PROVIMENTO CRE/GO N° 2/2008

PROVIMENTO CRE/GO N°. 002/2008

Estabelece as instruções complementares para a realização de correições nos cartórios eleitorais do Estado de Goiás.

O excelentíssimo Senhor Desembargador VÍTOR BARBOZA LENZA, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral de Goiás, valendo-se do que preceitua o art. 13 da Resolução TSE n. 7.651/65 e art. 20 da Resolução TRE-GO n. 115/2007;

Considerando o disposto no art. 8º da Resolução TSE n.º 7.651, de 24 de agosto de 1965, bem como no art. 7º da Resolução TSE n. 21.372, de 25 de março de 2003;

Considerando a inovação instituída por meio do Provimento 004/2008-CGE que dispõe sobre a utilização do Sistema de Inspeções e Correições eleitorais - SICEL que tem por objetivo elevar a qualidade da fiscalização e controle da regularidade das rotinas cartorárias, por meio da integração, do ordenamento e da uniformidade dos procedimentos de inspeção e correição em todo o país;

Considerando o Ofício-Circular n. 55/2008-CGE que fixa a data de 03/11/2008 para entrada em produção e em caráter permanente do Sistema de Inspeções e Correições eleitorais - SICEL,

RESOLVE

Art. 1º A regularidade e a eficiência no funcionamento das atividades cartorárias será aferida por meio de correiçoes nos Cartórios Eleitorais do Estado.

Art. 2º O controle correicional será realizado visando verificar a perfeita exação dos serviços eleitorais, a integridade do cadastro e o estrito cumprimento da legislação eleitoral, inclusive quanto aos prazos estabelecidos pelo calendário e cronograma de atividades eleitorais.

Art. 3º O Sistema de Inspeções e Correições Eleitorais - SICEL deverá ser utilizado como ferramenta de execução e base de registro dos trabalhos relativos aos procedimentos de correição ordinária e extraordinária, bem com como daqueles relativos a inspeção.

Art. 4º A Correição Cartorária divide-se em Direta e Indireta.

§1º A Correição Direta subdivide-se em Ordinária e Extraordinária.

a) As Correições Ordinárias serão realizadas e presididas pessoalmente pelo juiz eleitoral da zona respectiva, resguardada a competência do Corregedor Regional eleitoral, a partir do dia 1º (primeiro) de novembro e concluída até o dia 19 (dezenove) de dezembro de cada ano.

b) As Correições Extraordinárias serão realizadas pelo juiz, de ofício, sempre que tomar conhecimento de erros, abusos ou irregularidades que devam ser corrigidos, evitados ou sanados, ou quando determinada pelo Corregedor Regional, ou ainda, realizadas pelo próprio corregedor Regional ou autoridade por ele designada, quando assim entender necessário.

§2º A Correição Indireta é realizada pelo Corregedor Regional Eleitoral a partir da análise dos relatórios apresentados, expedindo recomendações aos Juízes Eleitoais, quando necessário.

Art. 5º Nas Correições Ordinárias o Juiz eleitoral realizará os trabalhos fazendo lavrar os termos próprios, observando os seguintes procedimentos:

I - Determinar a publicação de edital (Anexo I) com prazo de dez dias de antecedência do início da correição, informando dia, hora local e a zona submetida à correição;

II - Expedir portaria designando um servidor para secretaria os trabalhos (Anexo II);

III - Determinar que sejam reduzidos a termo, com a devida análise e registro na Ata da Correição, todas as correspondências e manifestações orais acerca dos serviços eleitorais apresentados em Cartório;

IV - Confeccionar a ata da correição (Anexo III);

V - Preencher no Sistema de Inspeções e Correições eleitorais - SICEL o roteiro de correição ordinária elaborado pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, estruturado por categorias subdivididas em grupos, nos quais constarão quesitos reunidos pelo grau de afinidade e conveniência.

§1º O Edital de Correição, a Portaria de designação do Secretário dos Trabalhos e a Ata de correição deverão ser lavrados em duas vias (originais), sendo uma para arquivo do cartório no Livro de correições e outra para encaminhamento ao Corregedor Regional eleitoral.

§2º Ao realizar a correição, poderá o Juiz Eleitoral ou o Corregedor Regional Eleitoral solicitar o acompanhamento do representante do Ministério Público Eleitoral respectivo.

