Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

PROVIMENTO VPCRE N° 8/2016

Estabelece o cronograma de inspeçoes eleitorais para o ano de 2017.

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral de Goiás, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 20, V, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Gotás;

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de um calendário para fins de planejamento das atividades correcionais;

CONSIDERANDO que as inspeções têm caráter eminentemente pedagógico, visando orientar Juízes e servidores, de forma a assegurar a correta aplicação dos princípios e normas e, outrossim, coletar sugestões e reclamações para o aprimoramento da prestação jurisdicional eleitoral;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 56 da Resolução TSE n° 21.538/2003,

RESOLVE:

Art. 1° Este Provimento define o cronograma de inspeções para o ano de 2017, conforme tabela constante no Anexo I

Parágrafo único. A critério da Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral, o presente calendário poderá ser alterado, acrescendo-se ou suprimindo-se as inspeções, e, bem assim, o horário do início das atividades.

Art. 2° As inspeções de que trata este Provimento poderão ser realizadas fora do horário regular de funcionamento do cartório eleitoral.

Art. 3° Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Gabinete da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitóral de Goiás, aos 07 dias do mês de dezembro de 2016

Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO

Vice-Presidente e Cortegedora Regional Eleitóral

ANEXO I