Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Editoração

RESOLUÇÃO N° 288/2018

Dispõe sobre o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás para o período 2018 a 2020.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do artigo 13 da Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011 (Regimento Interno) e,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2° da Resolução CNJ n° 114, de 20 de abril de 2010;

CONSIDERANDO os termos da Resolução n° 23.544/2017 do Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta a elaboração de plano de obras e a padronização das construções de cartórios eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO a política que orienta o processo de ocupação imobiliária deste Tribunal Regional Eleitoral (Portaria 94/2018 PRES);

CONSIDERANDO o indicador do Planejamento Estratégico deste Regional "Gestão Imobiliária", cujo objetivo central é a implementação de ações, planos e projetos, em conformidade com a Política Imobiliária da Justiça Eleitoral a fim de garantir a excelência do gasto público e a infraestrutura necessária ao desenvolvimento das atividades da Justiça Eleitoral, regulamentando os procedimentos de construção, aquisição, reforma, locação e uso de imóveis;

CONSIDERANDO as imposições dadas pela Emenda Constitucional n° 95/2016, principalmente no que pertine à adequação das despesas da Justiça Eleitoral, abrangendo as ações de investimento que resultem na modernização da Justiça, bem como na diminuição das despesas de manutenção;

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás para o período 2018-2020, sendo imprescindível a realização de avaliações periódicas, em consonância ao disposto na Resolução TSE n° 23.544/2017.

Art. 2° Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente.

Art. 3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias, especialmente a Resolução TRE/GO n° 279/2018.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em Goiânia, aos 08 dias do mês de agosto de 2018.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente

Desembargador ZACARIAS NEVES COÊLHO

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Dr. LUCIANO MTANIOS HANNA

Juiz Membro

Dr. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA

Juiz Membro

Dr. MARCELO ARANTES DE MELO BORGES

Juiz Membro

Dr. JESUS CRISÓSTOMO DE ALMEIDA

Juiz Membro


Dr. RODRIGO DE SILVEIRA

Juiz Membro

Dr. ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS

Procurador Regional Eleitoral


ANEXOS


PLANO DE OBRAS

Comissão de Obras 4ª Versão Junho/2018 - PLANO DE OBRAS 2018-2020

 

Presidente

Desembargador Des. Carlos Hipólito Escher

 

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Desembargador Zacarias Neves Coêlho

Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição Substituto

 

Juiz Federal

Jesus Crisóstomo de Almeida

Juliano Taveira Bernardes Substituto

 

Juízes de Direito

Fernando de Castro Mesquita

Rodrigo de Silveira

Átila Naves Amaral - Substituto

José Proto de Oliveira - Substituto

 

Juristas

Luciano Mtanios Hanna

Marcelo Arantes de Melo Borges

Vicente Lopes da Rocha Júnior - Substituto

Ovídio Martins de Araújo - Substituto

 

Procurador Regional Eleitoral

Alexandre Moreira Tavares dos Santos

Raphael Perissé Rodrigues Barbosa Substituto

 

Ouvidor Regional Eleitoral

vago

 

Diretor Geral

Wilson Gamboge Júnior

 

Secretário de Administração e Orçamento

Rodrigo Leandro da Silva

 

Comissão Instituída pela Portaria DG n. 76/2017

Coordenador de Engenharia e Infraestrutura - Presidente

Assessoria de Planejamento, Governança e Gestão da Secretaria de Administração e Orçamento

Chefe da Seção de Obras e Projetos

Representante do Integrazonas

 

 

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO...........................................................................................................................................................................................................................5

ESTRUTURA ATUAL......................................................................................................................................................................................................................6

PLANO PLURIANUAL .................................................................................................................................................................................................................10

DECLARAÇÃO DA POLÍTICA IMOBILIÁRIA ...........................................................................................................................................................................10

ANEXO I - AVALIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO IMÓVEL OCUPADO......................................................................................................................13

ANEXO II - AVALIAÇÃO DO PROJETO DA OBRA E DA ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.........................................18

ANEXO III - PRIORIDADE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS................................................................................................................................................. 30

ANEXO IV - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DO NOVO PROJETO .......................................................................................................................31

 

ATUALIZAÇÕES DO PLANO DE OBRAS

Versão  Data Alterações
1 Abril/2012  - 
2 Dezembro/2014 1. Atualização das informações que compõem o capítulo "Estrutura Atual"; 2. Inserção do
capítulo "Plano Plurianual" para esclarecimento sobre sua forma atual; 3. Inserção do capítulo
"Declaração da Política Imobiliária"; 4. Em "Estrutura Planejada": -inserção da expressão "Em
consonância com sua política imobiliária, o Tribunal" no primeiro parágrafo -edição do texto a
seguir: "O atual plano deverá ser atualizado, anualmente, até 30 de novembro de cada ano, e
submetido ao Pleno do TRE até 31 de dezembro do respectivo ano, comunicando-se as
alterações ao TSE no prazo máximo de 30 dias após sua aprovação pelo Pleno." -supressão do
parágrafo abaixo, visto que a questão já foi abordada no capítulo anterior: "A política adotada
por este Regional para o pedido de crédito junto ao Tribunal Superior Eleitoral para a escolha
do município a ser beneficiado com a edificação do Cartório Eleitoral é o grau de necessidade
identificado, de acordo com as condições da infraestrutura física do imóvel atual, a devida
vistoria pela equipe técnica do TRE-GO -quanto ao fluxo de eleitores, infraestrutura mínima,
dentre outros e no terreno, que acolherá a edificação e a classificação decrescente por ordem
de eleitorado." - supressão do parágrafo abaixo, tendo em vista a Política Imobiliária instituída
pelo TRE-GO em 2014: "No caso das emendas recebidas dos parlamentares, estes poderão
indicar um município com menor eleitorado, de acordo com seu interesse, antecipando, desta
forma, a obra. Resguardando-se, necessariamente, as condições de execução das áreas técnicas
do Tribunal."
3 Abril/2018 Foram realizadas alterações gerais para inserir a nova POLÍTICA IMOBILIÁRIA com a inclusão de
novas diretrizes para obras de reformas das atuais sedes Cartorárias e com a inclusão de
diretrizes para nortear a construção de uma nova sede administrativa do TRE-GO caso existam
recursos no futuro.
4 Junho/2018 Atualização do texto do Plano e dos anexos deste PO com priorização das obras de acordo com
os critérios instituídos pela Resolução TSE n. 23.544/2017.

APRESENTAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás vem implantando um plano que tem a finalidade de estabelecer os níveis de prioridades em edificações, identificando quais os prédios utilizados pela Justiça Eleitoral de Goiás estão em situações mais precárias e evidenciar outras soluções para resolver as condições problemáticas das instalações físicas. Para tanto o TRE-GO identifica as informações de cada imóvel, consubstanciado neste Plano de Obras (PO), com o PO o TRE-GO terá um rumo nesta questão e em muito contribuirá para que as equipes técnicas tenham um direcionamento estratégico para estabelecimento de suas atividades, por meios dos projetos arquitetônicos e de engenharia. Importante ressaltar o reduzido quadro técnico de servidores das unidades relacionadas às questões de construção do TRE-GO. Planejamento é vital para a sobrevivência.

Importa salientar que a Portaria n. 94/2018 PRES, instituiu a Política Imobiliária que deve orientar todo o processo de ocupação imobiliária no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, e estabelece as diretrizes para a elaboração e atualização do Plano de Obras.

Ressalte-se que este Tribunal decidiu pela aplicabilidade da Resolução TSE n° 23.544/2017, que dispõe sobre os critérios que norteiam o PO no âmbito do TRE-GO, derrogando a Resolução TRE-GO 174/2011 e suas alterações posteriores.

As construções de novas sedes Cartorárias no Interior do Estado e as reformas das sedes próprias já implantadas deverão seguir uma padronização adequada a fim de proporcionar um atendimento mais ágil e eficaz ao eleitor, que aguarda a emissão do seu título com conforto e em pouco tempo.

As obras e reformas são realizadas com recursos do orçamento da União inclusive de emendas apresentadas por parlamentares. O tempo médio de execução das obras é de seis meses e para as reformas o tempo médio varia de dois a quatro meses, dependendo de sua complexidade.

 

ESTRUTURA ATUAL

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, após recente processo de rezoneamento, conta atualmente com 92 Zonas Eleitorais, distribuídas conforme o quadro abaixo:

