária a atualização do Plano de Obras deste Tribunal.

O objetivo precípuo do Plano é estabelecer a ordem de prioridade das obras a serem executadas durante a sua vigência, a partir da identificação dos prédios utilizados pela Justiça Eleitoral de Goiás que mais necessitam ser reformados.

Para tanto, a Comissão de Acompanhamento do Plano de Obras deste Tribunal atualiza as informações de cada imóvel, estabelecendo o ranqueamento das obras a serem executadas, a partir dos critérios estabelecidos pelos Anexos I e II da Resolução TSE nº 23.544/2017, que dispõe sobre a elaboração de plano de obras e a padronização das construções de cartórios eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral.

 

ESTRUTURA ATUAL

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, após processo de rezoneamento, conta atualmente com 92 Zonas Eleitorais, distribuídas conforme o quadro abaixo:

SEQ. ZONA  SEDE MUNICÍPIOS
1 128 ACREÚNA ACREÚNA; SANTO ANTÔNIO DA BARRA; TURVELÂNDIA
2 28 ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
3 87  ALEXÂNIA ALEXÂNIA; ABADIÂNIA
4 143 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS ALTO PARAÍSO DE GOIÁS; COLINAS DO SUL; SÃO JOÃO D'ALIANÇA
5 123 ALVORADA DO NORTE ALVORADA DO NORTE; BURITINÓPOLIS; DAMIANÓPOLIS; MAMBAÍ; SIMOLÂNDIA; SÍTIO D'ABADIA
6 3 ANÁPOLIS ANÁPOLIS; GOIANÁPOLIS; TEREZÓPOLIS DE GOIÁS
7 141  ANÁPOLIS ANÁPOLIS; BONFINÓPOLIS; LEOPOLDO DE BULHÕES
8 144 ANÁPOLIS ANÁPOLIS; CAMPO LIMPO DE GOIÁS E OURO VERDE DE GOIÁS
9 34 ANICUNS ANICUNS; ADELÂNDIA; AMERICANO DO BRASIL; BURITI DE GOIÁS; CÓRREGO DO OURO; SANCLERLÂNDIA
10 119 APARECIDA DE GOIÂNIA APARECIDA DE GOIÂNIA
11 132 APARECIDA DE GOIÂNIA APARECIDA DE GOIÂNIA; HIDROLÂNDIA
12 145 APARECIDA DE GOIÂNIA APARECIDA DE GOIÂNIA
13 35 ARAGARÇAS ARAGARÇAS; BALIZA; BOM JARDIM DE GOIÁS
14 32 BELA VISTA DE GOIÁS BELA VISTA DE GOIÁS; CRISTIANÓPOLIS; SANTA CRUZ DE GOIÁS
15  124 BOM JESUS DE GOIÁS BOM JESUS DE GOIÁS; CASTELÂNDIA; PORTEIRÃO
16   5 BURITI ALEGRE BURITI ALEGRE; ÁGUA LIMPA; CORUMBAÍBA
17 97 CACHOEIRA ALTA CACHOEIRA ALTA; PARANAIGUARA; SÃO SIMÃO
18 106 CAÇU CAÇU; APARECIDA DO RIO DOCE; ITARUMÃ
19   6 CAIAPÔNIA CAIAPÔNIA; DOVERLÂNDIA
20 7 CALDAS NOVAS CALDAS NOVAS; MARZAGÃO; RIO QUENTE
21 105  CAMPOS BELOS CAMPOS BELOS; DIVINÓPOLIS DE GOIÁS; MONTE ALEGRE DE GOIÁS
22 8 CATALÃO CATALÃO; DAVINÓPOLIS; OUVIDOR; TRÊS RANCHOS; ANHANGÜERA; CUMARI; GOIANDIRA; NOVA AURORA
23  99 CAVALCANTE CAVALCANTE; TERESINA DE GOIÁS
24   72 CERES CERES; NOVA GLÓRIA; RIALMA; RIANÁPOLIS; SANTA ISABEL
25 42 CIDADE OCIDENTAL CIDADE OCIDENTAL
26 36 CRISTALINA CRISTALINA
27 85 CRIXÁS CRIXÁS; CAMPOS VERDES; SANTA TEREZINHA DE GOIÁS; UIRAPURU
28 68 EDÉIA EDÉIA; EDEALINA; INDIARA
29 79 FAZENDA NOVA FAZENDA NOVA; ISRAELÂNDIA; JAUPACI; MONTES CLAROS DE GOIÁS; NOVO BRASIL
30 63 FIRMINÓPOLIS FIRMINÓPOLIS; NAZÁRIO; PALMINÓPOLIS; SANTA BÁRBARA DE GOIÁS; TURVÂNIA
31  11 FORMOSA FORMOSA; CABECEIRAS; FLORES DE GOIÁS; VILA BOA
32 125 FORMOSO FORMOSO; CAMPINAÇU; MONTIVIDIU DO NORTE; SANTA TEREZA DE GOIÁS; TROMBAS
33 74 GOIANÉSIA GOIANÉSIA; BARRO ALTO; SANTA RITA DO NOVO DESTINO; VILA PROPÍCIO
34 1 GOIÂNIA GOIÂNIA
35 2 GOIÂNIA GOIÂNIA
36 127 GOIÂNIA GOIÂNIA
37 133 GOIÂNIA GOIÂNIA
38 134 GOIÂNIA GOIÂNIA
39 135 GOIÂNIA GOIÂNIA
40 136 GOIÂNIA GOIÂNIA
41 146 GOIÂNIA GOIÂNIA
42 147 GOIÂNIA GOIÂNIA
43 101  GOIANIRA GOIANIRA; BRAZABRANTES; CATURAÍ; SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS
44 12 GOIÁS GOIÁS; FAINA
45 38 GOIATUBA GOIATUBA; PANAMÁ
46 56 GUAPÓ GUAPÓ; ABADIA DE GOIÁS; ARAGOIÂNIA; VARJÃO
47 13 INHUMAS INHUMAS; DAMOLÂNDIA; SANTA ROSA DE GOIÁS
48 14 IPAMERI IPAMERI; CAMPO ALEGRE DE GOIÁS; URUTAÍ
49 53 IPORÁ IPORÁ; AMORINÓPOLIS; DIORAMA
50 15 ITABERAÍ ITABERAÍ; HEITORAÍ; MOSSÂMEDES
51 96 ITAJÁ ITAJÁ; APORÉ; CHAPADÃO DO CÉU; LAGOA SANTA
52 39 ITAPACI ITAPACI; GUARINOS; HIDROLINA; PILAR DE GOIÁS; SÃO LUIZ DO NORTE
53 77 ITAPURANGA ITAPURANGA; GUARAÍTA; MORRO AGUDO DE GOIÁS; URUANA
54 57 ITAUÇU ITAUÇU; ARAÇU; AVELINÓPOLIS; ITAGUARI; ITAGUARU; TAQUARAL DE GOIÁS
55 16 ITUMBIARA ITUMBIARA; CACHOEIRA DOURADA
56 17 JARAGUÁ JARAGUÁ; JESÚPOLIS; SÃO FRANCISCO DE GOIÁS
57 18 JATAÍ JATAÍ; PEROLÂNDIA; SERRANÓPOLIS
58 95 JUSSARA JUSSARA; BRITÂNIA; ITAPIRAPUÃ; MATRINCHÃ; SANTA FÉ DE GOIÁS
59 19 LUZIÂNIA LUZIÂNIA
60 88 MARA ROSA MARA ROSA; AMARALINA; ESTRELA DO NORTE; MUTUNÓPOLIS
61  130 MINAÇU MINAÇU
62 21 MINEIROS MINEIROS; PORTELÂNDIA; SANTA RITA DO ARAGUAIA
63 22 MORRINHOS MORRINHOS
64 110 MOZARLÂNDIA MOZARLÂNDIA; ARAGUAPAZ; ARUANÃ; NOVA CRIXÁS
65 54 NERÓPOLIS NERÓPOLIS; NOVA VENEZA; PETROLINA DE GOIÁS
66 41 NIQUELÂNDIA NIQUELÂNDIA
67 4 NOVO GAMA NOVO GAMA
68 131 PADRE BERNARDO PADRE BERNARDO; ÁGUA FRIA DE GOIÁS; MIMOSO DE GOIÁS
69 20 PALMEIRAS DE GOIÁS PALMEIRAS DE GOIÁS; CAMPESTRE DE GOIÁS; CEZARINA
70 43 PARAÚNA PARAÚNA; JANDAIA; SÃO JOÃO DA PARAÚNA
71 25 PIRACANJUBA PIRACANJUBA; CROMÍNIA; MAIRIPOTABA; PROFESSOR JAMIL
72 102 PIRANHAS PIRANHAS; ARENÓPOLIS; PALESTINA DE GOIÁS
73 26 PIRENÓPOLIS PIRENÓPOLIS; COCALZINHO DE GOIÁS; CORUMBÁ DE GOIÁS;
74 27 PIRES DO RIO PIRES DO RIO; ORIZONA; PALMELO
75 44 PLANALTINA PLANALTINA
76 45 PONTALINA PONTALINA; ALOÂNDIA; JOVIÂNIA;
VICENTINÓPOLIS
77 55 PORANGATU PORANGATU; NOVO PLANALTO
78 29 POSSE POSSE; IACIARA
79 46 QUIRINÓPOLIS QUIRINÓPOLIS; GOUVELÂNDIA; INACIOLÂNDIA
80 30 RIO VERDE RIO VERDE
81 140 RIO VERDE RIO VERDE; MONTIVIDIU
82 76 RUBIATABA RUBIATABA; CARMO DO RIO VERDE; IPIRANGA DE GOIÁS; NOVA AMÉRICA; SÃO PATRÍCIO
83; 66 SANTA HELENA DE GOIÁS SANTA HELENA DE GOIÁS; MAURILÂNDIA
84 24 SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO
85 47 SÃO DOMINGOS SÃO DOMINGOS; GUARANI DE GOIÁS; NOVA ROMA
86 80 SÃO LUÍS DE MONTES BELOS SÃO LUÍS DE MONTES BELOS; AURILÂNDIA; CACHOEIRA DE GOIÁS; IVOLÂNDIA; MOIPORÁ
87 94 SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA; BONÓPOLIS; MUNDO NOVO
88 40 SENADOR CANEDO SENADOR CANEDO; CALDAZINHA
89 31 SILVÂNIA SILVÂNIA; GAMELEIRA DE GOIÁS; SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO; VIANÓPOLIS
90 49 TRINDADE TRINDADE
91 50 URUAÇU URUAÇU; ALTO HORIZONTE; CAMPINORTE; NOVA IGUAÇU DE GOIÁS
92 33 VALPARAÍSO DE GOIÁS VALPARAÍSO DE GOIÁS

