PORTARIA N° 331/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XL, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018);
CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI n° 23.0.000011147-3;
CONSIDERANDO a necessidade de alteração da data de dispensa do servidor Alfredo Henrique Corrêa de Paula da Função Comissionada de Assistente I (FC-01) da 125ª Zona Eleitoral de Goiás, prevista no artigo 1º da Portaria PRES Nº 294, de 28 de agosto de 2023, com fim de equiparar à mesma data da designação do exercício da aludida função pela servidora Maria Helenilde Rodrigues Cabral, prevista no artigo 2º da citada Portaria.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR a redação do artigo 1º da Portaria PRES Nº 294, de 28 de agosto de 2023, em especial a data indicada no dispositivo, que passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, ALFREDO HENRIQUE CORRÊA DE PAULA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC-01) da 125ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Formoso/GO, a partir de 30 de agosto de 2023."
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 323, de 29.09.2023, páginas 9 e 10.