       
SEQ.  ZONA SEDE MUNICÍPIOS
128 ACREÚNA ACREÚNA; SANTO ANTÔNIO DA BARRA; TURVELÂNDIA
2 28 ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
3  87 ALEXÂNIA  ALEXÂNIA; ABADIÂNIA
143 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS ALTO PARAÍSO DE GOIÁS; COLINAS DO SUL; SÃO JOÃO D'ALIANÇA
123 ALVORADA DO NORTE  ALVORADA DO NORTE; BURITINÓPOLIS; DAMIANÓPOLIS; MAMBAÍ; SIMOLÂNDIA; SÍTIO D'ABADIA
3 ANÁPOLIS ANÁPOLIS; GOIANÁPOLIS; TEREZÓPOLIS DE GOIÁS
141  ANÁPOLIS ANÁPOLIS; BONFINÓPOLIS; LEOPOLDO DE BULHÕES
8   144 ANÁPOLIS ANÁPOLIS; CAMPO LIMPO DE GOIÁS E OURO VERDE DE GOIÁS
34 ANICUNS  ANICUNS; ADELÂNDIA; AMERICANO DO BRASIL; BURITI DE GOIÁS; CÓRREGO DO OURO; SANCLERLÂNDIA
10  119 APARECIDA DE GOIÂNIA APARECIDA DE GOIÂNIA
11 132 APARECIDA DE GOIÂNIA  APARECIDA DE GOIÂNIA; HIDROLÂNDIA
12 145  APARECIDA DE GOIÂNIA  APARECIDA DE GOIÂNIA
13  35 ARAGARÇAS ARAGARÇAS; BALIZA; BOM JARDIM DE GOIÁS
14  32 BELA VISTA DE GOIÁS   BELA VISTA DE GOIÁS; CRISTIANÓPOLIS; SANTA CRUZ DE GOIÁS
15  124 BOM JESUS DE GOIÁS BOM JESUS DE GOIÁS; CASTELÂNDIA; PORTEIRÃO
16  5  BURITI ALEGRE BURITI ALEGRE; ÁGUA LIMPA; CORUMBAÍBA
17  97  CACHOEIRA ALTA CACHOEIRA ALTA; PARANAIGUARA; SÃO SIMÃO
18  106 CAÇU CAÇU; APARECIDA DO RIO DOCE; ITARUMÃ
19   6 CAIAPÔNIA CAIAPÔNIA; DOVERLÂNDIA
20  7 CALDAS NOVAS CALDAS NOVAS; MARZAGÃO; RIO QUENTE
21  105 CAMPOS BELOS  CAMPOS BELOS; DIVINÓPOLIS DE GOIÁS; MONTE ALEGRE DE GOIÁS
22   8 CATALÃO CATALÃO; DAVINÓPOLIS; OUVIDOR; TRÊS RANCHOS; ANHANGÜERA; CUMARI; GOIANDIRA; NOVA AURORA
23   99 CAVALCANTE CAVALCANTE; TERESINA DE GOIÁS
24  72 CERES CERES; NOVA GLÓRIA; RIALMA; RIANÁPOLIS; SANTA ISABEL
25  42 CIDADE OCIDENTAL CIDADE OCIDENTAL
26   36 CRISTALINA CRISTALINA
27   85 CRIXÁS CRIXÁS; CAMPOS VERDES; SANTA TEREZINHA DE GOIÁS; UIRAPURU
28   68 EDÉIA EDÉIA; EDEALINA; INDIARA
29   79 FAZENDA NOVA  FAZENDA NOVA; ISRAELÂNDIA; JAUPACI; MONTES CLAROS DE GOIÁS; NOVO BRASIL
30  63 FIRMINÓPOLIS  FIRMINÓPOLIS; NAZÁRIO; PALMINÓPOLIS; SANTA BÁRBARA DE GOIÁS; TURVÂNIA
31  11 FORMOSA FORMOSA; CABECEIRAS; FLORES DE GOIÁS; VILA BOA
32  125 FORMOSO FORMOSO; CAMPINAÇU; MONTIVIDIU DO NORTE; SANTA TEREZA DE GOIÁS; TROMBAS
33  74 GOIANÉSIA GOIANÉSIA; BARRO ALTO; SANTA RITA DO NOVO DESTINO; VILA PROPÍCIO
34  1 GOIÂNIA GOIÂNIA
35 2 GOIÂNIA GOIÂNIA
36
 127 GOIÂNIA GOIÂNIA
37 133 GOIÂNIA GOIÂNIA
38 134 GOIÂNIA GOIÂNIA
39 135 GOIÂNIA GOIÂNIA
40 136 GOIÂNIA GOIÂNIA
41 146 GOIÂNIA GOIÂNIA
42  147 GOIÂNIA GOIÂNIA
43   101 GOIANIRA GOIANIRA; BRAZABRANTES; CATURAÍ; SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS
44 12  GOIÁS GOIÁS; FAINA
45  38 GOIATUBA  GOIATUBA; PANAMÁ
46  56 GUAPÓ GUAPÓ; ABADIA DE GOIÁS; ARAGOIÂNIA; VARJÃO
47  13  INHUMAS INHUMAS; DAMOLÂNDIA; SANTA ROSA DE GOIÁS
48 14  IPAMERI  IPAMERI; CAMPO ALEGRE DE GOIÁS; URUTAÍ
49 53  IPORÁ  IPORÁ; AMORINÓPOLIS; DIORAMA
50 15  ITABERAÍ  ITABERAÍ; HEITORAÍ; MOSSÂMEDES
51  96 ITAJÁ  ITAJÁ; APORÉ; CHAPADÃO DO CÉU; LAGOA SANTA
52  39  ITAPACI ITAPACI; GUARINOS; HIDROLINA; PILAR DE GOIÁS; SÃO LUIZ DO NORTE
53 77 TAPURANGA  I ITAPURANGA; GUARAÍTA; MORRO AGUDO DE GOIÁS; URUANA
54  57 ITAUÇU  ITAUÇU; ARAÇU; AVELINÓPOLIS; ITAGUARI; ITAGUARU; TAQUARAL DE GOIÁS
55 16 ITUMBIARA  ITUMBIARA; CACHOEIRA DOURADA
56   17 JARAGUÁ JARAGUÁ; JESÚPOLIS; SÃO FRANCISCO DE GOIÁS
57  18 JATAÍ JATAÍ; PEROLÂNDIA; SERRANÓPOLIS
58  95  JUSSARA JUSSARA; BRITÂNIA; ITAPIRAPUÃ; MATRINCHÃ; SANTA FÉ DE GOIÁS
59 19  LUZIÂNIA  LUZIÂNIA
60   88 MARA ROSA MARA ROSA; AMARALINA; ESTRELA DO NORTE; MUTUNÓPOLIS
61  130 MINAÇU MINAÇU
62  21 MINEIROS MINEIROS; PORTELÂNDIA; SANTA RITA DO ARAGUAIA
63  22 MORRINHOS MORRINHOS
64   110 MOZARLÂNDIA MOZARLÂNDIA; ARAGUAPAZ; ARUANÃ; NOVA CRIXÁS
65  54  NERÓPOLIS NERÓPOLIS; NOVA VENEZA; PETROLINA DE GOIÁS
66 41  NIQUELÂNDIA  NIQUELÂNDIA
67 4  NOVO GAMA  NOVO GAMA
68   131 PADRE BERNARDO PADRE BERNARDO; ÁGUA FRIA DE GOIÁS; MIMOSO DE GOIÁS
69   20 PALMEIRAS DE GOIÁS PALMEIRAS DE GOIÁS; CAMPESTRE DE GOIÁS; CEZARINA
70  43 PARAÚNA PARAÚNA; JANDAIA; SÃO JOÃO DA PARAÚNA
71   25 PIRACANJUBA PIRACANJUBA; CROMÍNIA; MAIRIPOTABA; PROFESSOR JAMIL
72   102 PIRANHAS PIRANHAS; ARENÓPOLIS; PALESTINA DE GOIÁS
73   26 PIRENÓPOLIS PIRENÓPOLIS; COCALZINHO DE GOIÁS; CORUMBÁ DE GOIÁS
74   27 PIRES DO RIO PIRES DO RIO; ORIZONA; PALMELO
75  44 PLANALTINA PLANALTINA
76  45  PONTALINA PONTALINA; ALOÂNDIA; JOVIÂNIA; VICENTINÓPOLIS
77  55 PORANGATU PORANGATU; NOVO PLANALTO
78  29 POSSE POSSE; IACIARA
79   46 QUIRINÓPOLIS QUIRINÓPOLIS;GOUVELÂNDIA; INACIOLÂNDIA
80  30 RIO VERDE RIO VERDE
81   140 RIO VERDE RIO VERDE; MONTIVIDIU
82  76 RUBIATABA  RUBIATABA; CARMO DO RIO VERDE; IPIRANGA DE GOIÁS; NOVA AMÉRICA; SÃO PATRÍCIO
83  66 SANTA HELENA DE GOIÁS SANTA HELENA DE GOIÁS; MAURILÂNDIA
84   24 SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO
85 47 SÃO DOMINGOS SÃO DOMINGOS; GUARANI DE GOIÁS; NOVA ROMA
86   80 SÃO LUÍS DE MONTES BELOS SÃO LUÍS DE MONTES BELOS; AURILÂNDIA; CACHOEIRA DE GOIÁS; IVOLÂNDIA; MOIPORÁ
87   94 SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA BONÓPOLIS; MUNDO NOVO
88   40 SENADOR CANEDO SENADOR CANEDO; CALDAZINHA
89  31  SILVÂNIA SILVÂNIA; GAMELEIRA DE GOIÁS; SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO; VIANÓPOLIS
90  49 TRINDADE TRINDADE
91  50 URUAÇU  URUAÇU; ALTO HORIZONTE; CAMPINORTE; NOVA IGUAÇU DE GOIÁS
92  33 VALPARAÍSO DE GOIÁS VALPARAÍSO DE GOIÁS

Para abrigar as 92 Zonas Eleitorais em funcionamento, a Sede Administrativa do TRE e seus Anexos, é disponibilizada a estrutura imobiliária descrita nos quadros a seguir:

 

Quadro I - Imóveis Próprios

IMÓVEL
PRÓPRIO*
 MUNICÍPIO SEDE DESTINAÇÃO DO IMÓVEL ENDEREÇO E TELEFONE O IMÓVEL É
COMPARTILHADO
COM OUTRO
ÓRGÃO? QUAL?
ÁREA TOTAL
CONSTRUÍDA
(m²)
ANO DE
CONSTRUÇÃO /
AQUISIÇÃO DO
IMÓVEL
 
SD-1    GOIÂNIA ED. SEDE DO TRE-GO PRAÇA CÍVICA, N° 300, SETOR CENTRAL - GOIÂNIA-GO
TELEFONE: (62) 3920-4225
 NÃO  645,72 m² 1930  

SD-2 
 
GOIÂNIA ED. SEDE ANEXO I DO
TRE-GO
PRAÇA CÍVICA, N° 300, SETOR CENTRAL - GOIÂNIA-GO
TELEFONE: (62) 3920-4226
NÃO 5.648,61 m²  1997  
SD-3    GOIÂNIA DEPÓSITO RUA 69-A, N° 112, SETOR NORTE FERROVIÁRIO - GOIÂNIA-GO NÃO 1.525,0 m²  informação não
disponível
 
CT-1    APARECIDA DE GOIÂNIA CARTÓRIO ELEITORAL RUA 10, QD. W, LT. 6/9, ST. ARAGUAIA.
TELEFONE: (62) 3283-1340
NÃO  806,0 m² 2002  
CT-2   RIO VERDE CARTÓRIO ELEITORAL RUA UMBELINO FONSECA, QD. 83, LT. 11/12, ST. MORADA DO SOL.
TELEFONE: (64) 3623-2687
NÃO  806,0 m²  2002  
CT-3  LUZIÂNIA CARTÓRIO ELEITORAL AV. DR. NEILOR ROLIN, QD. MOS, LT. 01, PARQUE JK.
TELEFONE: (61) 3622-1330
NÃO  806,0 m²  2002  
CT-4  ITUMBIARA CARTÓRIO ELEITORAL AV. JOÃO PAULO II, N. 300, BAIRRO DOM BOSCO.
TELEFONE: (64) 3430-3069
NÃO  806,0 m²  2004  

