PORTARIA N° 385/2023 - PRES
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº 146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017,
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000013321-3,
RESOLVE:
Art. 1° REDISTRIBUIR para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, vaga nº 179, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, oriundo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, VAGO em decorrência da aposentadoria de EMÍLIA DE DEUS SILVA, nos termos da Portaria TRE-SP nº 331, de 14 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 6, Seção 2, fl. 61, de 9 de janeiro de 2023, provível na forma do inciso IV, § 1º, art. 1º da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023, alterada pela Portaria TSE nº 795, de 06 de outubro de 2023.
Art. 2° A movimentação de que trata o artigo anterior fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado pelo servidor BRUNO MORTARI, para este Tribunal.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO
Presidente em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 346, de 31.10.2023, páginas 2 e 3.