PORTARIA N° 405/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos XXI e XXIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018);
CONSIDERANDO o pedido de renúncia do Dr. Francisco Gonçalves Sabóia Neto, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal - crime em geral e execucões penais - e da Infância e da Juventude da comarca de Uruaçu/GO, ao exercício da jurisdição eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do referido município;
CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 23.0.000013751-0;
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, JEAN CARLOS MORENO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I do Gabinete da Secretaria de Administração e Orçamento, com efeitos a partir de 27 de novembro de 2023.
Art. 2° LOTAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, JEAN CARLOS MORENO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, na Seção de Auditoria de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos, vinculada à Secretaria de Auditoria Interna, com efeitos a partir de 27 de novembro de 2023.
Art. 3° DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, JEAN CARLOS MORENO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da Seção de Auditoria de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos, vinculada à Secretaria de Auditoria Interna, com efeitos a partir de 27 de novembro de 2023.
Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 392, de 29.11.2023, página 13.