Art. 6º Se necessária, a prorrogação do prazo estabelecido no edital para a realização da correição, quando procedida pelo Juiz, deverá ser comunicada, por meio de ofício fundamentado, ao Corregedor Regional Eleitoral, antes do encerramento do período estabelecido no edital.

Art. 7º A autoridade incumbida da correição, além de adotar outras providências que julgar necessárias devidamente registras na Ata da Correição, deverá monitorar a operação do Sistema de Inspeções e correições SICEL, inclusive quanto ao preechimento dos quesitos contidos no roteiro de correição Ordinária.

§1º Tão logo concluído o procedimento no sistema, as informações ali contidas estarão disponíveis aos juízos eleitorais e Corregedoria Regional Eleitoral, no âmbito de suas competências, na forma de relatório.

Art. 8º O Juiz Eleitoral ou a autoridade incumbida pelo Corregedor deverá finalizar os trabalhos correicionais até 19 de dezembro de cada ano e encaminhar o Edital de correição, a Portaria de designação do Secretário dos Trabalhos e a Ata de Correição até o dia 30 de janeiro do ano subsequente a sua realização, sob pena de incorrer em falta funcional sujeita a apuração mediante inqueríto administrativo presidido pelo Corregedor Regional Eleitoral.

Art. 9º Tratando-se de correição extraordinária, os documentos referidos no artigo 8º deverão ser encaminhados ao Corregedor até 30 (trinta) dias após o término da correição, sob pena de incorrer em falta funcional sujeita a apuração mediante inquérito administrativo presidido pelo Corregedor Regional eleitoral.

Art. 10º Na última folha dos autos e livros submetidos a exame deverá ser lançada anotação "vistos em correição".

Art. 11º Em caso de impossibilidade técnica na utilização do sistema de Inspeções e correições no período designado no Edital para realização das Correições Ordinárias, poderá o juiz prorrogar os trabalhos até a data limite de 19 de dezembro, obedecido o que prescreve o artigo 6º deste Provimento, a fim de que seja solucionada a falha técnica.

§1º Em caso de impossibilidade absoluta de utilização do sistema, poderá ser respondido manualmente o Roteiro de Correição Ordinária, constante no Anexo IV deste Provimento.

Art. 12º Integram este Provimento os modelos previstos nos Anexos I - Edital de correição; II - Portaria de designação de Secretário; III - Ata da Correição; e IV - Roteiro de Correição Ordinária.

Art. 13º Este provimento entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Goiânia, 04 de novembro de 2008

Desembargador VÍTOR BARBOZA LENZA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este texto não foi localizado no DJE

ANEXO I - EDITAL DE CORREIÇÃO

EDITAL

O Excelentíssimo Senhor Juiz de _____Zona Eleitoral - __________/GO, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER a quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, em cumprimento ao determinado na Resolução TSE n. 21.372/2003 e Provimento CRE-GO nº ____será procedida CORREIÇÃO ORDINÁRIA nos documentos e procedimentos da ___Zona Eleitoral ____, na data de ___ de ____de 200__.

Na mesma data poderão ser apresentadas reclamações contra os serviços do Cartório.

E, para conhecimento a todos os interessados, expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume. Dado e passado, nesta cidade de _____aos____dias do ____mês de ____ de 200__. Eu, _______, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi.

Juiz Eleitoral

O Excelentíssimo Senhor Juiz de _____Zona Eleitoral - __________/GO, no uso de suas atribuições legais,

Designar, na forma do art.___ do Provimento CRE-GO nº ____, o Sr.(a)_______________________, para, sob compromisso, desempenhar a função de Secretário(a) dos trabalhos correicionais, que serão realizados em (data)______________, no Cartório desta Zona Eleitoral.

Ata da CORREIÇÃO ORDINÁRIA realizada na sede do Juízo desta ____ª Zona Eleitoral - ____/GO, aos ___dias do mês de _____do ano de dois mil e ____, às___:___ horas, sob a presidência do Juiz Eleitoral, Dr.___________, que a esta subscreve, estando presentes o Exmº Dr. ___________, representante do Ministério Publico, o Sr. __________, Chefe de Cartório, o Sr._______________(cargo), designado Secretário de Correição Ordinária, estando ainda presentes os seguintes interessados:_________________________. Dado início aos trabalhos da correição, verificou-se o seguinte: 1-_______________;2-_______________, Foram tomadas as seguintes providências para sanar as irregularidades verificadas: 1-_______________;2-_______________;(ou não tendo sido tomada nenhuma providência, por não ter sido constatada nenhuma irregularidade ). Encerrou-se a Correição Ordinária às ___:___h, do dia ___de_____de_____.Dado e passado, nesta cidade de _____, eu, ___________________,(nome), Secretário da Correição a subscreví.