Para abrigar as 92 Zonas Eleitorais em funcionamento, a Sede Administrativa do TRE e seus Anexos, a estrutura imobiliária disponibilizada é a descrita nos quadros abaixo:

 

Quadro I - Imóveis Próprios

Imóvel
Próprio*
Município Sede Destinação
do Imóvel
Endereço e Telefone O Imóvel é
Compartilhado
com outro Órgão?
Qual?
Área Total
Construída(m²)
Ano de
Construção/
Aquisição
Imóvel
SD-1 GOIÂNIA Ed. Sede
do TREGO
PRAÇA CÍVICA, Nº 300, SETOR CENTRAL -
GOIÂNIA-GO TELEFONE: (62) 3920-4225
NÃO 623,54 m² 1930
SD-2
GOIÂNIA Ed. Sede
Anexo I do
TRE-GO
PRAÇA CÍVICA, Nº 300, SETOR CENTRAL -
GOIÂNIA-GO TELEFONE: (62) 3920-4226
NÃO 5.837,90 m² 1997
SD-3 GOIÂNIA Depósito RUA 69-A, Nº 112,
SETOR NORTEFERROVIÁRIO - GOIÂNIA-GO
NÃO 1.525,0 m² informação não
disponível
CT-1 APARECIDA DE
GOIÂNIA
Cartório
Eleitoral
RUA 10, QD. W, LT. 6/9, ST. ARAGUAIA.
TELEFONE: (62) 3283-1340
NÃO 806,0 m² 2002
CT-2 RIO VERDE Cartório
Eleitoral
RUA UMBELINO FONSECA, QD. 83,
LT. 11/12, ST. MORADA DO SOL.
TELEFONE: (64) 3623-2687
NÃO 806,0 m² 2002
CT-3 LUZIÂNIA Cartório
Eleitoral
AV. DR. NEILOR ROLIN, QD. MOS,
LT. 01, PARQUE JK.
TELEFONE: (61) 3622-1330
NÃO 806,0 m² 2002
CT-4 ITUMBIARA Cartório
Eleitoral
AV. JOÃO PAULO II, N. 300, BAIRRO DOM BOSCO.
TELEFONE: (64) 3430-3069
NÃO 806,0 m² 2004
CT-5 JATAÍ Cartório
Eleitoral
RUA DO HIPÓDROMO, ESQ.
C/ ELIONOR FRANÇA, N. 590,
CONDOMÍNIO BARCELONA.
TELEFONE: (64) 3632-7128
NÃO 806,0 m² 2004
CT-6 PALMEIRAS DE GOIÁS Cartório
Eleitoral
AV. GOIÁS C/ RUA 4 E RUA 20, S/N,
SETOR ATLÂNTICO.
TELEFONE: (64) 3571-1452
NÃO 518,0 m² 2004
CT-7 SÃO DOMINGOS Cartório
Eleitoral
AV. BAHIA C/ RUA 5, S/N, CENTRO
TELEFONE: (62) 3425-1211
NÃO 518,0 m² 2004
CT-8 CALDAS NOVAS Cartório
Eleitoral
AV. TIRADENTES, ESQ. C/ RUA B-1,
ITANHANGA I
TELEFONE: (64) 3453-128
NÃO 518,0 m² 2004
CT-9 ANÁPOLIS Cartório
Eleitoral
RUA AUGUSTO LIMA, QD. 06, LT.
03, RES. VIRGÍNIA
TELEFONE: (62) 3321-1052
NÃO 1.035,0 m² 2005
CT-10 FORMOSA (GO) Cartório
Eleitoral
RUA ROSALVO OLÍMPIO COSTA, S/N,
AO LADO DOFÓRUM, PARQUE LAGUNA II
TELEFONE: (61) 3631-0079
NÃO 806,0 m² 2006
SD-5 GOIÂNIA ED. SEDE
ANEXO II
DO TREGO
RUA 25-A, QD. 23-A, Nº 465, SETOR
AEROPORTO - GOIÂNIA-GO
TELEFONE: (62) 3521-2166
NÃO 2.258,50 m² 2007
CT-11 VALPARAÍSO DE
GOIÁS
Cartório
Eleitoral
RUA 60, ÁREA ESPECIAL, N. 6,
PRAIA DOS AMORES, 2 ETAPA
DO JARDIM CÉU AZUL.
TELEFONE: (61) 3624-1707
NÃO 518,0 m² 2007
CT-12 GOIÁS Cartório
Eleitoral
RUA A QD. 19, LT. 02, SETOR AEROPORTO.
TELEFONE: (62) 3371-1609
NÃO 518,0 m² 2007
CT-13 PIRES DO RIO Cartório
Eleitoral
RUA DR. CHEQUER SAUD,
QD. 01, LT. 01, BAIRO OSVALDO GONÇALVES.
TELEFONE: (64) 3461-1844
NÃO 342,62 m² 2007
CT-14 CAMPOS BELOS Cartório
Eleitoral
RUA DAS LARANJEIRAS, QD.
15-C, LT. 14, SETORAEROPORTO
TELEFONE: (62) 3451-2130
NÃO 342,0 m² 2008
CT-15
URUAÇU Cartório
Eleitoral
RUA ITÁLIA, ESQ. C/ RUA
CALIFÓRNIA, QD. 05, LT. 02, SETOR AEROPORTO.
TELEFONE: (62) 3357-1514
NÃO 342,0 m² 2008
CT-16 MOZARLÂNDIA Cartório
Eleitoral
RUA ALFREDO CAMÕES DE
ARAÚJO, QD. 01, LT. 12, SETOR CAMÕES.
TELEFONE: (62) 3348-6600
NÃO 342,0 m² 2009
CT-17 TRINDADE Cartório
Eleitoral
RUA SÃO SEBASTIÃO, QD.
02, LT. 03, JARDIM PRIMAVERA
TELEFONE: (62) 3505-1618
NÃO 342,0 m² 2009
CT-18 IPAMERI Cartório
Eleitoral
RUA CORONEL JOÃO VAZ, N. 04, CENTRO.
TELEFONE: (64) 3491-1727
NÃO 297,0 m² 2009
CT-19 MORRINHOS Cartório
Eleitoral
AV. PROF. ZILDA DINIZ FONTES,
ESQ. C/ RUA 18, N. 755, SETOR AEROPORTO
TELEFONE: (64) 3413-1636
NÃO 149,82 m² 2009
CT-20 SÃO LUÍS DE
MONTES BELOS
Cartório
Eleitoral
RUA RIO CLARO, N. 1619, ST. RODOVIÁRIO
TELEFONE: (64) 3671-1975
NÃO 248,0 m² 2011
CT-21 PORANGATU Cartório
Eleitoral
RUA GOIÁS, N. 13, QD. 46, LT. 10, CENTRO.
TELEFONE: (62) 3362-1551
NÃO 245,0 m² 2011
CT-22 BELA VISTA DE
GOIÁS
Cartório
Eleitoral
RUA IPIRANGA, QD. 02, LT. 18,
SETOR LÚCIA ALICE.
TELEFONE: (62) 3551-1238
NÃO 252,79 m² 2012
CT-23 CATALÃO Cartório
Eleitoral
RUA 506, N. 300, QD. 8, LT. 3/5,
SANTA CRUZ.
TELEFONE: (64) 3441-2985
NÃO 252,79 m² 2012
CT-24 PIRACANJUBA Cartório
Eleitoral
AV. BOULEVARD DOS EUCALIPTOS,
ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL 2-A,
QD. 02, RESIDENCIAL
RECANTO DOS BOSQUES.
TELEFONE: (64) 3405-1889
NÃO 252,79 m² 2012
CT-25 CRISTALINA Cartório
Eleitoral
RUA GETÚLIO VARGAS, QD. A,
LT. 4, PRÓX. AO COLÉGIO
ESTADUAL CASTELO
BRANCO, CENTRO.
TELEFONE: (61) 3612-3107
NÃO 201,0 m² 2012
CT-26 ÁGUAS LINDAS Cartório
Eleitoral
RUA 09, ESQ. C/ RUA 19, APM 25,
LT. 3-B, JARDIM QUERÊNCIA.
TELEFONE: (61) 3618-2375
NÃO 252,0 m² 2013
CT-27 POSSE Cartório
Eleitoral
AV. JK, QD. 20, LT.
03, SETOR GUARANI
TELEFONE: (62) 3481-1993
NÃO 252,0 m² 2013
CT-28 BURITI ALEGRE Cartório
Eleitoral
RUA ADELINO RIBEIRO
VASCONCELOS, QD. 01, LT. 07,
SETOR PARREIRA.
TELEFONE: (64) 3444-1515
NÃO 221,0 m² 2013
CT-29 NIQUELÂNDIA Cartório
Eleitoral
AV. BRASIL, ESQ. C/ RUA A, ÁREA 3, CENTRO.
TELEFONE: (62) 3354-1811
NÃO 252,79 m² 2014
CT-30 SANTA HELENA Cartório
Eleitoral
RUA AFONSO FERREIRA, QD. 49, ARANTES.
TELEFONE: (64) 3641-1128
NÃO 247,0 m² 2015
CT-31 GOIANÉSIA Cartório
Eleitoral
AV. MATO GROSSO, N. 81,
SETOR UNIVERSITÁRIO.
TELEFONE: (62) 3353-2222
NÃO 247,0 m² 2016
CT-32 INHUMAS Cartório
Eleitoral
RUA RAUL CAETANO LEAL, LT. 02, SETOR NIPO
BRASILEIRO.
TELEFONE: (62) 3511-2542
NÃO 240,0 m² 2016
CT-33 ITABERAÍ Cartório
Eleitoral
RUA MESTRE VERGÍLIO, N. 236, CENTRO.
TELEFONE: (62) 3375-1273
NÃO 240,0 m² 2016
CT-34 MINEIROS Cartório
Eleitoral
RUA SEBASTIÃO B. DE OLIVEIRA, QD.
1-A, LT. 03, RODRIGUES.
TELEFONE: (64) 3661-2046
NÃO 240,0 m² 2016
CT-35 QUIRINÓPOLIS Cartório
Eleitoral
RUA JOÃO ROBERTO
MARCON FILHO, N.21,
BAIRRO ALEXANDRINA.
TELEFONE: (64) 3651-1017
NÃO 247,0 m² 2016
TOTAL - - - - 24.754,54 m²  
* CT --> Cartórios e Fóruns Eleitorais
SD --> Edifícios Anexos à Sede

