PORTARIA N° 408/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o pedido de renúncia do Dr. Francisco Gonçalves Sabóia Neto, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal - crime em geral e execucões penais - e da Infância e da Juventude da comarca de Uruaçu/GO, ao exercício da jurisdição eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do referido município;
CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 23.0.000015395-8;
CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 10.11.2023, disponível no sítio do Tribunal de Justiça de Goiás naquela data;
RESOLVE, ad referendum do Tribunal:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. JESUS RODRIGUES CAMARGOS, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Uruaçu/GO, para exercer a jurisdição eleitoral da 50ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no biênio de 24 de novembro de 2023 a 23 de novembro de 2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 392, de 29.11.2023, página 13.