12 - ROTINAS CARTORÁRIAS RELATIVAS AO FORMULÁRIO DE ATUALIZÃÇÃO DA SITUAÇÃO DO ELEITOR

	LOCAL DO CARTÓRIO/CENTRAL DE ATENDIMENTO	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
1.1	Identificação do cartório mediante sinalização externa
1.2	Acesso
1.3	Condições do acesso para portador de deficiência
1.4	Segurança do Local
1.5	Condições de conservação do prédio
1.6	Local para eleitores em espera de atendimento
1.7	Local para arquivo/armazenamento de processos
1.8	Local para arquivamento/armazenamento de urnas
1.9	Espaço interno
1.10	Mural (visibilidade)
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM):

	INSTALAÇÕES	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
1.11	Hidráulicas
1.12	Elétricas
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM):

	SANITÁRIOS	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
1.13	Público interno
1.14	Público externo
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM):

	AMBIENTE	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
1.15	Limpeza e conservação
1.16	Ventilação/sistema de condicionamento de ar
1.17	Iluminação
1.18	Acesso e extintor de incêndio
1.19	Revisão de extintor de incêndio
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM):

	MOBILIÁRIO	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
2.1	Estado de conservação
2.2	Guarda
2.3	Adequação para o desenvolvimento das tarefas
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM):

	INFORMÁTICA	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
2.4	Estado de Conservação
2.5	Guarda
2.6	Rede de Instalações
2.7	Adequação para o desenvolvimento das tarefas
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM):


	TELEFONIA	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
2.8	Estado de Conservação
2.9	Guarda
2.10	Rede de instalações
2.11	Compatibilidade para o desenvolvimento das tarefas
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM):


QUANTIDADE
2.12	Mesas
2.13	Quantidade ideal de mesas
2.14	Cadeiras
2.15	Quantidade ideal de cadeiras
2.16	Armários
2.17	Quantidade ideal de armários
2.18	Computadores
2.19	Quantidade ideal de computadores
2.20	Impressoras
2.21	Quantidade ideal de impressoras
2.22	Copiadora
2.23	FAX
2.24	Quantidade ideal de FAX
2.25	Aparelho(s) de Telefone
2.26	Quantidade ideal de Aparelhos(s) de telefone
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM):

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Editoração

PROVIMENTO CRE/GO N°. 002/2008

	SITUAÇÃO DOS SERVIDORES	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
3.1	Jornada de Trabalho
3.2	Controle de ponto
3.3	Cumprimento do horário de expediente
3.4	Encaminhamento ao TRE da folha de frequência dos servidores
3.5	Investidura nas funções
3.6	Execução exclusiva dos serviços relativos à Justiça Eleitoral
3.7	Procedimentos de requisição de servidores
3.8	Procedimentos relativos aos servidores cedidos
3.9	Observância da não filiação partidária dos servidores
3.10	Acesso às normas expedidas acerca das atividades cartorárias
3.11	Compatibilidade do nível de conhecimento dos servidores, inclusive chefe do cartório, com as tarefas desempenhadas no cartório
3.12	Arquivamento e anotação em pasta funcional de faltas, afastamentos e compensação de horas
3.13	Entendimento de informações, normas e orientações recebidas (leis, resoluções, ofícios-circulares etc.) pelos servidores
3.14	Conhecimento de informática
3.15	Conhecimento no manuseio de programas, sistemas e equipamentos instalados no cartório
3.16	Controle de identificaçao de servidores com acesso ao sistema ELO
3.17	Verificação pelo chefe de cartório da necessidade de treinamento ou capacitação dos servidores da zona eleitoral
3.18	Relação entre o número de servidores requisitados e de eleitores da zona eleitoral (Lei nº 6.999/82, art. 2º, § 1º) (Obs.: em caso de desconformidade, justifique)

