PORTARIA N° 22/2024 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, incisos XX e XXIII, do Regimento Interno deste Tribunal c/c artigo 36, III, "c" da Lei nº 8.112/90;
CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 23.0.000013624-7, instaurado para abertura de concurso de remoção no âmbito deste Tribunal;
CONSIDERANDO a homologação do resultado do Concurso de Remoção nº 1/2023, promovido por intermédio do Edital de Abertura nº 1/2023-SGP;
CONSIDERANDO as restrições para a movimentação dos servidores relacionados no despacho da Diretoria-Geral contido no bojo do SEI nº 23.0.000013624-7, ID nº 0708727,
RESOLVE:
Art. 1° REMOVER os servidores elencados nos Anexos I e II desta Portaria, classificados no Concurso de Remoção nº 1/2023, nos termos discriminados nos respectivos Anexos.
Art. 2° CONCEDER, aos servidores que optaram pelo usufruto de Licença Trânsito, o afastamento para deslocamento para nova sede, conforme os períodos discriminados nos Anexos I e II.
Art. 3° LOTAR, a partir da data da remoção, os servidores removidos para as Zonas Eleitorais nas respectivas unidades de destino discriminadas nos Anexos I e II.
Art. 4° LOTAR, a partir da data da remoção, os servidores removidos para a Secretaria do Tribunal nas respectivas unidades de lotação discriminadas no Anexo III.
Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
ANEXO I DA PORTARIA PRES Nº 22/2024
REMOVE SERVIDORES DETENTORES DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA
JUDICIÁRIA CLASSIFICADOS NO CONCURSO DE REMOÇÃO Nº 1/2023
ANALISTAS JUDICIÁRIOS - ÁREA JUDICIÁRIA | ||||||
Servidores |
Unidade de Origem |
Unidade de Destino |
Data da Remoção para a Unidade de Destino |
Período da licença trânsito |
Quantidade de dias de licença trânsito |
|
1 | ANDRÉ ALVES MAGALHÃES |
28ª ZEGO - ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS |
20ª ZEGO - PALMEIRAS DE GOIÁS |
31.01.2024 | 31.01.2024 a 09.02.2024 |
10 dias |
2 | DANILO GUIMARÃES RESENDE |
85ª ZEGO - CRIXÁS |
88ª ZEGO - MARA ROSA |
15.02.2024 | 15.02.2024 a 24.02.2024 |
10 dias |
3 | FERNANDO MACÁRIO DOS SANTOS |
79ª ZEGO - FAZENDA NOVA |
41ª ZEGO - NIQUELÂNDIA |
22.02.2024 | Não haverá concessão de licença trânsito, pois o servidor encontra-se atuando em teletrabalho em razão da concessão de condição especial de trabalho, conforme disposto no SEI nº 23.0.000012184-3. |
|
4 | MAYCON VICENTE INÁCIO |
99ª ZEGO - CAVALCANTE |
106ª ZEGO - CAÇU |
19.02.2024 | 19.02.2024 a 28.02.2024 |
10 dias |
5 | RICARDO MORAES LEME DE OLIVEIRA |
106ª ZEGO - CAÇU |
27ª ZEGO - PIRES DO RIO |
31.01.2024 | 31.01.2024 a 09.02.2024 |
10 dias |
6 | VANESSA MARQUES RESENDE |
39ª ZEGO - ITAPACI |
124ª ZEGO - BOM JESUS DE GOIÁS |
15.02.2024 | 15.02.2024 a 24.02.2024 |
10 dias |
ANEXO II DA PORTARIA PRES Nº 22/2024
REMOVE SERVIDORES DETENTORES DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA
ADMINISTRATIVA CLASSIFICADOS NO CONCURSO DE REMOÇÃO Nº 1/2023
TÉCNICOS JUDICIÁRIOS - ÁREA ADMINISTRATIVA | ||||||
Servidores | Unidade de Origem |
Unidade de Destino |
Data da Remoção para a Unidade de Destino |
Período da licença trânsito |
Quantidade de dias de licença trânsito |
|
1 | ABRAÃO ALVES BRAGA |
45ª ZEGO - PONTALINA |
SECRETARIA | 31.01.2024 | 31.01.2024 a 09.02.2024 |
10 dias |
2 | ALESSANDRO MENDANHA LORERO |
85ª ZEGO - CRIXÁS |
68ª ZEGO - EDÉIA |
15.02.2024 | Não haverá concessão de licença trânsito pois o servidor já reside na cidade de destino (Edital - item 9.2.1.) |
|