CT-5
JATAÍ CARTÓRIO ELEITORAL RUA DO HIPÓDROMO, ESQ. C/ ELIONOR FRANÇA, N. 590, CONDOMÍNIO
BARCELONA.
TELEFONE: (64) 3632-7128
NÃO  806,0 m²  2004  
CT-6 PALMEIRAS DE GOIÁS CARTÓRIO ELEITORAL AV. GOIÁS C/ RUA 4 E RUA 20, S/N, SETOR ATLÂNTICO.
TELEFONE: (64) 3571-1452
 NÃO  518,0 m² 2004  
CT-7   SÃO DOMINGOS CARTÓRIO ELEITORAL AV. BAHIA C/ RUA 5, S/N, CENTRO
TELEFONE: (62) 3425-1211
NÃO 518,0 m² 2004  
CT-8   CALDAS NOVAS CARTÓRIO ELEITORAL  AV. TIRADENTES, ESQ. C/ RUA B-1, ITANHANGA I
TELEFONE: (64) 3453-1288
NÃO 518,0 m² 2004  
CT-9    ANÁPOLIS CARTÓRIO ELEITORAL RUA AUGUSTO LIMA, QD. 06, LT. 03, RES. VIRGÍNIA
TELEFONE: (62) 3321-1052
NÃO 1.035,0 m² 2005  

CT-10
 
FORMOSA (GO) CARTÓRIO ELEITORAL RUA ROSALVO OLÍMPIO COSTA, S/N, AO LADO DO FÓRUM, PARQUE
LAGUNA II
TELEFONE: (61) 3631-0079
NÃO 806,0 m² 2006  

SD-4
 
 GOIÂNIA ED. SEDE ANEXO II
DO TRE-GO
RUA 25-A, QD. 23-A, N° 465, SETOR AEROPORTO - GOIÂNIA-GO
TELEFONE: (62) 3521-2166
NÃO 2.243,5 m² 2007  

CT-11
 
 VALPARAÍSO DE GOIÁS CARTÓRIO ELEITORAL RUA 60, ÁREA ESPECIAL, N. 6, PRAIA DOS AMORES, 2 ETAPA DO
JARDIM CÉU AZUL.
TELEFONE: (61) 3624-1707
NÃO 518,0 m² 2007  
CT-12   GOIÁS CARTÓRIO ELEITORAL RUA A, QD. 19, LT. 02, SETOR AEROPORTO.
TELEFONE: (62) 3371-1609
NÃO 518,0 m² 2007  

CT-13
PIRES DO RIO CARTÓRIO ELEITORAL RUA DR. CHEQUER SAUD, QD. 01, LT. 01 , BAIRO OSVALDO
GONÇALVES.
TELEFONE: (64) 3461-1844
NÃO 518,0 m² 2007  
CT-14   CAMPOS BELOS CARTÓRIO ELEITORAL RUA DAS LARANJEIRAS, QD. 15-C, LT. 14, SETOR AEROPORTO
TELEFONE: (62) 3451-2130
 NÃO  342,0 m²  2008  

CT-15 
 URUAÇU CARTÓRIO ELEITORAL RUA ITÁLIA, ESQ. C/ RUA CALIFÓRNIA, QD. 05, LT. 02, SETOR
AEROPORTO.
TELEFONE: (62) 3357-1514
NÃO  342,0 m²  2008  
CT-16 MOZARLÂNDIA  CARTÓRIO ELEITORAL RUA ALFREDO CAMÕES DE ARAÚJO, QD. 01, LT. 12, SETOR CAMÕES.
TELEFONE: (62) 3348-6600
NÃO  342,0 m²  2009  
CT-17  TRINDADE CARTÓRIO ELEITORAL RUA SÃO SEBASTIÃO, QD. 02, LT. 03, JARDIM PRIMAVERA
TELEFONE: (62) 3505-1618
NÃO  342,0 m²  2009  
CT-18   IPAMERI CARTÓRIO ELEITORAL RUA CORONEL JOÃO VAZ, N. 04, CENTRO.
TELEFONE: (64) 3491-1727
NÃO  297,0 m²  2009  

CT-19 
 
MORRINHOS CARTÓRIO ELEITORAL AV. PROF. ZILDA DINIZ FONTES, ESQ. C/ RUA 18, N. 755, SETOR
AEROPORTO
TELEFONE: (64)3413-1636
NÃO 155,0 m² 2009  
CT-20   SÃO LUÍS DE MONTES BELOS CARTÓRIO ELEITORAL RUA RIO CLARO, N. 1619, ST. RODOVIÁRIO
TELEFONE: (64) 3671-1975
 NÃO  248,0 m²  2011  
CT-21  PORANGATU  CARTÓRIO ELEITORAL RUA GOIÁS, N. 13, QD. 46, LT. 10, CENTRO.
TELEFONE: (62) 3362-1551
 NÃO 245,0 m²  2011  
CT-22 BELA VISTA DE GOIÁS CARTÓRIO ELEITORAL RUA IPIRANGA, QD. 02, LT. 18, SETOR LÚCIA ALICE.
TELEFONE: (62) 3551-1238
 NÃO 245,0 m²  2012  
CT-23 CATALÃO CARTÓRIO ELEITORAL  RUA 506, N. 300, QD. 8, LT. 3/5, SANTA CRUZ.
TELEFONE: (64) 3441-2985
 NÃO 245,0 m²  2012  

CT-24 
PIRACANJUBA CARTÓRIO ELEITORAL AV. BOULEVARD DOS EUCALIPTOS, ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL 2-A, QD.
02, RESIDENCIAL RECANTO DOS BOSQUES.
TELEFONE: (64) 3405-1889
 NÃO 245,0 m²  2012  

CT-25
CRISTALINA CARTÓRIO ELEITORAL RUA GETÚLIO VARGAS, QD. A, LT. 4, PRÓX. AO COLÉGIO ESTADUAL
CASTELO BRANCO, CENTRO.
TELEFONE: (61) 3612-3107
 NÃO 201,0 m²  2012  
CT-26 ÁGUAS LINDAS CARTÓRIO ELEITORAL  RUA 09, ESQ. C/ RUA 19, APM 25, LT. 3-B, JARDIM QUERÊNCIA.
TELEFONE: (61) 3618-2375
NÃO  252,0 m²   2013  
CT-27    POSSE CARTÓRIO ELEITORAL AV. JK, QD. 20, LT. 03, SETOR GUARANI
TELEFONE: (62) 3481-1993
NÃO  252,0 m²   2013  
CT-28   BURITI ALEGRE CARTÓRIO ELEITORAL RUA ADELINO RIBEIRO VASCONCELOS, QD. 01, LT. 07, SETOR
PARREIRA.
TELEFONE: (64) 3444-1515
NÃO 221,0 m² 2013  
CT-29    NIQUELÂNDIA CARTÓRIO ELEITORAL AV. BRASIL, ESQ. C/ RUA A, ÁREA 3, CENTRO.
TELEFONE: (62) 3354-1811
NÃO 221,0 m² 2014  
CT-30    SANTA HELENA CARTÓRIO ELEITORAL RUA AFONSO FERREIRA, QD. 49, ARANTES.
TELEFONE: (64) 3641-1128
NÃO  247,0 m² 2015  
CT-31 GOIANÉSIA CARTÓRIO ELEITORAL  AV. MATO GROSSO, N. 81, SETOR UNIVERSITÁRIO.
TELEFONE: (62) 3353-2222
 NÃO  247,0 m²  2016  
CT-32  INHUMAS CARTÓRIO ELEITORAL RUA RAUL CAETANO LEAL, LT.02, SETOR NIPO BRASILEIRO.
TELEFONE: (62) 3511-2542
 NÃO  247,0 m²  2016  
CT-33   ITABERAÍ CARTÓRIO ELEITORAL RUA MESTRE VERGÍLIO, N. 236, CENTRO.
TELEFONE: (62) 3375-1273
 NÃO  247,0 m²  2016  
CT-34  MINEIROS CARTÓRIO ELEITORAL RUA SEBASTIÃO B. DE OLIVEIRA, QD. 1-A, LT. 03, RODRIGUES.
TELEFONE: (64) 3661-2046
 NÃO  247,0 m²  2016  
CT-35  QUIRINÓPOLIS CARTÓRIO ELEITORAL RUA JOÃO ROBERTO MARCON FILHO, N. 21, BAIRRO ALEXANDRINA.
TELEFONE: (64) 3651-1017
 NÃO  247,0 m²  2016  

TOTAL
     -            -      -  24.718,83 m²      

* CT --> Cartórios e Fóruns Eleitorais
          SD --> Edifícios Anexos à Sede

 

 

Quadro II  - Imóveis Cedidos

 

IMÓVEL
CEDIDO 
MUNICÍPIO SEDE DESTINAÇÃO DO IMÓVEL  ENDEREÇO E TELEFONE  ÓRGÃO CEDENTE
  ÁREA CEDIDA
             (m²)
VALOR DE
REPASSE AO
CEDENTE
(R$/ANO)
1    ABADIÂNIA POSTO DE
ATENDIMENTO
RUA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, ESQUINA COM RUA 124, ÁREA
ESPECIAL SETOR NOVA ALEXÂNIA
TJ-GO 38,69 m² R$7.115,52
2     ACREÚNA  CARTÓRIO ELEITORAL RUA JOÃO LEMOS SOBRINHO, N. 31, ED. DO FÓRUM, CENTRO.
TELEFONE: (64) 3645-1493
TJ-GO 38,69 m² R$7.115,52

3
 
ALEXÂNIA CARTÓRIO ELEITORAL RUA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, ESQ. C/ RUA 124, ÁREA
ESPECIAL, SETOR NOVA ALEXÂNIA.
TELEFONE: (62) 3336-1156
TJ-GO 64,45 m²  R$11.853,12
4    ALTO PARAÍSO DE GOIÁS CARTÓRIO ELEITORAL  RODOVIA GO-118, ED. DO FÓRUM, ÁREA DE EXPANSÃO URBANA.
TELEFONE: (62) 3446-1377
TJ-GO 38,69 m² R$7.115,52
5   ALVORADA DO NORTE CARTÓRIO ELEITORAL  RUA FRANCISCO MOTA LIMA, ESQ. C/ RUA 02, CENTRO
TELEFONE: (62) 3421-1380
TJ-GO 70,0 m²  R$12.873,84
ARAÇU POSTO DE
ATENDIMENTO
RUA FRANCISCO TEIXEIRA BARBOSA, QD. 14, LT. 01 SETOR ARY
DEMÓSTHENES ALMEIDA
TJ-GO 34,76 m² R$6.392,76