 

Quadro II - Imóveis Cedidos

Imóvel
Cedido
Município Sede Destinação do
Imóvel
Endereço e
Telefone
Órgão
Cedente
Área
Cedida
(M²)
Valor de
Repasse ao
Cedente (R$/Ano)
1 ACREÚNA Cartório
Eleitoral
RUA JOÃO LEMOS
SOBRINHO, N. 31,
ED. DO FÓRUM, CENTRO.
TELEFONE: (64) 3645-1493
TJ-GO 38,69 m² R$ 9.192,72
2
ALEXÂNIA Cartório
Eleitoral
RUA BRIGADEIRO EDUARDO
GOMES, ESQ. C/ RUA 124, ÁREA
ESPECIAL,
SETOR NOVA ALEXÂNIA.
TELEFONE: (62) 3336-1156
TJ-GO 64,45 m² R$
15.313,32
3 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Cartório
Eleitoral
RODOVIA GO-118,
ED. DO FÓRUM,
ÁREA DE
EXPANSÃO URBANA.
TELEFONE: (62) 3446-1377
TJ-GO 38,69 m² R$ 9.192,72
4 ALVORADA
DO NORTE
Cartório
Eleitoral
RUA FRANCISCO MOTA LIMA,
ESQ. C/ RUA 02, CENTRO
TELEFONE: (62) 3421-1380
TJ-GO 70,00 m² R$
16.632,00
5 ARAGARÇAS Cartório
Eleitoral
RUA APOLINÁRIO LOPES DA SILVA,
N. 70, NOVO FÓRUM DE
ARAGARÇAS, SETOR CEARÁ
TELEFONE: (64) 3638-1455
TJ-GO 38,69 m² R$ 9.192,72
6
ANICUNS Cartório
Eleitoral
Tv. 3-A - Vila Rio
dos Bois, Anicuns -
GO, 76170-000
TJ-GO 34,40 m² R$ 8.173,44
7 CACHOEIRA ALTA Cartório
Eleitoral
AV. JOÃO PAULO II, N. 300,
SETOR ERNESTINA
BORGES DE ANDRADE
TJ-GO 64,60 m² R$
15.348,96
8 CAIAPÔNIA Cartório
Eleitoral
AV. MANOEL DIAS MARQUES, QD.
62, LT. 27, - ED. DO FÓRUM -
SETOR NOVA CAIAPÔNIA
TELEFONE: (64) 3663-1616
TJ-GO 38,69 m² R$ 9.192,72
9 CAVALCANTE Cartório
Eleitoral
PRAÇA DIOGO TELLES
CAVALCANTE, N. 198,
ED. DO FÓRUM, CENTRO.
TELEFONE: (62) 3494-1140
TJ-GO 36,29 m² R$ 8.622,48
10 CERES Cartório
Eleitoral
PRAÇA CÍVICA, S /N. ED. DO
FÓRUM, CENTRO.
TELEFONE: (62) 3307-2507
TJ-GO 94,26 m² R$
22.396,20
11 CIDADE
OCIDENTAL
Cartório
Eleitoral
ED. DO FÓRUM,
ÁREA ADMINISTRATIVA,
MORADA DASGARÇAS.
TELEFONE: (61) 3605-1646
TJ-GO 42,23 m² R$
10.033,80
12 CRIXÁS Cartório
Eleitoral
AV. DAS OLIVEIRAS, QD.
23, ESQ. C/ RUA 2019,
SETOR NOVO HORIZONTE.
TELEFONE: (62)3365-1350
TJ-GO 54,51 m² R$
12.951,60
13 EDEIA Cartório
Eleitoral
AV JOAQUIM VITAL, QD. 02, LT.
05, ED. DO FÓRUM,
RESIDENCIAL FÊNIX.
TELEFONE: (64) 3492-1520
TJ-GO 38,69 m² R$ 9.192,72
14 FAZENDA
NOVA
Cartório
Eleitoral
AVENIDA BRASÍLIA, QD.61,
ED. DO FÓRUM,SETOR AEROPORTO
TELEFONE: (64) 3382-1292
TJ-GO 35,69 m² R$ 8.479,92
15 FIRMINÓPOLIS Cartório
Eleitoral
AV. DAS AMÉRICAS, N.
589, SETOR CENTRAL
TELEFONE: (64) 3681-1271
TJ-GO 34,76 m² R$ 8.259,00
16 FORMOSO Cartório
Eleitoral
RUA MARECHAL HUMBERTO
CASTELO BRANCO, S/N, ED.
DO FÓRUM, CENTRO.
TELEFONE: (62) 3377-6288
TJ-GO 34,76 m² R$ 8.259,00
17 GOIANIRA Cartório
Eleitoral
RUA ITAJÁ, QD. 07, ED. DO
FÓRUM, SETOR VERDES MARES II.
TELEFONE: (62) 3516-1139
TJ-GO 50,57 m² R$
12.015,48
18 GUAPÓ Cartório
Eleitoral
PRAÇA JOÃO RASSI, N. 87,
CONJ. CIDADE NOVA,
ED. DO FÓRUM, CENTRO.
TELEFONE: (62) 3552-1206
TJ-GO 38,69 m² R$ 9.192,72
19
ITAPACI Cartório
Eleitoral
RUA SENADOR EMIVAL RAMOS
CAIADO, S/N, ED. DO FÓRUM,
CENTRO.
TELEFONE: (62) 3361-1019
TJ-GO 47,69 m² R$
11.331,12
20 ITAPURANGA Cartório
Eleitoral
RUA 45, ESQ. C/ RUA 56 E RUA 04,
ED. DO FÓRUM, CENTRO.
TELEFONE: (62) 3312-1156
TJ-GO 56,07 m² R$
13.322,28
21 ITAUÇU Cartório
Eleitoral
RUA FRANCISCO TEIXEIRA
BARBOSA, QD. 14, LT. 01, SETOR
ARY DEMÓSTHENES ALMEIDA.
TELEFONE: (62) 3378-1389
TJ-GO 35,79 m² R$ 8.503,68
22
JUSSARA Cartório
Eleitoral
RUA REBOUÇAS, N. 685,
ED. DO FÓRUM, SETOR
SÃO FRANCISCO
TELEFONE: (62) 3373-1733
TJ-GO 53,70 m² R$
12.759,12
23 MARA ROSA Cartório
Eleitoral
RODOVIA GO-239,
ESQ. C/ AV. JESUS DE
NAZARÉ, ED. DO FÓRUM,
SETOR NOVOHORIZONTE.
TELEFONE: (62) 3366-1475
TJ-GO 35,80 m² R$ 8.506,08
24 MINAÇU Cartório
Eleitoral
RUA I, QD. 16, N. 60, CONJUNTO
HABITACIONAL PRIMAVERA.
TELEFONE: (62) 3379-2004
TJ-GO 33,83 m² R$ 8.037,96
