PROVIMENTO N° 06/2023 - VPCRE
Dispõe sobre a 4ª fase da retomada da coleta de dados biométricos no atendimento a eleitoras e eleitores no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Amélia Martins de Araújo, Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral de Goiás, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 18, inciso IV, da Resolução TRE-GO nº 298/2018 (Regimento Interno);
CONSIDERANDO o disposto no Provimento CGE nº 7/2022, que regulamenta a retomada da coleta de dados biométricos no atendimento a eleitoras e eleitores a partir da reabertura do Cadastro Eleitoral em novembro de 2022;
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 23.659/2021, que dispõe sobre a gestão do Cadastro Eleitoral e sobre os serviços eleitorais que lhe são correlatos;
CONSIDERANDO o Ofı́cio-Circular GAB-DG nº 746/2022, pelo qual ficou autorizada a retomada da coleta biométrica pelos Tribunal Regionais Eleitorais;
CONSIDERANDO o Provimento VPCRE nº 1/2023, que dispôs sobre a retomada da coleta de dados biométricos no atendimento a eleitoras e eleitores no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;
RESOLVE:
Art. 1° As operações do Cadastro Eleitoral com coleta de dados biométricos serão retomadas, a partir de 12 de junho de 2023, nas seguintes zonas eleitorais:
I - 011ª Zona Eleitoral - FORMOSA;
II - 014ª Zona Eleitoral - IPAMERI;
III - 018ª Zona Eleitoral - JATAÍ;
IV - 020ª Zona Eleitoral - PALMEIRAS DE GOIÁS;
V - 024ª Zona Eleitoral - SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO;
VI - 038ª Zona Eleitoral - GOIATUBA;
VII - 039ª Zona Eleitoral - ITAPACI;
VIII - 044ª Zona Eleitoral - PLANALTINA;
IX - 045ª Zona Eleitoral - PONTALINA;
X - 046ª Zona Eleitoral - QUIRINÓPOLIS;
XI - 072ª Zona Eleitoral - CERES;
XII - 096ª Zona Eleitoral - ITAJÁ;
XIII - 097ª Zona Eleitoral - CACHOEIRA ALTA;
XIV - 124ª Zona Eleitoral - BOM JESUS DE GOIÁS;
XV - 130ª Zona Eleitoral - MINAÇU;
XVI - 143ª Zona Eleitoral - ALTO PARAÍSO DE GOIÁS.
Art. 2° Nas operações de que trata este provimento, serão observadas as regras previstas no Provimento VPCRE/GO nº 1/2023.
Art. 3° Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 159, de 07.06.2023, páginas 2 e 3.