7
 
 ARAGARÇAS CARTÓRIO ELEITORAL RUA APOLINÁRIO LOPES DA SILVA, N. 70, NOVO FÓRUM DE
ARAGARÇAS, SETOR CEARÁ
TELEFONE: (64) 3638-1455
TJ-GO 38,69 m²  R$7.115,52
8     ARUANÃ POSTO DE
ATENDIMENTO
RUA ALFREDO CAMÕES DE ARAÚJO, QD. 01, LT. 12, SETOR CAMOES TJ-GO 7,5 m²  R$1.379,40
9    BARRO ALTO POSTO DE
ATENDIMENTO
AV. MATO GROSSO, N. 81, SETOR UNIVERSITARIO  TJ-GO 34,76 m²  R$6.392,76
10    CAHOEIRA ALTA CARTÓRIO ELEITORAL AV. JOÃO PAULO II, N. 300, SETOR ERNESTINA BORGES DE ANDRADE TJ-GO  38,69 m² R$7.115,52

11
 
CAIAPÔNIA  CARTÓRIO ELEITORAL AV. MANOEL DIAS MARQUES, QD. 62, LT. 27, - ED. DO FÓRUM - SETOR
NOVA CAIAPÔNIA
TELEFONE: (64) 3663-1616
TJ-GO 38,69 m² R$7.115,52
12   CARMO DO RIO VERDE POSTO DE
ATENDIMENTO
AV. ARAPUÁ ESQ AV MANDAGUARI - QD 33 TL 16/18. FORUM DE
RUBIATABA, SETOR BELA VISTA
TJ-GO 34,76 m²  R$6.392,76
13   CAVALCANTE CARTÓRIO ELEITORAL  PRAÇA DIOGO TELLES CAVALCANTE, N. 198, ED. DO FÓRUM, CENTRO.
TELEFONE: (62) 3494-1140
TJ-GO  36,29 m² R$6.674,16
14    CERES CARTÓRIO ELEITORAL PRAÇA CÍVICA, S/N. ED. DO FÓRUM, CENTRO.
TELEFONE: (62) 3307-2507
 TJ-GO 60,88 m²  R$11.196,60
15  CIDADE OCIDENTAL CARTÓRIO ELEITORAL  ED. DO FÓRUM, ÁREA ADMINISTRATIVA, MORADA DAS GARÇAS.
TELEFONE: (61)3605-1646
TJ-GO  42,23 m²  R$7.766,64
16   COCALZINHO POSTO DE
ATENDIMENTO
RUA DIREITA N 28 EDIFICIO DO FÓRUM JOSÉ JOAQUIM DE SÁ, CENTRO TJ-GO 35,79 m²   R$6.582,24
17      CORUMBÁ DE GOIÁS POSTO DE
ATENDIMENTO
RUA DIREITA N 28 EDIFICIO DO FÓRUM JOSÉ JOAQUIM DE SÁ, CENTRO TJ-GO 38,69 m² R$7.115,52
18   CORUMBAÍBA POSTO DE
ATENDIMENTO
RUA ADELINO RIBEIRO VASCONCELOS, Q. 01, LT. 07, SETOR PARREIRA  TJ-GO 34,76 m²  R$6.392,76

19 
 
CRIXÁS CARTÓRIO ELEITORAL AV. DAS OLIVEIRAS, QD. 23, ESQ. C/ RUA 2019, SETOR NOVO HORIZONTE.
TELEFONE: (62) 3365-1350
TJ-GO 54,51 m² R$10.025,04
20   EDEIA CARTÓRIO ELEITORAL AV JOAQUIM VITAL, QD. 02, LT. 05, ED. DO FÓRUM, RESIDENCIAL FÊNIX.
TELEFONE: (64) 3492-1520
TJ-GO 38,69 m²  R$7.115,52

21 
  
ESTRELA DO NORTE POSTO DE
ATENDIMENTO
RODOVIA GO-239 ESQ.C/ AV.JESUS DE NAZARÉ, SETOR NOVO
HORIZONTE
TJ-GO 34,76 m² R$6.392,76
22  FAZENDA NOVA  CARTÓRIO ELEITORAL AVENIDA BRASÍLIA, QD.61, ED. DO FÓRUM, SETOR AEROPORTO
TELEFONE: (64) 3382-1292
 TJ-GO 35,69 m²  R$6.563,88
23     FIRMINÓPOLIS CARTÓRIO ELEITORAL AV. DAS AMÉRICAS, N. 589, SETOR CENTRAL
TELEFONE: (64) 3681-1271
TJ-GO 34,76 m² R$6.392,76

24
 
FORMOSO  CARTÓRIO ELEITORAL RUA MARECHAL HUMBERTO CASTELO BRANCO, S/N, ED. DO FÓRUM,
CENTRO.
TELEFONE: (62) 3377-6288
TJ-GO 34,76 m²  R$6.392,76
25  GOIANÁPOLIS  POSTO DE
ATENDIMENTO
RUA AUGUSTO DE LIMA, QUADRA 06 LOTE 03, RESIDENCIAL VIRGINIA
CORREA
TJ-GO 38,23 m² R$7.030,92
26  GOIANIRA  CARTÓRIO ELEITORAL RUA ITAJÁ, QD. 07, ED. DO FÓRUM, SETOR VERDES MARES II.
TELEFONE: (62) 3516-1139
TJ-GO  50,57 m²  R$9.300,48

27
 
GUAPÓ  CARTÓRIO ELEITORAL PRAÇA JOÃO RASSI, N. 87, CONJ. CIDADE NOVA, ED. DO FÓRUM,
CENTRO.
TELEFONE: (62) 3552-1206
TJ-GO 38,69 m² R$7.115,52
28    HIDROLÂNDIA POSTO DE
ATENDIMENTO
RUA 10 QD W LT 06/09, SETOR ARAGUAIA TJ-GO 38,69 m²  R$7.115,52

29 
 ISRAELÂNDIA POSTO DE ATENDIMENTO AVENIDA BRASÍLIA, QD. 61, SETOR AEROPORTO TJ-GO  35,79 m²  R$6.582,24
30  ITAPACI CARTÓRIO ELEITORAL RUA SENADOR EMIVAL RAMOS CAIADO, S/N, ED. DO FÓRUM, CENTRO.
TELEFONE: (62) 3361-1019
 TJ-GO 47,69 m²  R$8.770,80
31    ITAPIRAPUÃ POSTO DE
ATENDIMENTO
RUA REBOUCAS N 685, SETOR SAO FRANCISCO  TJ-GO 38,69 m²  R$7.115,52
32    ITAPURANGA CARTÓRIO ELEITORAL  RUA 45, ESQ. C/ RUA 56 E RUA 04, ED. DO FÓRUM, CENTRO.
TELEFONE: (62) 3312-1156
TJ-GO 39,05 m² R$7.181,76

33
 
 ITAUÇU CARTÓRIO ELEITORAL RUA FRANCISCO TEIXEIRA BARBOSA, QD. 14, LT. 01, SETOR ARY
DEMÓSTHENES ALMEIDA.
TELEFONE: (62) 3378-1389
TJ-GO 35,79 m²  R$6.582,24
34  JANDAIA POSTO DE
ATENDIMENTO
 PRACA EUGENIO SARDINHA DA COSTA S/N, CENTRO TJ-GO  34,76 m² R$6.392,76
35     JOVIÂNIA POSTO DE
ATENDIMENTO
 AVENIDA COMERCIAL, QUADRA 4-A, LOTE 01, SETOR AEROPORTO TJ-GO 38,69 m² R$7.115,52
36   JUSSARA CARTÓRIO ELEITORAL RUA REBOUÇAS, N. 685, ED. DO FÓRUM, SETOR SÃO FRANCISCO
TELEFONE: (62) 3373-1733
TJ-GO  53,7 m²  R$9.876,12
37  LEOPOLDO DE BULHÕES  POSTO DE
ATENDIMENTO
RUA AUGUSTO DE LIMA, QD. 06 LT. 03, SETOR MARACANANZINHO  TJ-GO 34,76 m²   R$6.392,76

38 
MARA ROSA CARTÓRIO ELEITORAL RODOVIA GO-239, ESQ. C/ AV. JESUS DE NAZARÉ, ED. DO FÓRUM,
SETOR NOVO HORIZONTE.
TELEFONE: (62) 3366-1475
TJ-GO 35,8 m²  R$6.584,04
39   MINAÇU CARTÓRIO ELEITORAL RUA I, QD. 16, N. 60, CONJUNTO HABITACIONAL PRIMAVERA.
TELEFONE: (62) 3379-2004
TJ-GO 42,76 m²  R$7.864,08
40    NAZÁRIO POSTO DE
ATENDIMENTO
RUA 2, N. 40 (SETOR DA JUSTIÇA), CENTRO  TJ-GO 34,76 m²  R$6.392,76
41    NERÓPOLIS CARTÓRIO ELEITORAL RUA D. PEDRO I, ESQ. C/ JOSÉ BONIFÁCIO, SETOR SÃO PAULO.
TELEFONE (62) 3513-1296
 TJ-GO  28,0 m² R$5.149,56

42
NOVO GAMA  CARTÓRIO ELEITORAL CONJUNTO 11 HC, RUA 11, ÁREA ESPECIAL, ED. DO FÓRUM, NOVO GAMA.
TELEFONE: (61) 3628-1530
TJ-GO 77,12 m²   R$14.183,28
43      ORIZONA POSTO DE
ATENDIMENTO
RUA DR. CHEQUER SAUD, QD.01, LT.01, BAIRRO OSVALDO GONÇALVES  TJ-GO 64,0 m² R$11.770,32
44   PADRE BERNARDO CARTÓRIO ELEITORAL RUA 06, QD. AE1, LT. AE1, SETOR OESTE
TELEFONE: (61) 3633-1281
TJ-GO  38,69 m² R$7.115,52
45   PARANAIGUARA POSTO DE
ATENDIMENTO
RUA 28, QUADRA 19, LOTE 1 A 12, SETOR SEBASTIAO DE FREITAS  TJ-GO 47,06 m²  R$8.654,88
46  PARAÚNA CARTÓRIO ELEITORAL PRAÇA EUGÊNIO SARDINHA DA COSTA, S/N, CENTRO.
TELEFONE: (64) 3556-1116
  TJ-GO  38,69 m²  R$7.115,52
47  PETROLINA DE GOIÁS POSTO DE
ATENDIMENTO
 RUA D. PEDRO I, ESQUINA C/ JOSE BONIFACIO, SETOR SÃO PAULO  TJ-GO 38,12 m²  R$7.010,76
48   PIRANHAS CARTÓRIO ELEITORAL  AV. LÁZARO TEODORO, N. 849, ED. DO FÓRUM, SETOR DOS PALMARES
TELEFONE: (64) 3665-1121
TJ-GO  21,33 m² R$3.922,80
49 PIRENÓPOLIS  CARTÓRIO ELEITORAL  RUA DIREITA, N. 28, ED. DO FÓRUM, CENTRO.
TELEFONE (62) 3331-1562
 TJ-GO 49,75 m²  R$9.149,64
50  PONTALINA  CARTÓRIO ELEITORAL  AV. COMERCIAL, QD. 4-A, LT. 01, SETOR AEROPORTO.
TELEFONE: (64) 3471-1094
TJ-GO 38,69 m²  R$7.115,52
51    RIALMA POSTO DE
ATENDIMENTO
PRACA CÍVICA, EDIFÍCIO DO FÓRUM, CARTÓRIO ELEITORAL, CENTRO TJ-GO 38,69 m²  R$7.115,52