25 NERÓPOLIS Cartório
Eleitoral
RUA D. PEDRO I, ESQ. C/ JOSÉ
BONIFÁCIO,
SETOR SÃO PAULO.
TELEFONE (62) 3513-1296
TJ-GO 28,00 m² R$ 6.652,80
26 NOVO GAMA Cartório
Eleitoral
CONJUNTO 11HC, RUA 11, ÁREA
ESPECIAL, ED. DO FÓRUM,
NOVO GAMA.
TELEFONE: (61) 3628-1530
TJ-GO 77,12 m² R$
18.323,76
27 PADRE
BERNARDO
Cartório
Eleitoral
RUA 06, QD. AE1,
LT. AE1, SETOR OESTE
TELEFONE: (61) 3633-1281
TJ-GO 51,21 m² R$
12.167,52
28 PARAÚNA Cartório
Eleitoral
PRAÇA EUGÊNIO SARDINHA DA
COSTA, S/N, CENTRO.
TELEFONE: (64) 3556-1116
TJ-GO 38,69 m² R$ 9.192,72
29 PIRANHAS Cartório
Eleitoral
AV. LÁZARO TEODORO, N.
849, ED. DO FÓRUM,
SETOR DOS PALMARES
TELEFONE: (64) 3665-1121
TJ-GO 21,33 m² R$ 5.067,96
30 PIRENÓPOLIS Cartório
Eleitoral
RUA DIREITA, N.28,
ED. DO FÓRUM, CENTRO.
TELEFONE (62) 3331-1562
TJ-GO 65,20 m² R$
15.491,52
31 PONTALINA Cartório
Eleitoral
AV. COMERCIAL, QD. 4-A, LT. 01,
SETOR AEROPORTO.
TELEFONE: (64) 3471-1094
TJ-GO 38,69 m² R$ 9.192,72
32 RUBIATABA Cartório
Eleitoral
AV. ARAPUÁ, ESQ. C/ AV. MANDAGUARI,
QD. 33, LT. 16/18, ED. DO FÓRUM,
SETOR BELA VISTA.
TELEFONE: (62) 3325-1908
TJ-GO 38,69 m² R$ 9.192,72
33 SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA
Cartório
Eleitoral
AV. MARANHÃO C/ RUA 10, QD.
101, SETOR ALTO ALEGRE.
TELEFONE: (62) 3364-1186
TJ-GO 39,10 m² R$ 9.290,16
34 SENADOR
CANEDO
Cartório
Eleitoral
RUA 10 ESQ. C/ RUA 11-A, S/N,
CONJ. UIRAPURU,
ED. DO FÓRUM, CENTRO.
TELEFONE: (62) 3512-4573
TJ-GO 64,13 m² R$
15.237,24
35 SILVÂNIA Cartório
Eleitoral
AV. DOM BOSCO,
QD. 13, LT. 10/22,
PARK RESIDENCIAL ANCHIETA.
TELEFONE: (62) 3332-1740
TJ-GO 39,10 m² R$ 9.290,16
36 GOIÂNIA Fórum Eleitoral
+ Unidades Administrativas
+ Unidades de Atendimento à Saúde do TREGO
AV. T1, ESQ. T-52,
LT 1/2/3/23, QD. T-
22, ST. BUENO
TRT-18ª
REGIÃO
5.643,91
VARIÁVEL
  TOTAL
- - - 7.256,71
R$
383.201,04

 

Quadro III - Imóveis Locados

Imóvel
Locado
Município Sede Destinação
do Imóvel
Endereço e
Telefone
A locação do
imóvel é
compartilhada
com outro
órgão? Qual?
Área Total
Construída
(m²)
Custos
Anuais com
aluguel
1 ANICUNS Cartório
Eleitoral
AVENIDA TOCANTINS, N. 1101,
CENTRO - PIGALLE SHOPPING
NÃO 54 m² R$9.110,40
2 BOM JESUS
DE GOIÁS
Cartório
Eleitoral
AVENIDA GOIÁS, N. 779,
SETOR ALVORADA.
TELEFONE: (64) 3608-2151
NÃO 168,0 m² R$27.600,00
3 CAÇU Cartório
Eleitoral
AVENIDA JOSÉ JUNQUEIRA
DE ALMEIDA, N. 714,
SETOR SÃO PAULO.
TELEFONE: (64) 3656-1466
NÃO 77,0 m² R$14.400,00
4 GOIATUBA Cartório
Eleitoral
RUA MINAS GERAIS N.º
1092, QD. 58, LT. 08,
CÔMODO 02, CENTRO,
TELEFONE: (64) 3495-1819
NÃO 155,25 m² R$26.400,00
5 IPORÁ Cartório
Eleitoral
RUA PRESIDENTE KENNEDY,
QD. 67-B, LT 05, CENTRO
TELEFONE:(64) 3603-2303
NÃO 182,6 m² R$16.389,48
6
ITAJÁ Cartório
Eleitoral
RUA JOÃO VIEIRA MACHADO,
ESQ. C/ RUA GILDA SEVERINO
BARBOSA, N. 535, CENTRO.
TELEFONE:(64) 3648-1414
NÃO 67,82 m² R$14.400,00
7 JARAGUÁ Cartório
Eleitoral
AV. ANA MUNDIM DE FREITAS, QD.
17, LT. 71, N. 16, JARDIM
AEROPORTO.
TELEFONE: (62) 3326-1834
NÃO 144,41 m² R$25.977,00
8 PLANALTINA (GO) Cartório
Eleitoral
QA 04, MC /MR, LTS. 9 A
11, PISO 2, SOBRELOJA 203,
PREMIER SHOPPING,
SETOR LESTE
TELEFONE: (61) 3637-2515
NÃO 289,8 m² R$84.000,00
9 SANTO
ANTÔNIO DO
DESCOBERTO
Cartório
Eleitoral
QUADRA 64, LOTE 14,
CENTRO.
TELEFONE: (61) 3626-3356
NÃO 183,38 m² R$28.200,00
TOTAL - - - - 1.322,26 m²  R$
246.476,88

Quanto às obras de construção de sedes cartorárias, em decorrência da aprovação da Emenda Constitucional n° 95/2016 (Novo Regime Fiscal), os investimentos direcionados à infraestrutura imobiliária ficaram limitados às obras emergenciais ou àquelas que representem no futuro redução dos custos com a manutenção do Estado.

