PORTARIA N° 98/2024 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº 146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017,
CONSIDERANDO o processo SEI nº 23.0.000010514-7,
RESOLVE:
Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "B", Padrão "8", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, vaga 6, ocupado pelo servidor NELCIVAN DE ANDRADE GOMES, para o Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2° A movimentação de que trata o artigo anterior fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 13.250, de 13 de janeiro de 2016, ocupado pela servidora RENATA PEREIRA MELO MARTINELLI, para este Tribunal.
Art. 3° Fica revogada a Portaria PRES nº 68, de 28 de fevereiro de 2024.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 62, de 01.04.2024, página 4.