52
RUBIATABA CARTÓRIO ELEITORAL AV. ARAPUÁ, ESQ. C/ AV. MANDAGUARI, QD. 33, LT. 16/18, ED. DO
FÓRUM, SETOR BELA VISTA.
TELEFONE: (62) 3325-1908
TJ-GO 38,69 m²  R$7.115,52
53     SANCRERLÂNDIA POSTO DE
ATENDIMENTO
AVENIDA TOCANTINS, N. 1101, SALAS 103 E 104, CENTRO TJ-GO 38,69 m²  R$7.115,52
54   SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA CARTÓRIO ELEITORAL AV. MARANHÃO C/ RUA 10, QD. 101, SETOR ALTO ALEGRE.
TELEFONE: (62) 3364-1186
 TJ-GO 39,1 m²  R$7.191,00
55  SÃO SIMÃO POSTO DE
ATENDIMENTO
RUA 28, QUADRA 19, LOTE 1 A 12, SETOR SEBASTIAO DE FREITAS TJ-GO 20,0 m²  R$3.678,24

56
SENADOR CANEDO CARTÓRIO ELEITORAL RUA 10 ESQ. C/ RUA 11-A, S/N, CONJ. UIRAPURU, ED. DO FÓRUM,
CENTRO.
TELEFONE: (62)3512-4573
TJ-GO  64,13 m² R$11.794,32
57    SILVÂNIA CARTÓRIO ELEITORAL AV. DOM BOSCO, QD. 13, LT. 10/22, PARK RESIDENCIAL ANCHIETA.
TELEFONE: (62) 3332-1740
TJ-GO 39,1 m²  R$7.191,00

58
 
TAQUARAL DE GOIÁS POSTO DE
ATENDIMENTO
RUA FRANCISCO TEIXEIRA BARBOSA, QD. 14, LT. 01, SETOR ARY
DEMÓSTHENES ALMEIDA.
TELEFONE: (62) 3378-1389
TJ-GO 25,16 m²  R$4.627,20
59    TURVÂNIA POSTO DE
ATENDIMENTO
 RUA 2, N. 40 (SETOR DA JUSTIÇA), CENTRO TJ-GO 44,7 m² R$8.220,84
60    URUANA POSTO DE
ATENDIMENTO
 RUA 45 ESQ. C. RUA 56 E RUA 04 , CENTRO TJ-GO 35,1 m²  R$6.455,28
61     VIANÓPOLIS POSTO DE
ATENDIMENTO
AVENIDA DOM BOSCO QD 13 LT 10/22, PARK RESID. ANCHIETA TJ-GO 76,05 m² R$13.986,48
62   GOIATUBA GOIATUBA RUA MINAS GERAIS, N. 265, SETOR CENTRAL.
TELEFONE: (64) 3495-1819
PREFEITURA não definido R$0,00

TOTAL
     -      -      -       2.499,46 m² R$459.680,16

 

Quadro III - Imóveis Locados

 


IMÓVEL
LOCADO
MUNICÍPIO SEDE  DESTINAÇÃO DO IMÓVEL ENDEREÇO E TELEFONE A LOCAÇÃO DO
IMÓVEL É
COMPARTILHADA
COM OUTRO
ÓRGÃO? QUAL?
ÁREA TOTAL
CONSTRUÍDA
        (m²)
CUSTOS ANUAIS
COM ALUGUEL


 
GOIÂNIA CARTÓRIO ELEITORAL AV. T-7, ESQ. C/ AV. MUTIRÃO, N° 371 - TÉRREO E 4° ANDAR - ED.
LOURENÇO OFFICE - SETOR OESTE - GOIÂNIA-GO
TELEFONE: (62) 3920-4333
NÃO 1576,63 m²  R$624.000,00

2
 
GOIÂNIA CENTRAL DE
ATENDIMENTO AO
ELEITOR
AV. T-7, ESQ. C/ AV. MUTIRÃO, N° 371 - TÉRREO E 4° ANDAR - ED.
LOURENÇO OFFICE - SETOR OESTE - GOIÂNIA-GO
TELEFONE: (62) 3920-4334
NÃO 548,85 m² R$428.880,00

3
 
PLANALTINA (GO)  CARTÓRIO ELEITORAL QA 04, MC/MR, LTS. 9 A 11, PISO 2, SOBRELOJA 203, PREMIER
SHOPPING, SETOR LESTE
TELEFONE: (61) 3637-2515
NÃO 289,8 m² R$80.150,64
4  ITAJÁ CARTÓRIO ELEITORAL RUA JOÃO VIEIRA MACHADO, ESQ. C/ RUA GILDA SEVERINO BARBOSA,N. 535, CENTRO.
TELEFONE: (64) 3648-1414
NÃO 67,82 m² R$12.602,04

5
JARAGUÁ CARTÓRIO ELEITORAL AV. ANA MUNDIM DE FREITAS, QD. 71, LT. 17, N. 16, JARDIM
AEROPORTO.
TELEFONE: (62) 3326-1834
NÃO 144,41 m² R$19.963,44
6     IPORÁ CARTÓRIO ELEITORAL RUA PRESIDENTE KENNEDY, QD. 67-B, LT 05, CENTRO
TELEFONE: (64) 3603-2303
NÃO 182,6 m²  R$16.389,48
7    CAÇU CARTÓRIO ELEITORAL AVENIDA JOSÉ JUNQUEIRA DE ALMEIDA, N. 714, SETOR SÃO PAULO.
TELEFONE: (64) 3656-1466
NÃO 77,0 m²  R$13.554,48
8    BOM JESUS DE GOIÁS CARTÓRIO ELEITORAL AVENIDA GOIÁS, N. 779, SETOR ALVORADA.
TELEFONE: (64) 3608-2151
 NÃO 168,0 m² R$24.754,80


 
ANICUNS CARTÓRIO ELEITORAL AV. TOCANTINS, N. 1101, SALAS 103 E 104 - SHOPPING PIGALLE,
CENTRO
TELEFONE: (64) 3564-1147
NÃO 107,6  m² R$32.194,68
10   SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO CARTÓRIO ELEITORAL QUADRA 64, LOTE 14, CENTRO.
TELEFONE: (61) 3626- 3356
NÃO 183,38  m²  R$27.415,92
TOTAL    -      -      -      -  3.346,09 m² R$1.290.627,88

Quanto às obras de construção de sedes cartorárias, em decorrência da aprovação da Emenda Constitucional n.° 95/2016, Novo Regime Fiscal, os investimentos direcionados a infraestrutra ficaram limitados às obras emergenciais ou àquelas que representem no futuro, redução dos custos com a manutenção do Estado.

 

PLANO PLURIANUAL - PPA

O PPA 2016-2019 integra um projeto nacional de desenvolvimento que vem se consolidando há mais de uma década e que concilia o crescimento econômico com a distribuição da renda e a inclusão social. O novo Plano Plurianual traz inovações que dão sequência ao processo permanente de aperfeiçoamento metodológico do planejamento no governo federal.

A estratégia de direcionar a atuação do Estado na promoção de um modelo inclusivo de desenvolvimento, com foco na qualidade dos serviços públicos e no equilíbrio econômico, está estruturado em duas dimensões: a estratégica e a tática. A estratégica e composta pelos eixos e diretrizes estratégicas; o tático, pelos 54 programas temáticos e os programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado, nestes o Programa: Gestão do Processo Eleitoral.

 

DECLARAÇÃO DA POLÍTICA IMOBILIÁRIA

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, mediante Portaria PRES n° 94 de 02/04/2018, implementa formalmente a sua POLÍTICA IMOBILIÁRIA, que direcionará o processo de ocupação imobiliária no âmbito deste Regional, estabelecendo as diretrizes para a elaboração e atualização do Plano de Obras Institucional, sendo assumido como regra, o compartilhamento de suas unidades de primeiro grau de jurisdição, com órgãos da Administração Pública, bem como o planejamento de ações tendentes a prover a manutenção preventiva e adequada para os imóveis da União sob sua responsabilidade, a fim de evitar a degradação precoce e custos extraordinários com intervenções de maior porte.

Atualmente, estão instalados 27(vinte e sete) postos de atendimento e 34(trinta e quatro) Cartórios Eleitorais em imóveis compartilhados, via termo de cessão de uso com o TJ-GO, 10(dez) Cartórios/Fóruns Eleitorais em imóveis locados, um Cartório Eleitoral em imóvel cedido pela prefeitura local e os outros 35(trinta e cinco), instalados em sedes próprias. Destaque-se que é primordial permitir o bom atendimento ao cidadão e a melhoria da prestação jurisdicional e o adequado processo eleitoral.

Quanto à infraestrutura, deverão ser providenciados recursos materiais e tecnológicos (instalações, mobiliários, equipamentos de informática) que permitam o melhor desempenho das Unidades, garantindo, assim, condições de saúde e segurança aos magistrados e servidores, bem como a integridade e a manutenção dos sistemas. As melhorias contribuem para o aumento da produtividade, porquanto facilitam o desenvolvimento do trabalho das partes interessadas pelos serviços prestados pelo Tribunal.

Deve-se observar, principalmente, a acessibilidade, considerando-se que a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão integrante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e em obediência à Lei 10.048/2000 e ao Decreto 6949/2009.