 

PLANO PLURIANUAL - PPA

O planejamento governamental é uma atividade permanente da administração pública, além de se constituir uma função essencial de Estado. O processo de planejamento compreende escolha de políticas públicas capazes de combater os problemas a serem enfrentados pela sociedade em um ambiente escasso de recursos (financeiros, organizacionais, informacionais e tecnológicos).

O estabelecimento de diretrizes, objetivos e metas para a administração pública combina aspectos políticos e técnicos. Porém, ainda que esses componentes do planejamento sejam fixados por atores políticos, é indispensável que os mesmos sejam formalizados na Lei do Plano Plurianual - PPA, observando critérios e procedimentos legais e técnicos, de forma a garantir viabilidade, confiabilidade e efetividade ao planejamento.

Assim o PPA 2020-2023, instituído pela Lei nº 13.971/2019, tem por finalidade promover avanços na gestão pública brasileira, pautado por quatro pilares: simplificação metodológica; realismo fiscal; integração entre planejamento e avaliação; e visão estratégica com foco em resultados.

 

DECLARAÇÃO DA POLÍTICA IMOBILIÁRIA

A política imobiliária do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás foi atualizada por meio da Portaria PRES nº 94, de 02/04/2018, que direciona o processo de ocupação imobiliária no âmbito deste Regional, estabelecendo as diretrizes para a elaboração e atualização do Plano de Obras institucional, sendo assumido como regra o compartilhamento de suas unidades de primeiro grau de jurisdição com órgãos da Administração Pública, bem como o planejamento de ações tendentes a prover a manutenção preventiva e adequada para os imóveis da União sob sua responsabilidade, a fim de evitar a degradação precoce e custos excessivos com intervenções de maior porte.

Atualmente, encontram-se em funcionamento 35 (trinta e cinco) Cartórios Eleitorais em imóveis compartilhados, via termo de cessão de uso com o TJ-GO, 9 (nove) Cartórios Eleitorais em imóveis locados e 35 (trinta e cinco) Cartórios/Fóruns Eleitorais instalados em sedes próprias. A estrutura imobiliária da Justiça Eleitoral de Goiás conta, ainda, com o depósito de bens permanentes (Depósito da rua 69), o Edifício Sede (imóvel tombado), o Edifício Sede Anexo I (sede administrativa/tribunal pleno), o Edifício Sede Anexo II (depósito de urnas/materiais de consumo /arquivo/ laboratório de TI) e o Edifício Anexo III, cedido ao TRE/GO pelo TRT da 18ª Região, em novembro de 2021, onde estão instalados os 9 Cartórios Eleitorais de Goiânia, a Central de Atendimento ao Eleitor e mais quatro unidades administrativas deste Tribunal.

Quanto à infraestrutura, deverão ser providenciados recursos materiais e tecnológicos (instalações, mobiliários, equipamentos de informática) que permitam o melhor desempenho das Unidades, garantindo, assim, condições de saúde e segurança aos magistrados e servidores, bem como a integridade e a manutenção dos sistemas.

Deverão ser, também, observadas as condições de acessibilidade, considerando política de inclusão estabelecida pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão integrante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República[1], e em obediência à Lei nº 10.048/2000 e ao Decreto nº 6949/2009.

A Resolução nº 114/2010, do Conselho Nacional de Justiça, estabelece que deverão ser consideradas diretrizes e critérios para a racionalização dos recursos orçamentários, com vista ao atendimento do interesse primário da atividade jurisdicional definidas no Plano de Obras

Por sua vez, a Resolução TSE nº 23.544/2017, que dispõe sobre a elaboração de Plano de Obras e a padronização das construções de cartórios eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral, determina em seu art. 1º, a obrigatoriedade da elaboração do aludido plano, com aprovação pelo Pleno, com observância à lista de priorização das obras, de acordo com o grau de prioridade, segundo os critérios descritos nos Anexos I e II do ordenamento jurídico citado acima. Os normativos que tratam da matéria estabelecem que a alocação de recursos orçamentários bem como a abertura de créditos adicionais deverá observar a prioridade definida no Plano de Obras, a disponibilidade orçamentária e o cenário fiscal. (Art. 4º da Resolução TSE nº 23.544/2017; Art. 1º, parágrafo único, da Resolução TRE/GO nº 174/2011 e art. 5º, § 4º, da Resolução CNJ nº 114/2010).

Outro elemento de extrema relevância na avaliação e definição da política imobiliária é o custo de manutenção. Dada a importância do tema e seus impactos financeiros, o TSE enviou o Ofício- Circular DG nº 5622, de 24/11/2014, com orientações gerais pertinentes à ocupação imobiliária no âmbito da Justiça Eleitoral, das quais, a anteposição da utilização de imóveis cedidos, em regime de condomínio ou alugados, ao planejamento para a construção de novas unidades.

Sobre as despesas básicas para funcionamento dos imóveis, tais como: limpeza e conservação, água e esgoto, energia elétrica, manutenção predial e vigilância, a mesma orientação informa que os custos dos imóveis locados e próprios equivalem a, respectivamente, seis e dezoito vezes os custos dos imóveis cedidos.

 

CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE OBRAS

A Resolução TSE nº 23.544/2017 estabelece que todas as obras com valores acima de R$ 330.000,00 deverão estar inclusas no Plano de Obras. Determina, ainda, que no caso de obras de cartórios eleitorais deverá haver uma padronização de projeto.

Dadas as restrições impostas, a observância ao Art 1º, §§ 1º e 2º, da Portaria nº 94/2018 - PRES e o cenário orçamentário, o Plano de Obras 2022-2024 atenderá somente obras de reforma.

Para o estabelecimento do rol de prédios a serem considerados no ranqueamento das obras a serem executadas, a Comissão de Acompanhamento do Plano de Obras - CAPOBRAS utilizou-se da seguinte metodologia: inicialmente foram considerados todos os prédios próprios da Justiça Eleitoral de Goiás - trinta e nove unidades passíveis de serem reformadas, estabelecendo, em seguida, o rol, dos prédios localizados no Estado cujas necessidades de reforma alcancem, em análise superficial, montantes superiores a R$ 330.000,00. Nessa análise, foram relacionados o edifício do Anexo II (Goiânia) e os prédios de Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Goiás, Itumbiara, Palmeiras de Goiás e São Domingos.

Em seguida, foram realizadas inspeções prediais por servidores da Seção de Obras e Projetos - SEOPR (todos com formação técnica nas áreas de engenharia ou arquitetura, devidamente registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU).

Logo após, foram preenchidos os anexos previstos na Resolução TSE nº 23.544/2017, culminando na elaboração do Anexo III, que estabeleceu a ordem de prioridades para a execução das obras no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás para o período ora abrangido.

Para o preenchimento do Anexo IV, que trata do planejamento anual das ações de obras, foi considerada a execução de duas obras de reforma por ano, levando-se em conta a capacidade de trabalho da SEOPR, bem como a realização paralela de obras de menor vulto (as de custo até R$ 330.000,00). Para ampliar a capacidade de execução da CEIN, para até quatro obras por ano, a Seção de Manutenção Predial e Sistemas Elétricos (SEMSE), também, participa de processos de contratação / execução de obras com seu corpo técnico.