3 | ANTÔNIO ALVES PEREIRA |
39ª ZEGO - ITAPACI |
30ª ZEGO - RIO VERDE |
31.01.2024 | 31.01.2024 a 09.02.2024 |
10 dias |
4 | AUGUSTO TORK DA SILVA |
47ª ZEGO - SÃO DOMINGOS |
21ª ZEGO - MINEIROS |
31.01.2024 | 31.01.2024 a 09.02.2024 |
10 dias |
5 | CARLOS ALBERTO MACHADO |
56ª ZEGO - GUAPÓ |
SECRETARIA | 31.01.2024 | Não haverá concessão de licença trânsito pois o servidor já reside na cidade de destino, já que se encontra lotado provisoriamente na Assessoria do Tribunal Pleno (ASTPL) para exercício de função comissionada, desde 19/10/2023. (Edital - item 9.2.1.) |
|
6 | CARLOS MAGNO DE SOUSA ALVES |
50ª ZEGO - URUAÇU |
39ª ZEGO - ITAPACI |
31.01.2024 | 31.01.2024 a 09.02.2024 |
10 dias |
7 | DANIEL NASCIMENTO SOUZA |
30ª ZEGO - RIO VERDE |
18ª ZEGO - JATAÍ |
26.02.2024 | O servidor não usufruirá licença trânsito pois as cidades de origem e destino estão localizadas na mesma microrregião (Sudoeste) e são limítrofes. (Edital - item 9.2.2) |
|
8 | DJORGENES TIBURCIO DE JESUS |
68ª ZEGO - EDÉIA |
25ª ZEGO - PIRACANJUBA |
31.01.2024 | 31.01.2024 a 09.02.2024 |
10 dias |
9 | ELIZA JUNIA PAIVA |
25ª ZEGO - PIRACANJUBA |
SECRETARIA | 31.01.2024 | 31.01.2024 a 09.02.2024 |
10 dias |
10 | FLÁVIO LIMA DA COSTA |
105ª ZEGO - CAMPOS BELOS |
45ª ZEGO - PONTALINA |
31.01.2024 | 31.01.2024 a 09.02.2024 |
10 dias |
11 | FERNANDO CORDEIRO BOCCHINI |
106ª ZEGO - CAÇU |
50ª ZEGO - URUAÇU |
15.02.2024 | 15.02.2024 a 24.02.2024 |
10 dias |
12 | HELENE JESUS SOUZA SEABRA |
6ª ZEGO - CAIAPÔNIA |
43ª ZEGO - PARAÚNA |
31.01.2024 | 31.01.2024 a 09.02.2024 |
10 dias |
13 | LAERCIO PANTOJA DA PUREZA JÚNIOR |
105ª ZEGO - CAMPOS BELOS |
79ª ZEGO - FAZENDA NOVA |
15.02.2024 | 15.02.2024 a 24.02.2024 |
10 dias |
14 | MARIA EFIGÊNIA VIEIRA BARBOSA |
21ª ZEGO - MINEIROS |
SECRETARIA | 15.02.2024 | Não haverá concessão de licença trânsito pois a servidora já reside na cidade de destino (Edital - item 9.2.1.) |
|
15 | PAULO HENRIQUE MORDENTE |
66ª ZEGO - SANTA HELENA DE GOIÁS |
5ª ZEGO - BURITI ALEGRE |
15.02.2024 | 15.02.2024 a 24.02.2024 |
10 dias |
16 | PIERRINE LAURA MARINHO ROLLAND |
132ª ZEGO - APARECIDA DE GOIÂNIA |
SECRETARIA | 31.01.2024 | A servidora não usufruirá licença trânsito pois as cidades de origem e destino estão localizadas na mesma região metropolitana (Goiânia) e são limítrofes. (Edital - item 9.2.2) |
|
17 | RÔMULO AUGUSTO MACHADO |
130ª ZEGO - MINAÇU |
35ª ZEGO - ARAGARÇAS |
15.02.2024 | 15.02.2024 a 24.02.2024 |
10 dias |
18 | THAINARA LEAL MACHADO |
95ª ZEGO - JUSSARA |
132ª ZEGO - APARECIDA DE GOIÂNIA |
31.01.2024 | A servidora não usufruirá licença trânsito pois já reside na cidade de destino (Edital - item 9.2.1.) e, ainda, porque as cidades de origem e destino estão localizadas na mesma região metropolitana (Goiânia) e são limítrofes. (Edital - item 9.2.2) |
ANEXO III DA PORTARIA PRES Nº 22/2024
LOTA NA SECRETARIA DO TRIBUNAL OS SERVIDORES CLASSIFICADOS NO CONCURSO DE REMOÇÃO Nº 1/2023
Servidores | Cargo | Unidade de Lotação | Data da Lotação | |
1 | ABRAÃO ALVES BRAGA | TÉCNICO JUDICIÁRIO |
CBAQ/SAO | 31.01.2024 |
2 | CARLOS ALBERTO MACHADO | TÉCNICO JUDICIÁRIO |
ASTPL/PRES | 31.01.2024 |
3 | ELIZA JUNIA PAIVA | TÉCNICO JUDICIÁRIO |
SECPA/CBAQ/SAO | 31.01.2024 |
4 | MARIA EFIGÊNIA VIEIRA BARBOSA | TÉCNICO JUDICIÁRIO |
GAB/SJD | 15.02.2024 |
5 | PIERRINE LAURA MARINHO ROLLAND | TÉCNICO JUDICIÁRIO |
SECAP/COED/SGP | 31.01.2024 |
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 19, de 01.02.2024, páginas 2 a 6.