Conforme estabelece a Resolução 114/2011 do Conselho Nacional de Justiça, devem ser consideradas as diretrizes e critérios para a racionalização dos recursos orçamentários, com vista ao atendimento ao interesse primário da atividade jurisdicional definidas no Plano de Obras.

Ressalte-se que a Resolução TSE n° 23.544/2017, que dispõe sobre a elaboração de plano de obras e a padronização das construções de cartórios eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral - conforme definida no Anexo V, determina em seu art. 1°, a obrigatoriedade da elaboração do aludido plano, com aprovação pelo Pleno, com observância à lista de priorização das obras, de acordo com o grau de prioridade, segundo os critérios descritos nos anexos I e II do ordenamento jurídico citado acima. Os normativos que tratam da matéria estabelecem que a alocação de recursos orçamentários bem como a abertura de créditos adicionais deve observar a prioridade definida no plano de obras, a disponibilidade orçamentária e o cenário fiscal. (Art. 4° da Resolução TSE n° 23.544/2017; Art. 1°, parágrafo único da Resolução TRE/GO n° 174/113 e art. 5°, § 4°, da Resolução CNJ n° 114/104).

Outro elemento de extrema relevância é o custo de manutenção. Dada a importância do tema e seus impactos financeiros, o TSE enviou o Ofício-Circular DG n° 5622, de 24/11/2014, com orientações gerais pertinentes à ocupação imobiliária no âmbito da Justiça Eleitoral, das quais, a anteposição da utilização de imóveis cedidos, em regime de condomínio ou alugados ao planejamento para a construção de novas unidades, nos termos da Resolução TSE n°23.369/2011.

Sobre as despesas básicas para funcionamento dos imóveis, tais como: limpeza e conservação, água e esgoto, energia elétrica, manutenção predial e vigilância, a mesma orientação informa que os custos dos imóveis locados e próprios equivalem a, respectivamente, seis e dezoito vezes os custos dos imóveis cedidos.

Por fim, dadas as restrições impostas, a observância ao Art 1°, § 1° e 2° da Portaria n. 94/2018 PRES, o cenário orçamentário e a capacidade operacional deste Regional, o Plano de Obras 2018-2020 atenderá as obras de reformas em ordem de prioridade conforme estabelecido a seguir.

Todas as obras de reformas do Tribunal, estão organizadas por ordem de prioridades, segundo os critérios e ponderações descritos no Sistema de Avaliação e Priorização de Obras e Reformas (Anexos I e II deste Plano), que relaciona as obras de reformas necessárias à prestação jurisdicional, agrupadas em ordem decrescente de prioridade.

O Sistema de Avaliação e Priorização de Obras de Reformas tem por objetivo definir a indicação do grau de prioridade a partir da pontuação dos dados relativos às características físicas do imóvel constantes nas planilhas, com os critérios de pontuação e ponderação. A planilha de priorização contempla fatores de classificação para construções, por pontuação, da estrutura física e situação de ocupação do imóvel, levando em consideração as informações prestadas pelos Cartórios Eleitorais, e:

a) Estado de conservação;

b) Riscos aos usuários;

c) Funcionalidade e acessibilidade;

A avaliação quanto às condições físicas do imóvel leva em consideração:

· Cobertura

· Instalações elétricas;

· Instalações hidráulicas;

· Acabamentos (piso, parede, teto, fachada, esquadrias, entre outros);

· Segurança (grades, gradil, alarme, prevenção e combate a incêndio e congêneres);

· Funcionalidade (setorização e articulação dos espaços);

· Condições de ergonomia, higiene e salubridade;

· Instalações de telecomunicações.

A atualização da Tabela de Priorização de Obras e Reformas, no que se refere às condições físicas dos imóveis, é precedida de inspeção predial a ser realizada por profissionais com formação técnica nas áreas de engenharia e arquitetura, devidamente registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU.

A prioridade na execução das obras de reformas observou a ordem decrescente do total obtido a partir da soma dos critérios apurados, conforme levantamento apresentado no Anexo I, destaque-se que, em caso de empate de pontuação, as obras de reformas de menor custo terão precedência na priorização.

 

 

Anexo I

Prioridade I

 

Tabela II: Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado (exclusiva para ampliações e reformas de imóveis)
Identificação do imóvel Edifício Anexo II - Reforma do Arquivo Pontuação
Critérios Escala de Valorização
Estado de Conservação Bom Regular  Ruim 2
0 2 4
Risco aos Usuários Sim Não Condenado
Defesa Civil
0
0 2 4
Funcionalidade e Acessibilidade Adequado Inadequado 1
0 1
Disponibilidade do espaço atual Adequado Inadequado 1
0 1
TOTAL 4

 

Prioridade II

 

Tabela II: Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado (exclusiva para ampliações e reformas de imóveis)
Identificação do imóvel Cartório Eleitoral de Formosa Pontuação
Critérios Escala de Valorização
Estado de Conservação Bom Regular  Ruim 4
0 2 4
Risco aos Usuários Sim Não Condenado
Defesa Civil
0
0 2 4
Funcionalidade e Acessibilidade Adequado Inadequado 0
0 1
Disponibilidade do espaço atual Adequado Inadequado 0
0 1
TOTAL 4

 

 

Prioridade III

 

Tabela II: Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado (exclusiva para ampliações e reformas de imóveis)
Identificação do imóvel Fórum Eleitoral de Rio Verde Pontuação
Critérios Escala de Valorização
Estado de Conservação Bom Regular  Ruim 4
0 2 4
Risco aos Usuários Sim Não Condenado
Defesa Civil
0
0 2 4
Funcionalidade e Acessibilidade Adequado Inadequado 0
0 1
Disponibilidade do espaço atual Adequado Inadequado 0
0 1
TOTAL 4

 

Prioridade IV

 

Tabela II: Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado (exclusiva para ampliações e reformas de imóveis)
Identificação do imóvel Cartório Eleitoral de Jataí Pontuação
Critérios Escala de Valorização
Estado de Conservação Bom Regular  Ruim 4
0 2 4
Risco aos Usuários Sim Não Condenado
Defesa Civil
0
0 2 4
Funcionalidade e Acessibilidade Adequado Inadequado 0
0 1
Disponibilidade do espaço atual Adequado Inadequado 0
0 1
TOTAL 4

 

Prioridade V

 

Tabela II: Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado (exclusiva para ampliações e reformas de imóveis)
Identificação do imóvel Edifício Anexo I - Reabilitação estrutural Pontuação
Critérios Escala de Valorização
Estado de Conservação Bom Regular  Ruim 4
0 2 4
Risco aos Usuários Sim Não Condenado
Defesa Civil
0
0 2 4
Funcionalidade e Acessibilidade Adequado Inadequado 1
0 1
Disponibilidade do espaço atual Adequado Inadequado 0
0 1
TOTAL 5

 

Prioridade VI

 

Tabela II: Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado (exclusiva para ampliações e reformas de imóveis)
Identificação do imóvel Edifícios Anexo I / Sede - Serviços diversos Pontuação
Critérios Escala de Valorização
Estado de Conservação Bom Regular  Ruim 4
0 2 4
Risco aos Usuários Sim Não Condenado
Defesa Civil
0
0 2 4
Funcionalidade e Acessibilidade Adequado Inadequado 1
0 1
Disponibilidade do espaço atual Adequado Inadequado 0
0 1
TOTAL 5

 

Prioridade VII

 

Tabela II: Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado (exclusiva para ampliações e reformas de imóveis)
Identificação do imóvel Cartório Eleitoral de Valparaíso Pontuação
Critérios Escala de Valorização
Estado de Conservação Bom Regular  Ruim 4
0 2 4
Risco aos Usuários Sim Não Condenado
Defesa Civil
0
0 2 4
Funcionalidade e Acessibilidade Adequado Inadequado 0
0 1
Disponibilidade do espaço atual Adequado Inadequado 0
0 1
TOTAL 4

 

Prioridade VIII

 

Tabela II: Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado (exclusiva para ampliações e reformas de imóveis)
Identificação do imóvel Cartório Eleitoral de Palmeiras de Goiás Pontuação
Critérios Escala de Valorização
Estado de Conservação Bom Regular  Ruim 4
0 2 4
Risco aos Usuários Sim Não Condenado
Defesa Civil
0
0 2 4
Funcionalidade e Acessibilidade Adequado Inadequado 0
0 1
Disponibilidade do espaço atual Adequado Inadequado 0
0 1
TOTAL 4

 

Prioridade IX

 

Tabela II: Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado (exclusiva para ampliações e reformas de imóveis)
Identificação do imóvel Cartório Eleitoral de São Domingos Pontuação
Critérios Escala de Valorização
Estado de Conservação Bom Regular  Ruim 4
0 2 4
Risco aos Usuários Sim Não Condenado
Defesa Civil
0
0 2 4
Funcionalidade e Acessibilidade Adequado Inadequado 0
0 1
Disponibilidade do espaço atual Adequado Inadequado 0
0 1
TOTAL 4

 

 

Anexo II

Avaliação do projeto da obra e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional (para todas as construções, ampliações e reformas)
Identificação do imóvel Fórum Eleitoral de Rio Verde Pontuação
Critérios Escala de Valoração
Número de Eleitores até 25.000 50.000 75.000 125.000 200.000 400.000 400.000 >400.000 1
0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 1,5 2
Municípios Atendidos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0,2
0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 1,0 1,2 1,4 1,7 2,0
Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de imóveis cedidos ou
locados por próprios
Sim Não 0
1 0
Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física Sim Não 0,5
0,5 0
Movimentação processual Adequado Inadequado  
0,5 0 0
Cartórios ou Atendimento ao eleitor Sim Não  
2 0 2
Depósito de Urnas Sim Não  
1 0 1
Sustentabilidade Sim Não  
0,5 0 0
Disponibilidade de terreno dotado de infraestrutura básica (água, energia elétrica e telefonia) Sim Não 0,5
0,5 0
TOTAL 5,2

 

Avaliação do projeto da obra e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional (para todas as construções, ampliações e reformas)
Identificação do imóvel Cartório Eleitoral de Jataí Pontuação
Critérios Escala de Valoração
Número de Eleitores até 25.000 50.000 75.000 125.000 200.000 400.000 400.000 >400.000 0,75
0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 1,5 2
Municípios Atendidos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0,4
0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 1,0 1,2 1,4 1,7 2,0
Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de imóveis cedidos ou
locados por próprios
Sim Não 0
1 0
Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física Sim Não 0,5
0,5 0
Movimentação processual Adequado Inadequado  
0,5 0 0
Cartórios ou Atendimento ao eleitor Sim Não  
2 0 2
Depósito de Urnas Sim Não  
1 0 1
Sustentabilidade Sim Não  
0,5 0 0
Disponibilidade de terreno dotado de infraestrutura básica (água, energia elétrica e telefonia) Sim Não 0,5
0,5 0
TOTAL 5,15

