RESOLUÇÃO N° 1/1996
Dispõe sobre a competência dos juízes eleitorais nos municípios onde há mais de uma zona, para apreciar representações ou reclamações sobre propaganda.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIAS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART.65, § 1°, DA LEI N° 9.100, DE 29.09.95,
RESOLVE:
Art. 1° A apreciação de reclamações ou representações sobre propaganda, nas comarcas com mais de uma zona eleitoral, em Gotas, caberá aos seguintes juízes:
I - Na Comarca de GOIÂNIA:
Dr. WALTER CARLOS LEMES, da 126ª Zona Eleitoral .
II - Na Comarca de ANÁPOLIS:
Dr. EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES, da 137ª Zona Eleitoral;
III - Na Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA:
Dr. SÍLVIO JOSÉ RABUSKE, da 132ª Zona Eleitoral;
IV - Na Comarca de ITUMBIARA:
Dr ROGÉRIO ARÉDIO FERREIRA, da 138ª Zona Eleitoral;
V - Na Comarca de LUZIÂNIA:
Dr. MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA, da 139ª Zona Eleitoral;
VI - Na Comarca de RIO VERDE:
Dr. JOSÉ PROTO DE OLIVEIRA, da 30ª Zona Eleitoral,
Parágrafo único. As funções inerentes à apreciação das questões concernentes à propaganda serão exercidas sem prejuizo de suas demais atribuições.
Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em Goiânia, aos 05 dias do mês de fevereiro de 1996.
Des. CASTRO FILHO
Presidente
Des. JALLES FERREIRA DA COSTA
Vice-Presidente
Dr. DULIO MARTINS DE ARAÚJO
Juiz Membro
Dr. CARLOS HIPÓLITO ESCHER
Juiz Membro
Dr. GERALDO SALVADOR DE MOURA
Juiz Membro
Dr. LINDOVAL MARQUES DE BRITO
Juiz Membro
Dr. KLEBER DO ESPÍRITO SANTO
Juiz Membro
Dr. OSMAR JOSÉ DA SILVA
Procurador Regional Eleitoral
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