PORTARIA N° 380/2023 - PRES
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 23.0.000014383-9;
CONSIDERANDO a publicação pelo Tribunal de Justiça de Goiás, em 10 de outubro de 2023, do Decreto Judiciário nº 4.463/2023,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. ÉRIKA BARBOSA GOMES CAVALCANTE, Juíza de Direito da Vara Criminal da comarca de Goiás-GO, para exercer a jurisdição eleitoral da 12ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no biênio de 10 de outubro de 2023 a 9 de outubro de 2025.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARAUJO
Presidente em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 340, de 27.10.2023, páginas 6 e 7.