PORTARIA N° 432/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1° NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classificação, para, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, exercerem, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás:
1 - ARTTUR GESUALDO CARNEIRO DE SANTANA - 19° lugar da lista de ampla concorrência - origem da vaga (nº 13): posse em outro cargo inacumulável de Vinícius de Castro Borges, nos termos da Portaria PRES nº 97, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, nº 71, Seção 2, fl. 68, em 13 de abril de 2023. O cargo foi criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, provível na forma do inciso I, § 1º, art. 1° da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023, alterada pela Portaria TSE nº 795, de 6 de outubro de 2023;
2 - BRUNO ATHAYDE SILVA - 2° lugar da lista específica de candidatos com deficiência - origem da vaga (nº 150): aposentadoria voluntária de Sebastião Ferreira Bernardes, nos termos da Portaria PRES nº 11, de 27 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, nº 22, Seção 2, fl. 77, em 1 de fevereiro de 2022. O cargo foi criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, e encontra-se enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023, alterada pela Portaria TSE nº 795, de 6 de outubro de 2023;
3 - LUCAS CUSTÓDIO JOVASQUE - 24º lugar da lista de ampla concorrência - origem da vaga (nº 29): aposentadoria voluntária de Arlete Mariza Alves de Souza, nos termos da Portaria PRES nº 8, de 25 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, nº 23, Seção 2, fl. 54, em 2 de fevereiro de 2022. O cargo foi criado pela Lei nº 8.868,, de 14 de abril de 1994, e encontra-se enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023, alterada pela Portaria TSE nº 795, de 6 de outubro de 2023;
4 - LUAN GONÇALVES DE ALMEIDA CAIRES - 6º lugar da lista específica de candidatos negros - origem da vaga (nº 81): posse em outro cargo inacumulável de Daniel Boaventura França, nos termos da Portaria PRES nº 70, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, nº 50, Seção 2, fl. 57, em 15 de março de 2022. O cargo foi criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, e encontra-se enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023, alterada pela Portaria TSE nº 795, de 6 de outubro de 2023;
5 - EMYLANE CELI MOTA BRITO - 25° lugar da lista de ampla concorrência - origem da vaga (nº 9): aposentadoria voluntária de Luciana Taveira Silveira, nos termos da Portaria PRES nº 18, de 2 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, nº 26, Seção 2, fl. 58, em 7 de fevereiro de 2022. O cargo foi criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, e encontra-se enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023, alterada pela Portaria TSE nº 795, de 6 de outubro de 2023;
6 - GUILHERME TEIXEIRA MARTINS SCHETTINI - 27° lugar da lista de ampla concorrência - origem da vaga (nº 77): falecimento de Vinícius Falcão Valadares, nos termos da Portaria PRES nº 320, de 27 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, nº 228, Seção 2, fl. 43, em 6 de dezembro de 2022. O cargo foi criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, e encontra-se enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023, alterada pela Portaria TSE nº 795, de 6 de outubro de 2023;
7 - DÉBORA LÚCIA FEITOSA SANTOS - 28° lugar da lista de ampla concorrência - origem da vaga (nº 199): posse em outro cargo inacumulável de Luciana Soares Vidal Terra (cargo vago nos termos da Portaria TRE-MG nº 73/2014, publicado no Diário Oficial da União, nº 96, Seção 2, fl. 52, em 22/05/2014). O cargo vago foi recebido do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, nos termos da Portaria PRES nº 348, de 13 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, nº 237, Seção 2, fl. 49, em 19 de dezembro de 2022. O cargo foi criado pela Lei nº 11.202/2005, e encontra-se enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023, alterada pela Portaria TSE nº 795, de 6 de outubro de 2023;
8 - JOSÉ HAMILTON BARBOSA JÚNIOR - 41° lugar da lista de ampla concorrência - origem da vaga (nº 108): exoneração, a pedido, de Mônica Aparecida Russo Loures, nos termos da Portaria PRES nº 270, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, nº 156, Seção 2, fl. 71, em 16 de agosto de 2023. O cargo foi criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, provível na forma do inciso I, § 1º, art. 1° da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023, alterada pela Portaria TSE nº 795, de 6 de outubro de 2023;
Art. 2° Os candidatos terão 30 (trinta) dias para tomar posse no referido cargo, conforme prevê o artigo 13 da Lei nº 8.112/90, contados a partir da data da publicação desta Portaria.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 2, de 09.01.2024, páginas 10 e 11.