QUANTITATIVO
3.19	Servidores Efetivos
3.20	Servidores Requisitados
3.21	Servidores Cedidos
3.22	Estagiários
3.23	Servidores com acesso ao sistema ELO
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM):

	ATENDIMENTO	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
4.1	Cumprimento do horário
4.2	Qualidade do tratamento dispensado ao público
4.3	Celeridade no atendimento
4.4	Condições de atendimento preferencial a pessoas portadoras de deficiência
4.5	Condições de atendimento preferêncial a gestante e idosos
4.6	Entrega de títulos ao próprio eleitor, com a assinatura ou aposição de impressão digital no Protocolo de Entrega de Título Eleitoral - PETE
4.7	Orientações a eleitores
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM):

	INFORMAÇÕES AO PÚBLICO	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
4.8	Horário de atendimento
4.9	Circunscrição /município(s) abrangido(s) pela zona eleitoral
4.10	Documentos necessários para operações de alistamento, revisão, transferência etc
4.11	Locais de votação
4.12	Decisões, editais, avisos, informações em geral
4.13	Listagem de eleitores cujas inscrições foram deferidas nas operações de alistamento e transferênia
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM):

	GUARDA E CONSERVAÇÃO	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
5.1	Atas
5.2	Carga Externa de Autos (advogados, peritos e outros
5.3	Carga de Autos para o Juiz Eleitoral
5.4	Carga de Autos para o Juiz Eleitoral
5.5	Carga de Mandados
5.6	Inscrição de multa eleitoral
5.7	Frequência
5.8	Protocolo de Autos e Documentos Recebidos
5.9	Registro de Averbação do "Sursis"
5.10	Registro dos Beneficiados pela Lei 9.099/95
5.11	Registro de caras precatórias
5.12	Registro feitos criminais
5.13	Registro de Feitos Cíveis e Administrativos
5.14	Inquérito Policial
5.15	Registro de Remesa de Documentos e Processos
5.16	Rol de culpados
5.17	Sentenças
5.18	Termos de audiência
5.19	Controle Patrimonial e de Inventário
5.20	Inspeções e Correiçoes
5.21	Tombo único
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM):

6 - CONTROLE DE DOCUMENTOS E MATERIAL DE EXPEDIENTE

	ASPECTOS GERAIS	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
6.1	Ofícios expedidos (sequência numérica, arquivamento etc.)
6.2	Portaria e atos normativos do juiz eleitoral (sequência numérica, arquivamento etc.)
6.3	Portarias, provimentos, ofícios-circulares, resoluçõeos e demais expedientes normativos recebidos da Corregedoria Regional e Geral (consulta e arquivamento)
6.4	Procedimentos para doação, inutilização ou incineração de materiais e documentos
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM):
	PRAZO PARA CONSERVAÇÃO E DESCARTE	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
6.5	Protocolos de Entrega de Titulos - PETE (Res. TSE nº 21.538/03, artigo 55, inciso I)
6.6	Requerimento de Alistamento Eleitoral - RAE (Res. TSE nº 21.538/03, artigo 55, inciso I)
6.7	Folhas de votação, por oito anos, retornadas as mais recentes das seções eleitorais (Res. TSe nº 21.538/03, art. 55 inc. II)
6.8	Cadernos de revisão utilizados durante os serviços pertinentes, por quatro anos, após encerramento do período de revisão (Res. TSE nº 21.538/03, art. 55, Inc. IV)
6.9	Boletim de urna, por quatro anos, contados da data de realização do pleito correspondente (Res. TSE nº 21.538/03, art.55, Inc. V)
6.10	Titulos eleitorais não procurados pelo eleitor e respectivo PETE
6.11	Justificativas eleitorais
6.12	Comprovantes de comparecimento à eleição (canhotos), após processamento e armazenagem em meio eletrônico (Res. TSE nº 21.538/03, art. 55, inc. III)
6.13	Demais documentos com prazo normativo definido pelo Tribunal Regional Eleitoral
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM):

