PORTARIA N° 119/2024 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº 146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017,
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 24.0.000002679-0,
RESOLVE:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vaga 07, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pelo servidor LUIZ ABADIO RODOVALHO, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada: à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, ocupado pelo servidor RODRIGO LEITE SÃO JOSÉ para este Tribunal; e à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, de cargo VAGO de mesma denominação, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, decorrente da aposentadoria da servidora Patrícia Bellini Azevedo, ocorrida em 14 de novembro de 2018, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 147, de 20.05.2024, páginas 4 e 5.