PORTARIA N° 433/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1° NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classificação, para, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, exercerem, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás:
1 - WILLIAN FROTA TOLEDO - 7° lugar da lista de ampla concorrência - origem da vaga (nº 52): exoneração, a pedido, de Leonardo Coelho dos Santos Dutra, nos termos da Portaria PRES nº 73, de 21 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, nº 59, Seção 2, fl. 68, em 27 de março de 2023. O cargo foi criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, provível na forma do inciso I, § 1º, art. 1° da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023, alterada pela Portaria TSE nº 795, de 6 de outubro de 2023;
2 - BRUNA CALADO DE LIMA - 15° lugar da lista de ampla concorrência - origem da vaga (nº 182): posse em outro cargo inacumulável de Lucas Ulhoa Santos (cargo vago nos termos da Portaria TRE-SP nº 232, de 29 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União, nº 166, Seção 2, fl. 93, em 31 de agosto de 2022). O cargo vago foi recebido do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nos termos da Portaria PRES nº 267, de 9 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, nº 168, Seção 2, fl. 112, em 1 de setembro de 2023. O cargo foi criado pela Lei nº 13.150/2015, provível na forma do inciso I, § 1º, art. 1° da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023, alterada pela Portaria TSE nº 795, de 6 de outubro de 2023;
3 - LUCAS PEREIRA PAIVA - 3º lugar da lista específica de candidatos negros - origem da vaga (nº 21): aposentadoria voluntária de Margarida Nonato de Oliveira, nos termos da Portaria PRES nº 20, de 3 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, nº 33, Seção 2, fl. 88, em 15 de fevereiro de 2023. O cargo foi criado pela Lei nº 8.868, de 14 de fevereiro de 1994, e encontra-se enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023, alterada pela Portaria TSE nº 795, de 6 de outubro de 2023;
4 - DANIEL DA SILVA SCOTELANO - 17º lugar da lista de ampla concorrência - origem da vaga (nº 71): aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho de Juliana de Oliveira Dias, nos termos da Portaria PRES nº 39, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, nº 51, Seção 2, fl. 80, em 15 de março de 2023. O cargo foi criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, e encontra-se enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023, alterada pela Portaria TSE nº 795, de 6 de outubro de 2023;
5 - GILVAN GOMES DA SILVA JÚNIOR - 7° lugar da lista específica de candidatos com deficiência - origem da vaga (nº 96): aposentadoria voluntária de Aparecida Maria Fernandes, nos termos da Portaria PRES nº 211, de 3 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, nº 132, Seção 2, fl. 79, em 13 de julho de 2023. O cargo foi criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, e encontra-se enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023, alterada pela Portaria TSE nº 795, de 6 de outubro de 2023;
Art. 2° Os candidatos terão 30 (trinta) dias para tomar posse no referido cargo, conforme prevê o artigo 13 da Lei nº 8.112/90, contados a partir da data da publicação desta Portaria.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 2, de 09.01.2024, páginas 7 e 8.