	DOCUMENTOS RECEBIDOS	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
6.14	Origem: CRE/CGE - para complementação de instrução
6.15	Origem: CRE/CGE - em cartório, aguardando diligências
6.16	Origem: CRE/CGE - para arquivamento em cartório
6.17	Origem: ZE/TRE/TSE
6.18	Origem: Partidos Políticos
6.19	Diversos (origem de outros órgãos ou pessoa)
6.20	Comunicação de óbitos
6.21	Relação atualizada com a composição dos diretórios municipais e das comissões provisórias dos órgãos partidários constituídos no município ou nos municípios da ZE
6.22	Formulários e títulos em branco - Guarda
6.23	Formulários e títulos em branco - Controle
6.23	Resguardo dos documentos de uso exclusivo da Justiça Eleitoral do acesso de pessoas estranhas
6.24	Comunicações de decisões judicias ensejadoras da suspensão dos direitos políticos (condenação ciminal transitada em julgado, incapacidade civil absoluta, gozo dos direitos politicos em Portugal), provenientes do poder judiciário
6.25	Comunicaçãode Conscrições edo cumprimento do serviço militar obrigatórias pelas unidades do ministério da defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica)
6.26	Quantidade de Formulários e Títulos em Branco Emitidos
6.27	Quantidade de Formulários e Títulos em Branco sem preenchimento
6.28	Quantidade de Formulários e Títulos em Branco inutilizados
Observações e sugestões (Mencionar Item)

	PUBLICAÇÃO	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
7.1	Local de Publicação
7.2	Controle dos prazos de publicação
7.3	Publicação na forma regulamentar (publicação das decisões no Diário da Justiça, certidão de publicação etc)
7.4	Tempo de afixação do edital em mural
7.5	Controle da expedição (sequência numérica e arquivamento)
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM)

	REGISTROS DE FEITOS	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
8.1	Em livro próprio
8.2	Em ordem cronológica
8.3	Movimentação e controle no SADP
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM)

	AUTOS	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
8.4	Certificação nos autos de todos os atos processuais e termos
8.5	Procedimento (autuação, numeração de folhas, diligências, informações, certidões, despachos e publicações)
8.6	Cumprimento dos prazos
8.7	Guarda e controle de empréstimos dos autos
8.8	Arquivamento pelo período mínimo estabelecido e de forma organizada
8.9	Movimentação e controle dos autos no SADP
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM)

	DUPLICIDADE E PLURALIDADES	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
8.9	Cumprimento dos prazos
8.10	Regularidade no tratamento das comunicações de duplicidades/pluralidades
8.11	Juntada de documentação existente no cartório aos processos
8.12	Orientações ao eleitor envolvido em coincidência, quando de seu comparecimento no cartório
8.13	Encaminhamento dos autos ao Ministério Público Eleitoral, se necessário
8.14	Solicitação de providências em relação a inscrição coincidente, pertencente a outra zona eleitoral, quando for o caso
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM)

	INFORMAÇÕES	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
10.4	Consulta diária ao correio eletrônico e intranet
10.5	Tempestividade na prestação das informações solicitadas pela Corregedoria, outras unidades, zona eleitoral, Ministerio Publico
10.6	Frequência e correção necessáias no tratamento do banco de erros - relátório
10.7	Fornecimento de cetidão circunsanciada no período de suspensão do alistamento eleitoral
10.8	Fornecimento de informações do Cadastro eleitoral de acordo com as normas estabelecidas
10.9	Envio de relatório de atividades - estatística dos feitos administrativos e judiciais, conforme periodicidade definida pela Corregedoria Regional Eleitoral
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM)

	TRATAMENTO RAE	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
11.1	Preenchimento e/ou digitação conforme instruções pertinentes
11.2	Assinatura do Juiz no RAE
11.3	Conferência do preenchimento correto dos formulários
11.4	Conferência dos documentos acostados
11.5	Procedimento no tocante a requerimento de alistamento ou transferência indeferido
11.6	Instrução dos pedidos com os documentos obrigatórios e devido despacho
11.7	Frequência da consulta ao Banco de Erros
11.8	Frequência da transmissão dos lotes do TRE
11.9	Arquivamento dos formulários
11.10	Percentual de agrupamento de coincidência atualizado automaticamente pelo Sistema ELO nos últimos 6 meses
11.11	Ciência e orientação relativas a falhas no preenchimento do RAE
11.12	Atualização de chancela
11.13	Identificação e encaminhamento de RAEs de outras zonas
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM)