 

Avaliação do projeto da obra e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional (para todas as construções, ampliações e reformas)
Identificação do imóvel Cartório Eleitoral de Luziânia Pontuação
Critérios Escala de Valoração
Número de Eleitores até 25.000 50.000 75.000 125.000 200.000 400.000 400.000 >400.000 0,75
0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 1,5 2
Municípios Atendidos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0
0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 1,0 1,2 1,4 1,7 2,0
Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de imóveis cedidos ou
locados por próprios
Sim Não 1
1 0
Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física Sim Não 0,5
0,5 0
Movimentação processual Adequado Inadequado  
0,5 0 0
Cartórios ou Atendimento ao eleitor Sim Não  
2 0 2
Depósito de Urnas Sim Não  
1 0 1
Sustentabilidade Sim Não  
0,5 0 0
Disponibilidade de terreno dotado de infraestrutura básica (água, energia elétrica e telefonia) Sim Não 0,5
0,5 0
TOTAL 4,75

 

Avaliação do projeto da obra e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional (para todas as construções, ampliações e reformas)
Identificação do imóvel Cartório Eleitoral de Formosa Pontuação
Critérios Escala de Valoração
Número de Eleitores até 25.000 50.000 75.000 125.000 200.000 400.000 400.000 >400.000 0,75
0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 1,5 2
Municípios Atendidos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0,6
0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 1,0 1,2 1,4 1,7 2,0
Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de imóveis cedidos ou
locados por próprios
Sim Não 0
1 0
Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física Sim Não 0,5
0,5 0
Movimentação processual Adequado Inadequado  
0,5 0 0
Cartórios ou Atendimento ao eleitor Sim Não  
2 0 2
Depósito de Urnas Sim Não  
1 0 1
Sustentabilidade Sim Não  
0,5 0 0
Disponibilidade de terreno dotado de infraestrutura básica (água, energia elétrica e telefonia) Sim Não 0,5
0,5 0
TOTAL 5,35

 

Avaliação do projeto da obra e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional (para todas as construções, ampliações e reformas)
Identificação do imóvel Cartório Eleitoral de Valparaíso Pontuação
Critérios Escala de Valoração
Número de Eleitores até 25.000 50.000 75.000 125.000 200.000 400.000 400.000 >400.000 0,75
0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 1,5 2
Municípios Atendidos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0
0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 1,0 1,2 1,4 1,7 2,0
Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de imóveis cedidos ou
locados por próprios
Sim Não 0
1 0
Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física Sim Não 0,5
0,5 0
Movimentação processual Adequado Inadequado  
0,5 0 0
Cartórios ou Atendimento ao eleitor Sim Não  
2 0 2
Depósito de Urnas Sim Não  
1 0 1
Sustentabilidade Sim Não  
0,5 0 0
Disponibilidade de terreno dotado de infraestrutura básica (água, energia elétrica e telefonia) Sim Não 0,5
0,5 0
TOTAL 4,75

 

Avaliação do projeto da obra e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional (para todas as construções, ampliações e reformas)
Identificação do imóvel Cartório Eleitoral de São Domingos Pontuação
Critérios Escala de Valoração
Número de Eleitores até 25.000 50.000 75.000 125.000 200.000 400.000 400.000 >400.000 0
0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 1,5 2
Municípios Atendidos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0,4
0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 1,0 1,2 1,4 1,7 2,0
Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de imóveis cedidos ou
locados por próprios
Sim Não 0
1 0
Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física Sim Não 0,5
0,5 0
Movimentação processual Adequado Inadequado  
0,5 0 0
Cartórios ou Atendimento ao eleitor Sim Não  
2 0 2
Depósito de Urnas Sim Não  
1 0 1
Sustentabilidade Sim Não  
0,5 0 0
Disponibilidade de terreno dotado de infraestrutura básica (água, energia elétrica e telefonia) Sim Não 0,5
0,5 0
TOTAL 4,4

 

Avaliação do projeto da obra e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional (para todas as construções, ampliações e reformas)
Identificação do imóvel Fórum Eleitoral de Aparecida de Goiânia Pontuação
Critérios Escala de Valoração
Número de Eleitores até 25.000 50.000 75.000 125.000 200.000 400.000 400.000 >400.000 1,5
0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 1,5 2
Municípios Atendidos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0,2
0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 1,0 1,2 1,4 1,7 2,0
Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de imóveis cedidos ou
locados por próprios
Sim Não 0
1 0
Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física Sim Não 0,5
0,5 0
Movimentação processual Adequado Inadequado  
0,5 0 0
Cartórios ou Atendimento ao eleitor Sim Não  
2 0 2
Depósito de Urnas Sim Não  
1 0 1
Sustentabilidade Sim Não  
0,5 0 0
Disponibilidade de terreno dotado de infraestrutura básica (água, energia elétrica e telefonia) Sim Não 0,5
0,5 0
TOTAL 5,7

 

Avaliação do projeto da obra e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional (para todas as construções, ampliações e reformas)
Identificação do imóvel Cartório Eleitoral de Palmeiras de Goiás Pontuação
Critérios Escala de Valoração
Número de Eleitores até 25.000 50.000 75.000 125.000 200.000 400.000 400.000 >400.000 0,25
0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 1,5 2
Municípios Atendidos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0,4
0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 1,0 1,2 1,4 1,7 2,0
Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de imóveis cedidos ou
locados por próprios
Sim Não 0
1 0
Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física Sim Não 0,5
0,5 0
Movimentação processual Adequado Inadequado  
0,5 0 0
Cartórios ou Atendimento ao eleitor Sim Não  
2 0 2
Depósito de Urnas Sim Não  
1 0 1
Sustentabilidade Sim Não  
0,5 0 0
Disponibilidade de terreno dotado de infraestrutura básica (água, energia elétrica e telefonia) Sim Não 0,5
0,5 0
TOTAL 4,65

 

Avaliação do projeto da obra e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional (para todas as construções, ampliações e reformas)
Identificação do imóvel Edifício Anexo II - Reforma do Arquivo Pontuação
Critérios Escala de Valoração
Número de Eleitores até 25.000 50.000 75.000 125.000 200.000 400.000 400.000 >400.000 2
0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 1,5 2
Municípios Atendidos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 2
0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 1,0 1,2 1,4 1,7 2,0
Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de imóveis cedidos ou
locados por próprios
Sim Não 0
1 0
Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física Sim Não 0,5
0,5 0
Movimentação processual Adequado Inadequado  
0,5 0 0
Cartórios ou Atendimento ao eleitor Sim Não  
2 0 0
Depósito de Urnas Sim Não  
1 0 1
Sustentabilidade Sim Não  
0,5 0 0
Disponibilidade de terreno dotado de infraestrutura básica (água, energia elétrica e telefonia) Sim Não 0,5
0,5 0
TOTAL 6,0

 

Avaliação do projeto da obra e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional (para todas as construções, ampliações e reformas)
Identificação do imóvel Edifício Anexo I - Reabilitação estrutural Pontuação
Critérios Escala de Valoração
Número de Eleitores até 25.000 50.000 75.000 125.000 200.000 400.000 400.000 >400.000 2
0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 1,5 2
Municípios Atendidos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 2
0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 1,0 1,2 1,4 1,7 2,0
Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de imóveis cedidos ou
locados por próprios
Sim Não 0
1 0
Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física Sim Não 0
0,5 0
Movimentação processual Adequado Inadequado  
0,5 0 0
Cartórios ou Atendimento ao eleitor Sim Não  
2 0 0
Depósito de Urnas Sim Não  
1 0 0
Sustentabilidade Sim Não  
0,5 0 0
Disponibilidade de terreno dotado de infraestrutura básica (água, energia elétrica e telefonia) Sim Não 0
0,5 0
TOTAL 4,0

 

Avaliação do projeto da obra e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional (para todas as construções, ampliações e reformas)
Identificação do imóvel Edifícios Anexo I/Sede - Serviços diversos Pontuação
Critérios Escala de Valoração
Número de Eleitores até 25.000 50.000 75.000 125.000 200.000 400.000 400.000 >400.000 2
0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 1,5 2
Municípios Atendidos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 2
0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 1,0 1,2 1,4 1,7 2,0
Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de imóveis cedidos ou
locados por próprios
Sim Não 0
1 0
Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física Sim Não 0
0,5 0
Movimentação processual Adequado Inadequado  
0,5 0 0
Cartórios ou Atendimento ao eleitor Sim Não  
2 0 0
Depósito de Urnas Sim Não  
1 0 0
Sustentabilidade Sim Não  
0,5 0 0
Disponibilidade de terreno dotado de infraestrutura básica (água, energia elétrica e telefonia) Sim Não 0
0,5 0
TOTAL 4,0

 

 

ANEXO III

Prioridade para execução de obras

Grupo I: (art. 23, I, b, da Lei n° 8.666/93).

Identificação do novo projeto Custo total Pontuação Anexo I Pontuação Anexo II Soma da Pontuação Anexos I e II (em ordem decrescente) Prioridade
Edifício Anexo II  -  Reforma do Arquivo 244.000,00 4,0 6,0  10,0 1
Cartório Eleitoral de Formosa 270.000,00  4,0 5,35 9,35 2
Fórum Eleitoral de Rio Verde  250.000,00 4,0 5,20 9,20 3
Cartório Eleitoral de Jataí 300.000,00 4,0 5,15 9,15 4
Edifício Anexo I Reabilitação estrutural 300.000,00 5,0  4,0 9,00 5*
Edifícios Anexo I/Sede Serviços diversos 300.000,00  5,0 4,0 9,00 6
Cartório Eleitoral de Valparaíso  250.000,00  4,0 4,75 8,75 7
Cartório Eleitoral de Palmeiras de Goiás 250.000,00  4,0 4,65  8,65 8
Cartório Eleitoral de São Domingos 250.000,00 4,0 4,40  8,40 9

* O projeto Edifício Anexo I Reabilitação estrutural foi priorizado em relação ao projeto Edifícios Anexo I/Sede Serviços diversos por razões técnicas. Há a necessidade de primeiramente serem executados os serviços relacionados à reabilitação das estruturas de concreto do edifício (tratamento de fissuras e trincas, recuperação das propriedades do concreto, execução de reforço estrutural, etc.) para somente depois serem realizados serviços tidos como de acabamento, tais como: pintura externa, substituição de quartzo externo, lavação de cortinas de vidro, recuperação de calçadas, etc. (atendimento do §3° do art. 2° da Resolução TSE n° 23.544/2017).

