PORTARIA N° 113/2024 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018),
CONSIDERANDO o artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o processo SEI nº 24.0.000004743-7,
RESOLVE:
Art. 1° CEDER a servidora HÉLIA FRANCÉ MONTEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro efetivo deste Regional, para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, sem ônus para este Tribunal, para o exercício do cargo em comissão de Assistente Executivo de Desembargador (DAE-07), com lotação no Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves, por prazo indeterminado.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir da data de efetivo exercício no Órgão cessionário.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 71, de 03.04.2024, página 6.