PORTARIA N° 414/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o processo SEI nº 23.0.000016524-7;
CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário nº 5.327, de 27.11.2023, publicado em 28 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. AILIME VIRGÍNIA MARTINS, Juíza Respondente na Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões da Comarca de Minaçu/GO, para responder pela jurisdição da 130ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, a partir do dia 28 de novembro de 2023, até provimento ou nova designação.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 406, de 07.12.2023, páginas 9 e 10.