 

 

Anexo IV

 

Tabela I -  Cronograma físico-financeiro do novo projeto

Identificação do novo projeto
Edifício Anexo II - Reforma do Arquivo

Nome das Etapas
Acompanhamento 2018

Serviços Iniciais e administração da obra
Físico (%) 19,0
Financeiro (R$) 46.360,00

Paredes e Painéis
Físico (%) 5,0
Financeiro (R$) 12.200,00

Serviços de serralheria
Físico (%) 16,0
Financeiro (R$)  39.040,00
Revestimentos Físico (%) 9,0
Financeiro (R$) 21.960,00

Pintura
Físico (%) 16,0
Financeiro (R$) 39.040,00

Instalações elétricas
Físico (%) 17,0
Financeiro (R$) 41.480,00
Serviços complementares Físico (%) 18,0
Financeiro (R$) 43.920,00
TOTAL Físico (%) 100,0
Financeiro (R$) 244.000,00

 

Tabela I Cronograma físico-financeiro do novo projeto

Identificação do novo projeto
Cartório Eleitoral de Formosa

Nome das Etapas
Acompanhamento 2018

Serviços Iniciais e administração da obra
Físico (%) 13,0
Financeiro (R$) 35.100,00

Telhado reforma e revisão
Físico (%) 15,0
Financeiro (R$) 40.500,00

Impermeabilização
Físico (%) 5,0
Financeiro (R$) 13.500,00
Adaptação de leiaute Físico (%) 5,0
Financeiro (R$) 13.500,00

Instalações elétricas e de cabeamento adequação
Físico (%) 1,5
Financeiro (R$) 4.050,00

Esquadrias em geral instalação e substituição
Físico (%) 13,0
Financeiro (R$) 35.100,00
Revestimentos recomposição: piso, parede e forro Físico (%) 1,5
Financeiro (R$) 4.050,00
Pintura Físico (%) 18,0
Financeiro (R$) 48.600,00

Implantação (recuperação de área ajardinada, adequações, acessibilidade: gradil e pavimento)
Físico (%) 28,0
Financeiro (R$) 75.600,00
TOTAL Físico (%) 100,0
Financeiro (R$) 270.000,00

 

Tabela I Cronograma físico-financeiro do novo projeto

Identificação do novo projeto
Fórum Eleitoral de Rio Verde

Nome das Etapas
Acompanhamento 2019

Serviços Iniciais e administração da obra
Físico (%) 13,0
Financeiro (R$) 32.500,00

Telhado reforma e revisão
Físico (%) 21,0
Financeiro (R$) 52.500,00

Impermeabilização
Físico (%) 5,0
Financeiro (R$) 12.500,00
Adaptação de leiaute Físico (%) 5,0
Financeiro (R$) 12.500,00

Instalações elétricas e de cabeamento adequação
Físico (%) 2,0
Financeiro (R$) 5.000,00

Esquadrias em geral instalação e substituição
Físico (%) 10,0
Financeiro (R$)  25.000,00

Revestimentos recomposição e/ou substituição: piso, parede e forro
Físico (%) 14,0
Financeiro (R$) 35.000,00
Pintura Físico (%) 19,0
Financeiro (R$) 47.500,00

Implantação (recuperação de área ajardinada, adequações
acessibilidade: gradil e pavimento)
Físico (%) 11,0
Financeiro (R$) 27.500,00
TOTAL Físico (%) 100,0
Financeiro (R$) 250.000,00

 

Tabela I Cronograma físico-financeiro do novo projeto

Identificação do novo projeto
Cartório Eleitoral de Jataí

Nome das Etapas
Acompanhamento 2019

Serviços Iniciais e administração da obra
Físico (%) 12,0
Financeiro (R$) 36.000,00

Telhado reforma e revisão
Físico (%) 18,0
Financeiro (R$) 54.000,00

Impermeabilização
Físico (%) 4,0
Financeiro (R$) 12.000,00
Adaptação de leiaute (inclusive divisórias) Físico (%) 12,0
Financeiro (R$) 36.000,00

Instalações elétricas e de cabeamento adequação
Físico (%) 3,0
Financeiro (R$) 9.000,00

Esquadrias em geral - instalação e substituição
Físico (%) 9,0
Financeiro (R$)  27.000,00

Revestimentos recomposição e/ou substituição: piso, parede e forro
Físico (%) 15,0
Financeiro (R$) 45.000,00
Pintura Físico (%) 17,0
Financeiro (R$) 51.000,00

Implantação (recuperação de área ajardinada, adequações
acessibilidade: gradil e pavimento)
Físico (%) 10,0
Financeiro (R$) 30.000,00
TOTAL Físico (%) 100,0
Financeiro (R$) 300.000,00

 

Tabela I Cronograma físico-financeiro do novo projeto

Identificação do novo projeto
Edifício Anexo I Reabilitação estrutural

Nome das Etapas
Acompanhamento 2019

Serviços Iniciais e gerais (retirada e recolocação de equipamentos
de iluminação, forros, etc)
Físico (%) 4,0
Financeiro (R$) 12.000,00

Tratamento e reforço estrutural
Físico (%) 86,0
Financeiro (R$) 258.000,00

Administração da obra
Físico (%) 10,0
Financeiro (R$) 30.000,00
TOTAL Físico (%) 100,0
Financeiro (R$) 300.000,00

 

Tabela I Cronograma físico-financeiro do novo projeto

Identificação do novo projeto
Edifícios Anexo I/Sede Serviços diversos

Nome das Etapas
Acompanhamento 2019

Serviços Iniciais e administração da obra
Físico (%) 21,0
Financeiro (R$) 63.000,00

Pintura externa - textura
Físico (%) 11,0
Financeiro (R$) 33.000,00

Revestimento externo - quartzo
Físico (%) 42,0
Financeiro (R$)  126.000,00
Pintura externa gradis e demais pinturas Físico (%) 13,0
Financeiro (R$) 39.000,00

Calçamento externo (acessibilidade)
Físico (%) 3,0
Financeiro (R$) 9.000,00

Serviços complementares (manutenção portas corta-fogo e lavação dos vidros externos)
Físico (%) 10,0
Financeiro (R$)  30.000,00
TOTAL Físico (%) 100,0
Financeiro (R$) 300.000,00

 

Tabela I Cronograma físico-financeiro do novo projeto

Identificação do novo projeto
Cartório Eleitoral de Valparaíso

Nome das Etapas
Acompanhamento 2020

Serviços Iniciais e administração da obra
Físico (%) 13,0
Financeiro (R$) 32.500,00

Telhado reforma e revisão
Físico (%) 21,0
Financeiro (R$)  52.500,00

Impermeabilização
Físico (%) 5,0
Financeiro (R$)  12.500,00
Adaptação de leiaute Físico (%) 5,0
Financeiro (R$)  12.500,00

Instalações elétricas e de cabeamento adequação
Físico (%) 2,0
Financeiro (R$) 5.000,00

Esquadrias em geral instalação e substituição
Físico (%) 10,0
Financeiro (R$) 25.000,00

Revestimentos recomposição e/ou substituição: piso, parede e
forro
Físico (%) 14,0
Financeiro (R$) 35.000,00

Pintura
Físico (%) 19,0
Financeiro (R$) 47.500,00

Implantação (recuperação de área ajardinada, adequações
acessibilidade: gradil e pavimento)
Físico (%) 11,0
Financeiro (R$) 27.500,00
TOTAL Físico (%) 100,0
Financeiro (R$) 250.000,00

 

Tabela I Cronograma físico-financeiro do novo projeto

Identificação do novo projeto
Cartório Eleitoral de Palmeiras de Goiás

Nome das Etapas
Acompanhamento 2020

Serviços Iniciais e administração da obra
Físico (%) 13,0
Financeiro (R$) 32.500,00

Telhado reforma e revisão
Físico (%) 21,0
Financeiro (R$)  52.500,00

Impermeabilização
Físico (%) 5,0
Financeiro (R$)  12.500,00
Adaptação de leiaute Físico (%) 5,0
Financeiro (R$)  12.500,00

Instalações elétricas e de cabeamento adequação
Físico (%) 2,0
Financeiro (R$) 5.000,00

Esquadrias em geral instalação e substituição
Físico (%) 10,0
Financeiro (R$) 25.000,00

Revestimentos recomposição e/ou substituição: piso, parede e
forro
Físico (%) 14,0
Financeiro (R$) 35.000,00

Pintura
Físico (%) 19,0
Financeiro (R$) 47.500,00

Implantação (recuperação de área ajardinada, adequações
acessibilidade: gradil e pavimento)
Físico (%) 11,0
Financeiro (R$) 27.500,00
TOTAL Físico (%) 100,0
Financeiro (R$) 250.000,00

 

Tabela I Cronograma físico-financeiro do novo projeto

Identificação do novo projeto
Cartório Eleitoral de São Domingos

Nome das Etapas
Acompanhamento 2020

Serviços Iniciais e administração da obra
Físico (%) 13,0
Financeiro (R$) 32.500,00

Telhado reforma e revisão
Físico (%) 21,0
Financeiro (R$)  52.500,00

Impermeabilização
Físico (%) 5,0
Financeiro (R$)  12.500,00
Adaptação de leiaute Físico (%) 5,0
Financeiro (R$)  12.500,00

Instalações elétricas e de cabeamento adequação
Físico (%) 2,0
Financeiro (R$) 5.000,00

Esquadrias em geral instalação e substituição
Físico (%) 10,0
Financeiro (R$) 25.000,00

Revestimentos recomposição e/ou substituição: piso, parede e
forro
Físico (%) 14,0
Financeiro (R$) 35.000,00

Pintura
Físico (%) 19,0
Financeiro (R$) 47.500,00

Implantação (recuperação de área ajardinada, adequações
acessibilidade: gradil e pavimento)
Físico (%) 11,0
Financeiro (R$) 27.500,00
TOTAL Físico (%) 100,0
Financeiro (R$) 250.000,00

 

Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 147, de 13.08.2018, páginas 10, 11 e da 111 a 145.