 

Anexo I

Tabela II: Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado (exclusiva para ampliações e reformas de imóveis)
Identificação do imóvel Edifício Anexo II - Ampliação do almoxarifado e portão de acesso Pontuação
Critérios Escala de Valorização
Estado de Conservação Bom Regular Ruim 2
0 2 4
Risco aos Usuários Não Sim Condenado
Defesa Civil
0
0 2 4
Funcionalidade e Acessibilidade Adequado Inadequado 1
0 1
Disponibilidade do espaço atual Adequado Inadequado 1
0 1
TOTAL 4

 

Tabela II: Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado (exclusiva para ampliações e reformas de imóveis)
Identificação do imóvel Edifício Anexo II - Reforma do mezanino Pontuação
Critérios Escala de Valorização
Estado de Conservação Bom Regular Ruim 2
0 2 4
Risco aos Usuários Não Sim Condenado
Defesa Civil
0
0 2 4
Funcionalidade e Acessibilidade Adequado Inadequado 1
0 1
Disponibilidade do espaço atual Adequado Inadequado 1
0 1
TOTAL 4

 

Tabela II: Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado (exclusiva para ampliações e reformas de imóveis)
Identificação do imóvel Cartório Eleitoral de Palmeiras de Goiás Pontuação
Critérios Escala de Valorização
Estado de Conservação Bom Regular Ruim 4
0 2 4
Risco aos Usuários Não Sim Condenado
Defesa Civil
0
0 2 4
Funcionalidade e Acessibilidade Adequado Inadequado 1
0 1
Disponibilidade do espaço atual Adequado Inadequado 0
0 1
TOTAL 5

 

Tabela II: Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado (exclusiva para ampliações e reformas de imóveis)
Identificação do imóvel Fórum Eleitoral de São Domingos Pontuação
Critérios Escala de Valorização
Estado de Conservação Bom Regular Ruim 4
0 2 4
Risco aos Usuários Não Sim Condenado
Defesa Civil
0
0 2 4
Funcionalidade e Acessibilidade Adequado Inadequado 1
0 1
Disponibilidade do espaço atual Adequado Inadequado 0
0 1
TOTAL 5

 

Tabela II: Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado (exclusiva para ampliações e reformas de imóveis)
Identificação do imóvel Fórum Eleitoral de Aparecida de Goiânia Pontuação
Critérios Escala de Valorização
Estado de Conservação Bom Regular Ruim 0
0 2 4
Risco aos Usuários Não Sim Condenado
Defesa Civil
0
0 2 4
Funcionalidade e Acessibilidade Adequado Inadequado 1
0 1
Disponibilidade do espaço atual Adequado Inadequado 1
0 1
TOTAL 2

 

Tabela II: Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado (exclusiva para ampliações e reformas de imóveis)
Identificação do imóvel Cartório Eleitoral de Itumbiara Pontuação
Critérios Escala de Valorização
Estado de Conservação Bom Regular Ruim 2
0 2 4
Risco aos Usuários Não Sim Condenado
Defesa Civil
0
0 2 4
Funcionalidade e Acessibilidade Adequado Inadequado 1
0 1
Disponibilidade do espaço atual Adequado Inadequado 0
0 1
TOTAL 3

 

Tabela II: Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado (exclusiva para ampliações e reformas de imóveis)
Identificação do imóvel Cartório Eleitoral de Caldas Novas Pontuação
Critérios Escala de Valorização
Estado de Conservação Bom Regular Ruim 2
0 2 4
Risco aos Usuários Não Sim Condenado
Defesa Civil
0
0 2 4
Funcionalidade e Acessibilidade Adequado Inadequado 1
0 1
Disponibilidade do espaço atual Adequado Inadequado 0
0 1
TOTAL 3

 

Tabela II: Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado (exclusiva para ampliações e reformas de imóveis)
Identificação do imóvel Cartório Eleitoral de Goiás Pontuação
Critérios Escala de Valorização
Estado de Conservação Bom Regular Ruim 0
0 2 4
Risco aos Usuários Não Sim Condenado
Defesa Civil
0
0 2 4
Funcionalidade e Acessibilidade Adequado Inadequado 1
0 1
Disponibilidade do espaço atual Adequado Inadequado 0
0 1
TOTAL 1

 

ANEXO II

Avaliação do projeto da obra e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional (para todas as construções, ampliações e reformas)
Identificação do
imóvel
Edifício Anexo II - Ampliação do almoxarifado e portão de acesso Pontuação
Critérios Escala de Valoração
Número de
Eleitores até
25.000 50.000 75.000 125.000 200.000 400.000 400.000 >400.000 2
0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 1,5 2
Municípios
Atendidos
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 2
0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 1,0 1,2 1,4 1,7 2
Alinhamento do
projeto à política
estratégica adotada
pelo Tribunal de
substituição de
imóveis cedidos ou
locados por próprios
Sim Não  
1 0 0
Alinhamento à
política estratégica
do Tribunal de
concentração ou
dispersão de sua
estrutura física
Sim Não  
0,5 0 0,5
Movimentação
processual
Adequado Inadequado  
0,5 0 0
Cartórios ou
Atendimento ao
eleitor
Sim Não  
2 0 0
Depósito de Urnas Sim Não  
1 0 1
Sustentabilidade Sim Não  
0,5 0 0
Disponibilidade de
terreno dotado de
infraestrutura
básica (água,
energia, elétrica e
telefonia)
Sim Não 0,5
0,5 0
TOTAL 6,0

 

Avaliação do projeto da obra e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional (para todas as construções, ampliações e reformas)
Identificação do
imóvel
Edifício Anexo II - Reforma do mezanino Pontuação
Critérios Escala de Valoração
Número de
Eleitores até
25.000 50.000 75.000 125.000 200.000 400.000 400.000 >400.000 2
0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 1,5 2
Municípios
Atendidos
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 2
0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 1,0 1,2 1,4 1,7 2
Alinhamento do
projeto à política
estratégica adotada
pelo Tribunal de
substituição de
imóveis cedidos ou
locados por próprios
Sim Não  
1 0 0
Alinhamento à
política estratégica
do Tribunal de
concentração ou
dispersão de sua
estrutura física
Sim Não  
0,5 0 0,5
Movimentação
processual
Adequado Inadequado  
0,5 0 0
Cartórios ou
Atendimento ao
eleitor
Sim Não  
2 0 0
Depósito de Urnas Sim Não  
1 0 1
Sustentabilidade Sim Não  
0,5 0 0
Disponibilidade de
terreno dotado de
infraestrutura
básica (água,
energia, elétrica e
telefonia)
Sim Não 0,5
0,5 0
TOTAL 6,0

 

Avaliação do projeto da obra e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional (para todas as construções, ampliações e reformas)
Identificação do
imóvel
Cartório Eleitoral de Palmeiras de Goiás Pontuação
Critérios Escala de Valoração
Número de
Eleitores até
25.000 50.000 75.000 125.000 200.000 400.000 400.000 >400.000 0,25
0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 1,5 2
Municípios
Atendidos
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0,4
0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 1,0 1,2 1,4 1,7 2
Alinhamento do
projeto à política
estratégica adotada
pelo Tribunal de
substituição de
imóveis cedidos ou
locados por próprios
Sim Não  
1 0 1
Alinhamento à
política estratégica
do Tribunal de
concentração ou
dispersão de sua
estrutura física
Sim Não  
0,5 0 0,5
Movimentação
processual
Adequado Inadequado  
0,5 0 0
Cartórios ou
Atendimento ao
eleitor
Sim Não  
2 0 2
Depósito de Urnas Sim Não  
1 0 0
Sustentabilidade Sim Não  
0,5 0 0
Disponibilidade de
terreno dotado de
infraestrutura
básica (água,
energia, elétrica e
telefonia)
Sim Não 0,5
0,5 0
TOTAL 4,65

 

Avaliação do projeto da obra e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional (para todas as construções, ampliações e reformas)
Identificação do
imóvel
Cartório Eleitoral de São Domingos Pontuação
Critérios Escala de Valoração
Número de
Eleitores até
25.000 50.000 75.000 125.000 200.000 400.000 400.000 >400.000 0
0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 1,5 2
Municípios
Atendidos
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0,4
0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 1,0 1,2 1,4 1,7 2
Alinhamento do
projeto à política
estratégica adotada
pelo Tribunal de
substituição de
imóveis cedidos ou
locados por próprios
Sim Não  
1 0 1
Alinhamento à
política estratégica
do Tribunal de
concentração ou
dispersão de sua
estrutura física
Sim Não  
0,5 0 0,5
Movimentação
processual
Adequado Inadequado  
0,5 0 0
Cartórios ou
Atendimento ao
eleitor
Sim Não  
2 0 2
Depósito de Urnas Sim Não  
1 0 0
Sustentabilidade Sim Não  
0,5 0 0
Disponibilidade de
terreno dotado de
infraestrutura
básica (água,
energia, elétrica e
telefonia)
Sim Não 0,5
0,5 0
TOTAL 4,4

 

