PORTARIA N° 317/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XL, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018);
CONSIDERANDO afastamento legal (compensação) da Dra. Christiana Aparecida Nasser Saad, Juíza da 11ª Zona Eleitoral de Formosa/GO, para usufruto no período de 4 a 6 de setembro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no SEI n° 23.0.000012537-7,
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, CRISTIANO DE BRITO TAVARES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Auditoria e Regularidade - SAURE, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2023, considerando o deferimento de licença para tratar interesses particulares ao aludido servidor, com efeitos a partir da data retrocitada, nos termos da Portaria SGP nº 106, 31 de agosto de 2023.
Art. 2° DESIGNAR o servidor removido para este Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, RAMON NAVARRO FRANCO DA FONSECA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Auditoria e Regularidade - SAURE, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2023.
Art. 3° LOTAR o servidor removido para este Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, RAMON NAVARRO FRANCO DA FONSECA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, na Seção de Auditoria e Regularidade - SAURE, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2023.
Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2023, revogando-se a Portaria PRES nº 302, de 4 de setembro de 2023.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 302, de 14.09.2023, páginas 3 e 4.