PORTARIA N° 103/2024 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 24.0.000003874-8,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. FLÁVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA, Juiz Respondente na Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões da Comarca de Minaçu/GO, para responder pela jurisdição da 130ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, a partir do dia 18 de março de 2024, até provimento ou nova designação.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 52, de 21.03.2024, página 6.