RESOLUÇÃO N° 215/2013
(Revogada pela Resolução 298/2018)
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 96, inciso I, alíneas a e b, da Constituição Federal, artigo 30, inciso II, do Código Eleitoral e pelo artigo 13, incisos I e XII, da Resolução TRE/GO n° 173/2011, de 11 de maio de 2011;
Considerando a necessidade de definir data para a posse dos dirigentes do Tribunal Regional, em razão do exercício financeiro e gestão do orçamento pelo Presidente desta Corte;
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o artigo 10 da Resolução TRE n° 173/2011 (Regimento Interno), que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 10. O Presidente, o Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral e o Ouvidor Regional Eleitoral tomarão posse em sessão solene extraordinária, no último dia útil do mês de abril de cada ano."
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.
Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em Goiânia, aos 18 dias do mês de setembro de 2013.
Desembargador JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA
PRESIDENTE
Desembargador WALTER CARLOS LEMES
VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR
Doutor AIRTON FERNANDES DE CAMPOS
JUIZ MEMBRO
Doutor LEÃO APARECIDO ALVES
JUIZ MEMBRO
Doutora DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
JUÍZA MEMBRO
Dr. WILSON SAFATLE FAIAD
JUIZ MEMBRO
Dr. LUCIANO MTANIOS HANNA
JUIZ MEMBRO SUBSTITUTO
Dr. MARCELLO SANTIAGO WOLFF
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 185, de 23.09.2013, página 3.