Avaliação do projeto da obra e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional (para todas as construções, ampliações e reformas)
Identificação do
imóvel
Fórum Eleitoral de Aparecida de Goiânia Pontuação
Critérios Escala de Valoração
Número de
Eleitores até
25.000 50.000 75.000 125.000 200.000 400.000 400.000 >400.000 1,5
0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 1,5 2
Municípios
Atendidos
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0,2
0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 1,0 1,2 1,4 1,7 2
Alinhamento do
projeto à política
estratégica adotada
pelo Tribunal de
substituição de
imóveis cedidos ou
locados por próprios
Sim Não  
1 0 1
Alinhamento à
política estratégica
do Tribunal de
concentração ou
dispersão de sua
estrutura física
Sim Não  
0,5 0 0,5
Movimentação
processual
Adequado Inadequado  
0,5 0 0
Cartórios ou
Atendimento ao
eleitor
Sim Não  
2 0 2
Depósito de Urnas Sim Não  
1 0 1
Sustentabilidade Sim Não  
0,5 0 0
Disponibilidade de
terreno dotado de
infraestrutura
básica (água,
energia, elétrica e
telefonia)
Sim Não 0,5
0,5 0
TOTAL 6,7

 

Avaliação do projeto da obra e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional (para todas as construções, ampliações e reformas)
Identificação do
imóvel
Cartório Eleitoral de Itumbiara Pontuação
Critérios Escala de Valoração
Número de
Eleitores até
25.000 50.000 75.000 125.000 200.000 400.000 400.000 >400.000 0,75
0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 1,5 2
Municípios
Atendidos
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0,2
0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 1,0 1,2 1,4 1,7 2
Alinhamento do
projeto à política
estratégica adotada
pelo Tribunal de
substituição de
imóveis cedidos ou
locados por próprios
Sim Não  
1 0 1
Alinhamento à
política estratégica
do Tribunal de
concentração ou
dispersão de sua
estrutura física
Sim Não  
0,5 0 0,5
Movimentação
processual
Adequado Inadequado  
0,5 0 0
Cartórios ou
Atendimento ao
eleitor
Sim Não  
2 0 2
Depósito de Urnas Sim Não  
1 0 0
Sustentabilidade Sim Não  
0,5 0 0
Disponibilidade de
terreno dotado de
infraestrutura
básica (água,
energia, elétrica e
telefonia)
Sim Não 0,5
0,5 0
TOTAL 4,95

 

Avaliação do projeto da obra e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional (para todas as construções, ampliações e reformas)
Identificação do
imóvel
Cartório Eleitoral de Caldas Novas Pontuação
Critérios Escala de Valoração
Número de
Eleitores até
25.000 50.000 75.000 125.000 200.000 400.000 400.000 >400.000 0,5
0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 1,5 2
Municípios
Atendidos
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0,4
0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 1,0 1,2 1,4 1,7 2
Alinhamento do
projeto à política
estratégica adotada
pelo Tribunal de
substituição de
imóveis cedidos ou
locados por próprios
Sim Não  
1 0 1
Alinhamento à
política estratégica
do Tribunal de
concentração ou
dispersão de sua
estrutura física
Sim Não  
0,5 0 0,5
Movimentação
processual
Adequado Inadequado  
0,5 0 0
Cartórios ou
Atendimento ao
eleitor
Sim Não  
2 0 2
Depósito de Urnas Sim Não  
1 0 0
Sustentabilidade Sim Não  
0,5 0 0
Disponibilidade de
terreno dotado de
infraestrutura
básica (água,
energia, elétrica e
telefonia)
Sim Não 0,5
0,5 0
TOTAL 4,9

 

Avaliação do projeto da obra e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional (para todas as construções, ampliações e reformas)
Identificação do
imóvel
Cartório Eleitoral de Goiás Pontuação
Critérios Escala de Valoração
Número de
Eleitores até
25.000 50.000 75.000 125.000 200.000 400.000 400.000 >400.000 0
0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 1,5 2
Municípios
Atendidos
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0,2
0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 1,0 1,2 1,4 1,7 2
Alinhamento do
projeto à política
estratégica adotada
pelo Tribunal de
substituição de
imóveis cedidos ou
locados por próprios
Sim Não  
1 0 1
Alinhamento à
política estratégica
do Tribunal de
concentração ou
dispersão de sua
estrutura física
Sim Não  
0,5 0 0,5
Movimentação
processual
Adequado Inadequado  
0,5 0 0
Cartórios ou
Atendimento ao
eleitor
Sim Não  
2 0 2
Depósito de Urnas Sim Não  
1 0 0
Sustentabilidade Sim Não  
0,5 0 0
Disponibilidade de
terreno dotado de
infraestrutura
básica (água,
energia, elétrica e
telefonia)
Sim Não 0,5
0,5 0
TOTAL 4,2

 

Anexo III

Prioridade para execução de obras

Grupo I: Obras com custos totais estimados de R$ 330.001,00 até R$ 3.300.000,00

Identificação do
novo projeto
Custo total Pontuação
Anexo I
Pontuação
Anexo II
Soma da
pontuação
Anexos I e II (em
ordem
decrescente)
Prioridade
Edifício Anexo II -
Ampliação do
almoxarifado e
portão de acesso
946.217,23 4,0 6,0 10,0 1
Edifício Anexo II -
Reforma do
mezanino
1.449.937,82 4,0 6,0 10,0 2
Cartório Eleitoral
de Palmeiras de
Goiás
480.593,55 5,0 4,65 9,65 3
Cartório Eleitoral
de São Domingos[2]
399.286,82 5,0 4,4 9,4 4
Fórum Eleitoral
de Aparecida de
Goiânia
1.310.713,18 2,0 6,7 8,7 5
Cartório Eleitoral
de Itumbiara
706.460,88 3,0 4,95 7,95 6
Cartório Eleitoral
de Caldas Novas
631.305,47 3,0 4,9 7,9 7
Cartório Eleitoral
de Goiás
601.243,30 1,0 4,2 5,2 8

 

Anexo IV

Tabela I - Cronograma físico-financeiro do novo projeto
Identificação do novo projeto Edifício Anexo II - Reforma do mezanino
Nome das Etapas Acompanhamento  2023
ADMINISTRAÇÃO/SERVIÇOS Físico (%) 100
Financeiro (R$)  70.933,04
DEMOLIÇÃO/RETIRADA Físico (%) 100
Financeiro (R$)  16.135,55
PISOS Físico (%) 100
Financeiro (R$)  51.247,19
PAREDES Físico (%) 100
Financeiro (R$)  1.022,56
ESQUADRIAS Físico (%) 100
Financeiro (R$)  12.165,74
ESTRUTURA Físico (%) 100
Financeiro (R$)  535.585,85
INSTALAÇÕES ELETRICAS, CABEAMENTO E CFTV Físico (%) 100
Financeiro (R$)  14.526,86
PINTURA Físico (%) 100
Financeiro (R$)  56.783,54
ELEVADOR Físico (%) 100
Financeiro (R$)  125.462,60
PAVIMENTAÇÃO EXTERNA Físico (%) 100
Financeiro (R$)  51.778,45
SERVIÇOS COMPLEMENTARES Físico (%) 100
Financeiro (R$)  10.575,85
TOTAL Físico (%) 100
Financeiro (R$)  946.217,23

 

Tabela I - Cronograma físico-financeiro do novo projeto
Identificação do novo projeto Edifício Anexo II - Reforma do mezanino
Nome das Etapas Acompanhamento  2023
ADMINISTRAÇÃO/SERVIÇOS Físico (%) 100
Financeiro (R$)  105.194,68
DEMOLIÇÃO/RETIRADA Físico (%) 100
Financeiro (R$)  50.179,26
PISOS Físico (%) 100
Financeiro (R$)  73.037,31
PAREDES Físico (%) 100
Financeiro (R$)  99.341,38
FORRO/COBERTURA Físico (%) 100
Financeiro (R$)  47.459,25
ESQUADRIAS Físico (%) 100
Financeiro (R$)  72.215,35
ESTRUTURA Físico (%) 100
Financeiro (R$)  168.095,69
INSTALAÇÕES ELETRICAS, CABEAMENTO E CFTV Físico (%) 100
Financeiro (R$)  260.546,31
COBERTURA Físico (%) 100
Financeiro (R$)  64.076,06
PINTURA Físico (%) 100
Financeiro (R$)  276.193,01
AR CONDICIONADO Físico (%) 100
Financeiro (R$)  75.518,80
HIDROSSANITARIO Físico (%) 100
Financeiro (R$)  298,44
INCENDIO Físico (%) 100
Financeiro (R$)  6.269,05
SANITÁRIO ACESSÍVEL - DEPÓSITO DE URNAS Físico (%) 100
Financeiro (R$)  50.129,68
COBERTURA - ACESSO PRINCIPAL Físico (%) 100
Financeiro (R$)  53.533,49
SERVIÇOS COMPLEMENTARES Físico (%) 100
Financeiro (R$)  47.850,06
TOTAL Físico (%) 100
Financeiro (R$)  1.449.937,82

