RESOLUÇÃO N° 57/2003
Dispõe sobre a criação do Programa "Eleitor do Futuro".
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral Eleitoral, Ministro Sálvio de Figueiredo Teixera, nos autos do Processo n° 7.999/02 - CGE, e a Portaria n° 02/03 -EJE/TSE, de 08 de maio de 2003, e objetivando fomentar o interesse pelo exercício da cidadania e de estimular o desenvolvimento da consciência cívica dos futuros eleitores brasileiros,
RESOLVE:
Art. 1° Criar o Programa "ELEITOR DO FUTURO" no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Art. 2° O programa "ELEITOR DO FUTURO" tem como finalidade despertar a cidadania entre os jovens, compreendidos na faixa etária de 10 a 15 anos de idade, e que estejam frequentando a rede escolar de ensino.
Art. 3° O programa "ELEITOR DO FUTURO" terá uma divulgação inicial por meio de cartazes e cartilhas a serem fixados e distribuídos nas escolas públicas e privadas da Capital do Estado.
Art. 4° Posteriormente, poderão ser realizadas palestras, seminários, visitação ao TRE/GO, e/ou eleições que visem a indicação da principal política pública que os jovens, após o devido cadastramento facultativo, gostariam que fosse executada na comunidade.
Art. 5° Poderão ser estabelecidas parcerias com entidades governamentais (públicas) e/ou não governamentais (privadas), mediante acordo/convênio, visando a implementação do programa "ELEITOR DO FUTURO
Art. 6° O recurso financeiro do mencionado programa será advindo das entidades parceiras ao Projeto, e ainda, do TSE e TRE-GO, caso haja disponibilidade orçamentária.
Art. 7° Fica nomeado o Dr. Antônio Heli de Oliveira, Juiz Membro desta Corte, para presidir e dirigir o programa "ELEITOR DO FUTURO".
Parágrafo único. Os demais integrantes da Comissão serão designados pelo Presidente do Tribunal dentre os servidores lotados nas quatro Secretarias desta Casa.
Art. 8° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos dez dias do mês de dezembro 2003.
Des. PAULO MARIA TELES ANTUNES
Presidente
Des JOSÉ LENAR DE MELO BANDEIRA
Vice-Presidente/Corregedor
Dr. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO
Juiz Membro
Dra. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
Juíza Membro
Dra. MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEIGA
Juíza Membro
Dr. ANTÔNIO HELI DE OLIVEIRA
Juíza Membro
Dra. MARIA DIVINA VITÓRIA
Juíza Membro
Dr. JOSÉ OSTERNO CAMPOS DE ARAÚJO
Procurador Regional Eleitoral
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