PORTARIA N° 38/2024 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal;
CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 24.0.000001324-9;
CONSIDERANDO a publicação pelo Tribunal de Justiça de Goiás, em 30.1.2024, do Decreto Judiciário nº 363/2024,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. RAQUEL ROCHA LEMOS, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Morrinhos/GO, para exercer a jurisdição eleitoral da 22ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no biênio de 30 de janeiro de 2024 a 29 de janeiro de 2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 27, de 16.02.2024, página 6.