 

Tabela I - Cronograma físico-financeiro do novo projeto
Identificação do novo projeto Cartório Eleitoral de Palmeiras de Goiás
Nome das Etapas Acompanhamento 2022
SERVIÇOS INICIAIS E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA Físico (%) 100
Financeiro (R$) 40.188,13 
ETAPA 1 - TELHADOS Físico (%) 100
Financeiro (R$) 54.948,68 
ETAPA 2 - BLOCO ADMINISTRATIVO - CARTÓRIO E ATENDIMENTO Físico (%) 100
Financeiro (R$) 223.940,55 
ETAPA 3 - BLOCO DE SERVIÇOS Físico (%) 100
Financeiro (R$) 36.403,08 
ETAPA 4 - IMPLANTAÇÃO Físico (%) 100
Financeiro (R$) 125.113,11 
TOTAL Físico (%) 100
Financeiro (R$) 480.593,55 

 

Tabela I - Cronograma físico-financeiro do novo projeto
Identificação do novo projeto Cartório Eleitoral de São Domingos
Nome das Etapas Acompanhamento 2023
SERVIÇOS INICIAIS E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA Físico (%) 100
Financeiro (R$) 43.607,52
EDIFICAÇÃO Físico (%) 100
Financeiro (R$) 280.713,22
IMPLANTAÇÃO Físico (%) 100
Financeiro (R$) 39.488,02
TORRE DE CONCRETO PARA RESERVATÓRIO Físico (%) 100
Financeiro (R$) 35.478,05 
TOTAL Físico (%) 100
Financeiro (R$) 399.286,82 

 

Tabela I - Cronograma físico-financeiro do novo projeto
Identificação do novo projeto Fórum Eleitoral de Aparecida de Goiânia
Nome das Etapas Acompanhamento 2023
Serviços Iniciais e administração da obra Físico (%) 100
Financeiro (R$) 124.829,82 
Demolições Físico (%) 100
Financeiro (R$) 33.287,95
Telhado - reforma e revisão Físico (%) 100
Financeiro (R$) 287.108,60
Impermeabilização Físico (%) 100
Financeiro (R$) 8.321,98
Paredes e Painéis - adaptação de leiaute Físico (%) 100
Financeiro (R$) 99.863,86
Instalações elétricas e de cabeamento - adequação Físico (%) 100
Financeiro (R$) 133.151,82
Esquadrias em geral - instalação e substituição Físico (%) 100
Financeiro (R$) 106.105,35
Revestimentos - piso, parede e forro Físico (%) 100
Financeiro (R$) 181.003,25
Diversos (mobiliário fixo, sinalização, louças sanitárias) Físico (%) 100
Financeiro (R$) 91.541,87
Pintura Físico (%) 100
Financeiro (R$) 120.668,84
Instalações de ar condicionado Físico (%) 100
Financeiro (R$) 62.414,91
Implantação (recuperação de área ajardinada, adequações acessibilidade: gradil e pavimento) Físico (%) 100
Financeiro (R$) 62.414,91 
TOTAL Físico (%) 100
Financeiro (R$) 1.310.713,18

 

Tabela I - Cronograma físico-financeiro do novo projeto
Identificação do novo projeto Cartório Eleitoral de Itumbiara
Nome das Etapas Acompanhamento 2024
Serviços Iniciais e administração da obra Físico (%) 100
Financeiro (R$) 67.639,87
Demolições Físico (%) 100
Financeiro (R$) 19.540,40
Telhado - reforma e revisão Físico (%) 100
Financeiro (R$) 108.223,79
Impermeabilização Físico (%) 100
Financeiro (R$) 6.012,43
Paredes e Painéis - adaptação de leiaute Físico (%) 100
Financeiro (R$) 48.099,47
Instalações elétricas e de cabeamento - adequação Físico (%) 100
Financeiro (R$) 84.174,06
Esquadrias em geral - instalação e substituição Físico (%) 100
Financeiro (R$) 61.627,44
Revestimentos - piso, parede e forro Físico (%) 100
Financeiro (R$) 114.236,23
Diversos (mobiliário fixo, sinalização, louças sanitárias) Físico (%) 100
Financeiro (R$) 36.074,60
Pintura Físico (%) 100
Financeiro (R$) 78.161,63
Instalações de ar condicionado Físico (%) 100
Financeiro (R$) 37.577,71
Implantação (recuperação de área ajardinada, adequações acessibilidade: gradil e pavimento) Físico (%) 100
Financeiro (R$) 45.093,25
TOTAL Físico (%) 100
Financeiro (R$) 706.460,88

 

Tabela I - Cronograma físico-financeiro do novo projeto
Identificação do novo projeto Cartório Eleitoral de Caldas Novas
Nome das Etapas Acompanhamento 2024
Serviços Iniciais e administração da obra Físico (%) 100
Financeiro (R$) 60.124,33
Demolições Físico (%) 100
Financeiro (R$) 19.540,40
Telhado - reforma e revisão Físico (%) 100
Financeiro (R$) 93.192,71
Impermeabilização Físico (%) 100
Financeiro (R$) 6.012,43
Paredes e Painéis - adaptação de leiaute Físico (%) 100
Financeiro (R$) 48.099,47
Instalações elétricas e de cabeamento - adequação Físico (%) 100
Financeiro (R$) 75.155,41
Esquadrias em geral - instalação e substituição Físico (%) 100
Financeiro (R$) 54.111,89
Revestimentos - piso, parede e forro Físico (%) 100
Financeiro (R$) 100.708,26
Diversos (mobiliário fixo, sinalização, louças sanitárias) Físico (%) 100
Financeiro (R$) 36.074,60
Pintura Físico (%) 100
Financeiro (R$) 78.161,63
Instalações de ar condicionado Físico (%) 100
Financeiro (R$) 30.062,17
Implantação (recuperação de área ajardinada, adequações acessibilidade: gradil e pavimento) Físico (%) 100
Financeiro (R$) 30.062,17
TOTAL Físico (%) 100
Financeiro (R$) 631.305,47

 

Tabela I - Cronograma físico-financeiro do novo projeto
Identificação do novo projeto Cartório Eleitoral de Goiás
Nome das Etapas Acompanhamento 2024
Serviços Iniciais e administração da obra Físico (%) 100
Financeiro (R$) 60.124,33
Demolições Físico (%) 100
Financeiro (R$) 19.540,40
Telhado - reforma e revisão Físico (%) 100
Financeiro (R$) 93.192,71
Impermeabilização Físico (%) 100
Financeiro (R$) 6.012,43
Paredes e Painéis - adaptação de leiaute Físico (%) 100
Financeiro (R$) 48.099,47
Instalações elétricas e de cabeamento - adequação Físico (%) 100
Financeiro (R$) 60.124,33
Esquadrias em geral - instalação e substituição Físico (%) 100
Financeiro (R$) 54.111,89
Revestimentos - piso, parede e forro Físico (%) 100
Financeiro (R$) 85.677,17
Diversos (mobiliário fixo, sinalização, louças sanitárias) Físico (%) 100
Financeiro (R$) 36.074,60
Pintura Físico (%) 100
Financeiro (R$) 78.161,63
Instalações de ar condicionado Físico (%) 100
Financeiro (R$) 30.062,17
Implantação (recuperação de área ajardinada, adequações acessibilidade: gradil e pavimento) Físico (%) 100
Financeiro (R$) 30.062,17
TOTAL Físico (%) 100
Financeiro (R$) 601.243,30

 

[1] A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão integrante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, traz a seguinte definição sobre acessibilidade "Acessibilidade é um atributo essencial do ambiente que garante a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Deve estar presente nos espaços, no meio físico, no transporte, na informação e comunicação, inclusive nos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como em outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na cidade como no campo".

[2] A avaliação da SEOPR se restringe à análise técnica do prédio que abriga o Cartório da 47ª Zona Eleitoral de Goiás - São Domingos.

Goiânia, 08 de março de 2023.

Flávio Queiroz de Alcântara

Coordenador de Engenharia e Infraestrutura

Matrícula nº 5081149

Giselle de Bastos Vieira Delfino e Castro

Secretária de Administração e Orçamento

 

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 89, de 13.03.2023, páginas 88 a 126.

Este texto não substitui o republicado no DJE n° 97, de 16.03.2023, páginas 43 a 81.