	REQUISITOS PARA ALISTAMENTO ELEITORAL	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
11.18	Comprovação de cumprimento do serviço militar obrigatório ou prestação alternativa para os maiores de dezoito anos, do sexo masculino
11.19	Comprovação da nacionalidade brasileira ou outorga do Estatuto da igualdade
11.20	Aterição da idade mínima exigida
11.21	Aferição do domicílio eleitoral
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM)

	TRATAMENTO FASE	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
12.1	Preenchimento do FASE, inclusive do campo "complemento obrigatório"
12.2	Frequência da transmissão dos lotes ao TRE
12.3	Conferência dos relatórios dos comandos dos FASEs processados
12.4	Ciência e orientação relativas a falhas na digitação de comando FASE
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM)

	CONVOCAÇÃO	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
16.1	Anotação, no histórico dos eleitores da convocação para axiliar nos trabalhos eleitorais
16.2	Adequação do perfil para convocação de mesários, observada a disponibilidade de voluntários e regras de preferência
16.3	Procedimento de substituição de mesários
16.4	Fornecimento de declaração aos eleitores que auxiliaram os trabalhos eleitorais para fins de dispensa do serviço
16.5	Anotação imediata no histórico das inscrições, de ausência ou abandono aos trabalhos eleitorais
16.6	Anotação, no histórico das inscrições dos mesários faltosos, da justificativa de ausência ou dispensa dos trabalhos eleitorais
16.7	Inscrição, em livro próprio, das multas arbritradas e não pagas pelos mesários faltosos
16.8	Procedimentos no tocante à quitação de débito de mesário faltoso em juízo diverso daquela da inscrição
16.9	Apuração nos casos de ausência ou abandono do serviço eleitoral
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM)

	PROCEDIMENTOS GERAIS	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
10.10	PETEs assinados e com número de inscrição eleitoral do servidor responsável pela entrega do título
10.11	Controle das ligações telefônicas
10.12	Controle de correspondência enviadas
10.13	Procedimentos quanto aos casos de operações equivocadas
10.14	Supressão das irregularidades apontadas na correição anterior
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM)

	REQUISITOS	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
11.14	Consulta ao cadastro eleitoral
11.15	Consulta à Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos
11.16	Observância no tocante a condição de gêmeo do eleitor
11.17	Observância ao período mínimo de domicílio na zona eleitoral, para transferência
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM)

	REQUERIMENTO DE JUSTIFICATIVA POR AUSÊNCIA AO PLEITO OU AOS TRABALHOS ELEITORAIS	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
13.1	Registro no livro protocolo
13.2	Apreciação do Juiz Eleitoral
13.3	Registro por meio do FASE correspondente no cadastro eleitoral
13.4	Arquivamento
13.5	Remessa de requerimento de justificativa ao juízo do eleitor fora de seu domicílio eleitoral
13.6	Anotação de ausência a pleito e de justificativa eleitoral no cadastro, quando não houver registro automático efetivado pelo sistema
13.7	Digitação de justificativas eleitorais recebidas em dia de eleição, não processadas nas urnas eletrônicas, no prazo estabelecido pelo TSE
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM)

	INFORMAÇÕES RELATIVAS A ÓBITO	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
14.1	Comunicação dos óbitos dos cidadãos alistáveis no município pelos oficiais do cartório de registro civil
14.2	Tratamento dos dados de eleitores falecidos pertencentes a outras zonas
14.3	Certidões nos expedientes das diligências
14.4	Arquivamento
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM)

	CANCELAMENTO	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
14.5	Anotação no cadesno de votação relativas a cancelamentos ocorridos no período de fechamento do CE
14.6	Anotações no cadastro relativas ao cancelamento das inscrições
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM)

	RESTABELECIMENTO	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
14.7	Anotação no cadastro para restabelecimento de inscrições canceladas por equívoco dentro da própria Zona Eleitoral
14.8	Quanidade de anotação no cadastro para restabelecimento de inscrições canceladas por equívoco dentro da própria Zona Eleitoral
14.9	Procedimentos e informações a eleitor sobre regularização de inscrição cancelada por equívoco
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM)

