PORTARIA N° 325/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº 146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017;
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 22.0.000017412-6,
RESOLVE:
Art. 1° REDISTRIBUIR para o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, vaga 144, criado pela Portaria - PRES TRT 18ª Região nº 23, de 24 de janeiro de 2014, VAGO em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, ocupado pelo servidor AYRTON PEREIRA SANTOS SAMPAIO, nos termos da Portaria PRES n° 52, de 06 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 54, de 20 de março de 2023, provível na forma do inciso I, § 1º, art. 1° da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023.
Parágrafo único A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pela servidora LUZIENE XAVIER BOTELHO SPÍNDOLA, para este Tribunal.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 316, de 22.09.2023, página 9.
Este texto não substitui o republicado no DJE n° 324, de 02.10.2023, páginas 3 e 4.