PORTARIA N° 377/2023 - PRES
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO os termos de posse com data de 16.10.2023, da Dra. Laura Amaro de Marco Fonseca, Juíza da 79ª Zona Eleitoral/Fazenda Nova e do Dr. Marco Antônio Luz de Amorim, Juiz da 96ª Zona Eleitora/Itajá, nas comarcas de Mineiros e Caiapônia/GO, respectivamente;
CONSIDERANDO a expedição dos Decretos Judiciários nº 4.580 e 4.578/2023, publicados em 18 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 23.0.000014650-1,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. LAURA AMARO DE MARCO FONSECA, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Mineiros/GO, para responder pela Jurisdição da 79ª Zona Eleitoral com sede no município de Fazenda Nova/GO, a partir do dia 16 de outubro de 2023, até provimento ou nova designação.
Art. 2° DESIGNAR o Dr. MARCO ANTÔNIO LUZ DE AMORIM, Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial da comarca de Caiapônia/GO, para responder pela Jurisdição da 96ª Zona Eleitoral com sede no município de Itajá/GO, nos dias 16 e 17 de outubro de 2023.
Art. 3° DESIGNAR o Dr. RENATO BUENO DE CAMARGO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Quirinópolis/GO, para responder pela Jurisdição da 96ª Zona Eleitoral com sede no município de Itajá/GO, a partir de 18 de outubro até provimento ou nova designação.
Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARAUJO
Presidente em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 340, de 27.10.2023, páginas 7 e 8.