	SUSPENSÃO E PERDA DE DIREITOS POLÍTICOS	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
15.1	Anotação, no cadastro eleitoral, relativas à suspensão de direitos políticos
15.2	Anotações relativas às diligências
15.3	Documentos que coprovam ter cessado o motivo da suspensão
15.4	Procedimento para a regularização de inscrição suspensa, quando requerida pelo interessado
15.5	Procedimento para a regularização, de ofício, de inscrição suspensa
15.6	Encaminhamento da comunicação relativa à suspensão de direitos políticos referente a eleitores pertencentes a outras zonas ou estado à autoridade judiciária competente, via Corregedoria Regional Eleitoral.
15.7	Encaminhamento de documentos relativos à perda de direitos políticos
15.8	Orientação dada a pessoa que perdeu seus direitos políticos para regularizar sua situação
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM)

	INELEGIBILIDADE	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
15.9	Anotação no cadastro relativa a inelegibilidade de acordo a legislação
15.10	Restabelecimento da elegibilidade
15.11	Notificação do eleitor no caso de inelegibilidade
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM)

	MULTA	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
17.1	Aplicação e anotação no cadastro eleitoral das multas previstas na legislação
17.2	Inscrição em livro próprio das multas decorrentes de decisão condenatória não pagas no prazo de 30 dias e encaminhamento dos respectivos autos ao TRE
17.3	Registro da geração de guia de recolhimento para débito pertinente à multa e do respectivo recolhimento no módulo próprio do Sistema ELO
17.4	Arquivo dos documentos relativos à multa
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM)

	INSENÇÃO E QUITAÇÃO ELEITORAL	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
17.5	Aplicação da dispensa do pagamento das multas eleitorais conforme legislação
17.6	Anotação, no cadastro, de quitação mediante pagamento ou dispensa de recolhimento de multa
17.7	Preenchimento das guias de recolhimento de multa, cosoante instrução
17.7	Juntada aos autos de documentação que comprove a quitação eleitoral
17.8	Fornecimento de certidão de quitação eleitoral
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM)

	ANOTAÇÃO DAS FILIAÇÕES E DESFILIAÇÕES NO SISTEMA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
18.1	Recebimento das relações de filiados no Sistema ELO
18.2	Registro das desfiliações no sistema ELO
18.3	Formalização de expedientes destinados à entrega de relação de filiados, ordinária ou especial de filiação partidária
18.4	Entrega de recibo das relações de filiação partidária
18.5	Comunicação aos partidos de eventuais irregularidades
18.6	Tratamento das duplicidades de filiação
18.7	Controle das informaçõeos sobre as composições dos diretórios municipais, das comissões provisórias e relaçoes de delegados
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM)

QUANTIDADE
19.1	Urnas eletrônicas
19.2	Urnas de lona
19.3	Cabina de Votação
19.4	Flash cards

	CONSERVAÇÃO	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
19.5	Urnas eletrônicas
19.6	Urnas de lona
19.7	Cabina de votaçao
19.8	Flash cards
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM)

	ARMAZENAMENTO	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
19.9	Urnas eletrônicas
19.10	Urnas de lona
19.11	Cabina de votação
19.12	Flash cards
19.13	Dispositivos em que são gravados os resultados do testes nas urnas (Run in)
19.14	Acondicionamento dos disquetes, bobinas de reserva e baterias de backup
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM)

	LOCAL DE ARMAZENAMENTO	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
19.15	Espaço para cargas
19.16	Local de armazenamento
19.17	Limpeza e conservação
19.18	Segurança no local
19.19	Acesso restrito e isolado de outro ambiente de serviço
19.20	Instalação elétrica
19.21	Proteção contra incêncio
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM)

	OUTROS PROCEDIMENTOS	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
19.22	Regularidade de empréstimos das urnas
19.23	Regularidade dos testes
19.24	Controle de transferência de flash cards
19.25	Identificação dos flash cards
19.26	Controle de carga de bateria
19.27	Controle de bateria reserva
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM)

	VERIFICAÇÃO GERAL	Conforme	Não Conforme	Exige Melhoramento	Não se Aplica
20.1	Instalação
20.2	Inspeção e acompanhamento regular dos trabalhos desenvolvidos
20.3	Regularidade quanto à investidura nas funções (cedido, requisitado, do quadro etc.)
20.4	Cumprimento dos horários de trabalho de atendimento ao público
20.5	Remessa regular dos RAEs preenchidos para conferência e digitação na sede do cartório
20.6	Celeridade na entrega de titulos aos eleitores
20.7	Celeridade no atendimento ao publico
OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES (MENCIONAR ITEM)
21 - OBSERVAÇÕES ADICIONAIS: